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É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às...
É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A lei que assegura e regula o direito da pessoa idosa é
A
Lei 10.741.
B
Lei 8069.
C
Lei 13.146.
D
Lei 9.394.
E
Lei 13.005.