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Questões de Concurso sobre § 1º

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Sociedade - 2018
O Estatuto do idoso (Lei no 10.741/2003) tornou crime a conduta de
A
deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso.
B
desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
C
deixar o médico, ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso.
D
abandonar ascendente idoso, ou deixar injustificadamente de visitá-lo, em sua residência ou em instituições onde esteja acolhido.
E
divulgar, total ou parcialmente, por qualquer meio de comunicação, fato ou documento que exponha a privacidade ou intimidade de idoso sem discernimento de seus atos ou sem a expressa concordância dele.
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - MPE GO - Técnico - Área Psicologia - 2010

De acordo com o Estatuto do Idoso, comete crime a ser punido com reclusão de seis meses a um ano e multa aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade (Capítulo II, artigo 96). Na mesma pena, incorre quem

A

abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

B

exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.

C

apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade

D

desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

E

coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

 
 
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