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O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os...

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Q3428098
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso § 1º
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 8 - Orientador Fiscal Trainee - 2024

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade.

C

Certo

E

Errado

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