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Questões de Concurso sobre Art. 11

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Nacional Especializado em Pesquisas e Apoio aos Municípios - INEPAM
Prova: INEPAM - Prefeitura de Santa Isabel - Guarda Civil Municipal - 2024

Com fundamento no artigo 11 do Estatuto da Pessoa Idosa, “os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma _____________."


Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:

A

Da legislação vigente.

B

Da lei civil.

C

Da lei federal.

D

Da lei municipal.

E

Da lei penal.

Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR
Prova: TJ - PR - TJ PR - Analista Judiciário - Área Psicologia - 2009

Assinale a alternativa incorreta.

A

Não cabe ao idoso o direito a alimentos.

B

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à cidadania.

C

É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

D

O envelhecimento é um direito personalíssimo; e a sua proteção, um direito social.

E

O direito à liberdade, assegurado pelo Estatuto do Idoso, compreende, entre outros, faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

 
 
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