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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
A
Auxílio doença, Salário-Maternidade, Pensão por Morte, auxílio educação e Aposentadoria Especial.
B
Auxílio doença, Salário-Maternidade, Pensão por Morte, auxílio funeral e Aposentadoria Especial.
C
Auxílio doença, Salário-Família, Salário-maternidade, Pensão por Morte, auxílio funeral e Aposentadoria Especial.
D
Auxílio doença, Salário-Família, Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial.
Sobre a Previdência Social, analise os itens abaixo:
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Assinale:
A
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se apenas a afirmativa I estiver correta.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O Decreto Presidencial n.º 8.691/2016 trouxe mudanças na concessão do auxílio-doença e na perícia médica do INSS. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma delas.
A
Não é mais exclusiva do perito médico do INSS a avaliação pericial do trabalhador.
B
O empregado somente poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para sua recuperação após avaliação pericial do perito do INSS ou do médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A prorrogação do auxílio-doença será dada após a realização de avaliação pericial exclusivamente por médico perito do INSS.
D
Ao retornar ao trabalho após a alta do benefício pago pelo INSS de auxílio-doença acidentário, o trabalhador não tem mais assegurado o direito à estabilidade no emprego por um ano.
E
A emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT) passou a ser de responsabilidade exclusiva de médico da empresa ou, na inexistência dele, do médico do SUS assistente do trabalhador.
Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou-se mãe de gêmeos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário-maternidade, o salário-maternidade será devido
A
apenas para Amanda e Bruna.
B
apenas para Bruna e Camila.
C
apenas para Camila.
D
apenas para Amanda e Camila.
E
para Amanda, Bruna e Camila.
Para análise do enquadramento de atividade em condições especiais (Aposentadoria Especial), os agentes, reconhecidamente, cancerígenos devem
A
estar presentes no ambiente de trabalho independentemente da possibilidade de exposição.
B
constar no Anexo II e V do Decreto nº 3.048/1999.
C
pertencer ao Grupo 2 da LINACH (Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos).
D
possuir registro no Ministério da Previdência.
E
ser avaliados qualitativamente.
A aposentadoria especial está regulamentada pela legislação previdenciária vigente, de tal forma que
A
a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, ocasional ou intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
B
será devida, uma vez cumprida a carência exigida na Lei, ao segurado que tiver trabalhado em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) ou 30 (trinta) anos, conforme dispuser o Regulamento de Concessão de Benefícios da Previdência Social.
C
a demonstração da existência de agentes insalubres no ambiente de trabalho frequentado pelo segurado será feita mediante requerimento próprio, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base nas informações constantes do Perfil Profissional Previdenciário do trabalhador.
D
a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
E
o segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
Analise as assertivas abaixo:
I. Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
II. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
III. É vedado o recebimento conjunto do segurodesemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
IV. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público não é possível a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública.
V. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), acréscimo que não será devido caso o valor da aposentadoria já atinja o limite máximo legal.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo
A
Calor.
B
Frio.
C
Radiações Não Ionizantes.
D
Umidade.
E
Vibração.
Analise as assertivas, com base na legislação previdenciária em vigor:
I. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes econômicos presumidos do segurado, dentre outros, os pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Entretanto, independe de carência a concessão do salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
III. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. Mas o direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários prescreve em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
IV. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Dada a exposição a ruído intermitente, a atividade desenvolvida por Paulo enseja aposentadoria especial após 25 anos de contribuição previdenciária, mas não pagamento de adicional de insalubridade.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não terá direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
Em relação à pensão por morte é CORRETO afirmar que:
A
É devida ao filho de qualquer condição, não emancipado e menor de 21 (vinte e um) anos ou de até 23 (vinte e três) anos, desde que comprove documentalmente estar cursando o ensino médio ou superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
B
É devida, em igualdade de condições, ao companheiro homoafetivo do segurado e que com ele convivia no momento do falecimento, cuja dependência econômica é presumida, e à ex-esposa que dele dependia economicamente, porque beneficiária de pensão alimentícia fixada no acordo de separação.
C
É devida aos pais do segurado falecido, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, sem fonte própria de renda, cuja dependência econômica, em razão disso, é presumida juris tantum.
D
É devida à pessoa menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta), desde que em condição de abandono, ou inválida ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, previamente designada como dependente econômico pelo segurado falecido.
Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela
A
não terá direito, pois somente o auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independem de carência para sua concessão.
B
não terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, doze meses de contribuições para seu recebimento.
C
terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, seis meses de contribuições para sua concessão.
D
terá direito, uma vez que tal benefício independe de carência para sua concessão.
E
não terá direito, pois somente acidentes do trabalho que causam morte permitem aos dependentes receber tal benefício.
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez nos casos de qualquer doença e acidente profissional ou do trabalho são
concedidos a todo trabalhador filiado ao Regime Geral da Previdência Social. A revisão da lista específica de doenças e
afecções elaborada pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social é realizada a cada
A
semestre
B
um ano.
C
dois anos.
D
três anos.
E
quatro anos.
Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de
A
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga mesmo se a condição não subsistir.
B
auxílio-acidente, for considerado incapaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
C
auxílio-creche, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
D
auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
E
auxílio-acidente, for considerado capaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.
após o retorno ao trabalho, Maria poderá pleitear o auxílio-acidente somente se persistirem sequelas que impliquem a redução de sua capacidade laboral.
C
Certo
E
Errado
0 Código GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) a ser colocado no documento Previdenciário denominado de Perfil Profissiográfico Previdenciário para o trabalhador com um único vínculo empregatício que está exposto a agente nocivo que contempla aposentadoria especial em 25 anos de atividade é o número:
A
três.
B
um.
C
quatro.
D
cinco.
E
dois.
Quanto ao salário-maternidade pago à segurada que adotar
ou obtiver a guarda judicial com fins de adoção, assinale a
alternativa correta.
A
É pago pela empresa, e os valores deverão ser
deduzidos quando do recolhimento das contribuições
sobre a folha de salário.
B
Independe de carência para a segurada empregada
doméstica.
C
Depende de carência de, no mínimo, 10
contribuições, para todos os tipos de seguradas.
D
Não é devido caso a mãe biológica já tenha recebido
o benefício quando do nascimento da criança.
E
No caso de adoção de duas crianças, serão devidos dois
salários-maternidade (um para cada criança adotada),
com a finalidade de promover o incentivo à adoção.
A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.
O período mínimo de efetiva atividade, para fins de carência, é de:
A
12 meses.
B
40 meses.
C
180 meses.
D
360 meses.
E
720 meses.
Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como
A
indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
B
indenização, ao dependente do segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
C
reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
D
indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem aumento da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
E
reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
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