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Questões de Concurso sobre § 6º

 
 
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Ano: 2019
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - MPE PA - Serviço Social - 2019

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.

A

É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

B

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida

D

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida.

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MANAUSPREVI - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social - 2015
Ao prestar atendimento domiciliar a um idoso enfermo, o assistente social deverá esclarecer aos familiares sobre a necessidade de obtenção de laudo de saúde para a garantia de direitos sociais e de isenção tributária, orientando que
A
o agente público, quando de interesse do poder público, exigirá o contato necessário com o idoso enfermo para garantir os seus direitos, no próprio órgão público, sendo essa a condição única de atendimento.
B
o idoso enfermo, quando de seu próprio interesse, deverá solicitar apoio de familiares e cuidadores para que o levem em transporte apropriado (ambulância) até o órgão público, sendo vedada a representação por procurador legalmente constituído.
C
ao idoso enfermo é assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde − SUS.
D
o agente público, quando de interesse do poder público, deverá providenciar o aparato necessário, incluindo todo tipo de transporte destinado à locomoção do idoso enfermo até o órgão público, sendo vedado o contato do agente na residência do idoso.
E
ao idoso enfermo é assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS somente pelo serviço público de saúde, não sendo permitida a expedição de laudo por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, integrante ou não do Sistema Único de Saúde − SUS.
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Suframa - Assistente Social - 2014
Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo.
C
Certo
E
Errado
 
 
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