Questões de Concurso sobre Art. 117

 
 
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Assunto 1
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Nos termos do Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado qual benefício da assistência social?


A

Benefício eventual.


B

Benefício variável.


C

Benefícios do Programa Bolsa Família.


D

Benefício de Prestação Continuada.

De acordo com o Estatuto do Idoso, as seguintes afirmativas em relação à assistência social estão corretas, EXCETO:


A

As entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.


B

No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.


C

A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.


D

O benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.


E

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

 
 
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