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Questões de Concurso sobre d)

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Administração e Tecnologia - ADM TEC
Prova: ADM&TEC - Prefeitura de São Luís do Quitunde - Cuidador - 2024

D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a referida lei, o direito a descontos de pelo menos 50%, está garantido:

A

Nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

Na aquisição de planos de saúde e previdências privadas.

C

Na compra de eletrodomésticos que facilitem a vida nessa faixa etária.

D

Na renovação de seguros de carros e casas.

Ano: 2020
Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA
Prova: EDUCA - Prefeitura de Cabedelo - Cuidador - 2020

O Art. 55 da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, estabelece que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades, observado o devido processo legal.


São penalidades aplicadas às entidades governamentais:

A

Fechamento de unidade ou interdição de programa.

B

Multa.

C

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

D

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

E

Proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

 
 
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