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Q3242964
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
A
Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
B
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
C
Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E
Garantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.