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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Fátima foi atropelada por um ônibus quando se dirigia da sua residência para o seu trabalho, tendo fraturado a tíbia, razão pela
qual terá de se afastar de seu serviço por no mínimo 45 dias. Gildete sofreu cirurgia cardíaca e terá de se afastar de seu serviço
por 60 dias. Considerando que Fátima e Gildete são empregadas da empresa “E”,
A
apenas Fátima receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
B
ambas receberão auxílio-doença, sendo que para Fátima este auxílio consistirá numa renda mensal correspondente a
100% do salário-de-benefício, uma vez que decorrente de acidente do trabalho, e para Gildete, o auxílio-doença consistirá
numa renda mensal correspondente a 90% do salário-de-benefício.
C
apenas Gildete receberá auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
D
ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.
E
ambas receberão auxílio-doença, que consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício,
respeitados os limites legais.
Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao
A
salário-família e à reabilitação profissional.
B
auxílio-doença e salário-maternidade.
C
reabilitação profissional e auxílio-reclusão.
D
salário-família e auxílio-acidente.
E
auxílio-doença e auxílio-acidente.
durante o afastamento por incapacidade temporária, a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido por Maria deve ter correspondido a 91% do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de prestação do Regime Geral de Previdência que pode ser conferida ao segurado e dependente.
A
Salário família
B
Auxílio-doença
C
Auxílio-reclusão
D
Reabilitação profissional
E
Aposentadoria por invalidez
Assinale a alternativa incorreta sobre o saláriomaternidade.
A
O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança.
B
Caso não possa comparecer ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.
C
O salário maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção ocorrida a partir de 25/10/2013, data da publicação da Lei nº 12.873/2013.
D
O chamado “período de graça” é o prazo no qual o segurado necessita fazer a solicitação do benefício, tendo como prazo 120 dias após o início da gestação.
E
Em situação de adoção ou parto de mais de uma criança, o segurado terá direito somente ao pagamento de um salário maternidade.
Sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e estabilidade acidentária considere:
I. Apolo, admitido na empresa Ajax por contrato de experiência de trinta dias, no quarto dia de trabalho, sofreu profundo corte em sua mão direita, quando manuseava chapas de aço. Após intervenção cirúrgica, ficou afastado pelo INSS por dois meses recebendo auxílio-doença acidentário. Não terá direito a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei no 8.213/1991.
II. Medusa é segurada empregada, exercendo as funções de digitadora durante o dia, além de exercer as funções de professora de contabilidade durante a noite. Foi acometida de doença que a incapacitou temporariamente para a atividade de digitadora. Nesse caso, cumprida a carência, poderá receber o auxílio-doença em relação a essa atividade e continuar laborando como professora.
III. Thor, logo após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS, foi acometido de cardiopatia grave, comprovada por exame médico-pericial a cargo do INSS, que atestou a total e permanente incapacidade para o trabalho. Nessa hipótese, mesmo sem o cumprimento de carência, será devido o benefício da aposentadoria por invalidez, que consistirá numa renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de doze contribuições, porque o benefício não decorre de acidente de trabalho.
IV. Isis, em razão do trabalho exercido em sua empregadora, foi acometida de perda auditiva induzida por ruído, que resultou na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme comprovado em perícia. Nessa situação, receberá o benefício de auxílio-acidente mensal no valor de 50% do salário de benefício e será devido até a véspera do início de sua aposentadoria ou até a data do seu óbito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I, II e IV.
D
I e III.
E
II e IV.
Sobre Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, marque a alternativa CORRETA:
A
O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência.
B
O auxílio doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
C
Quando o pai e a mãe são segurados empregados ou trabalhadores avulsos, somente um tem direito ao salário-família.
D
À segurada da previdência social que adotar criança até um ano de idade será devido esse benefício por cento e vinte dias. À que adotar criança com idade entre um e quatro anos, por sessenta dias, e à que adotar criança com idade entre quatro e oito anos, por trinta dias.
E
No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, o valor do salário maternidade não poderá superar o teto do Regime Geral de Previdência Social.
O Regime Geral de Previdência Social possibilita aos seus segurados o acesso aos seguintes benefícios:
A
aposentadoria por idade; auxílio-acidente; e aposentadoria por tempo de serviço.
B
pensão por morte; aposentadoria por invalidez e licença não remunerada.
C
abono de permanência, aposentadoria especial; e auxílio-doença.
D
pecúlio, salário-família; e salário-maternidade.
E
aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-reclusão.
Se um empregado de determinada empresa, filiado ao RGPS
há dois anos, sofrer acidente de trânsito que o incapacite
temporariamente para o exercício de atividade laboral, a ele será
assegurado o direito
A
a aposentadoria por invalidez, que, por sua natureza,
independerá de carência, e cujo valor será acrescido de 50%
no caso de necessidade de assistência permanente.
B
ao auxílio-doença, que consiste em uma renda mensal
correspondente a 91% do salário-de-benefício.
C
ao recebimento de auxílio-doença, desde o primeiro dia
de afastamento da atividade e pelo período que durar a sua
incapacidade.
D
ao benefício do auxílio-acidente, de caráter vitalício, caso
o acidente tenha ocorrido em horário de trabalho.
E
a receber benefício durante a licença pela incapacidade
temporária, sendo esse período descontado do tempo
de contribuição.
A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:
A
para a viúva o benefício é vitalício.
B
para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.
C
para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.
D
para o irmão inválido, pela cessação da invalidez.
E
para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do benefício.
Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a
radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem,
trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no
pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao
agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei no
8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio
A
por reclusão, incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.
B
por invalidez, por ter sido acometido por uma doença carcinogênica.
C
doença especial, desencadeada pelo exercício do trabalho em função de condições especiais ou exposto ao agente físico.
D
acidente, por caracterizar uma doença do trabalho e produzida lesão que exige atenção médica para a sua recuperação.
E
doença, por incapacidade devido ao segurado ser acometido por uma doença.
O servidor que preenche os requisitos constitucionais para a aposentadoria voluntária do art. 40 da Constituição Federal e permanece em atividade faz jus:
A
à isenção da contribuição previdenciária;
B
ao abono de permanência;
C
à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária;
D
à aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03;
E
à aposentadoria compulsória aos 70 anos.
“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:
I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.
II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.
III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.
Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Preenche corretamente a lacuna I:
A
180 dias
B
90 dias
C
150 dias
D
60 dias
E
120 dias
A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado
após comprovação da soma de trabalhos intermitentes que
prejudiquem a saúde, consistindo em 85% da renda do salário
de benefício.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
Em se tratando de auxílio reclusão, benefício previdenciário concedido para os dependentes dos segurados de baixa renda, nos termos da Constituição Federal, a renda a ser observada para a concessão é a dos dependentes e não a do segurado recolhido à prisão.
B
Será devido o auxílio-acidente ao segurado se este sofrer perda total e definitiva da capacidade para o trabalho.
C
O empregado incapacitado temporariamente para o trabalho em razão de acidente do trabalho tem direito ao auxílio acidente, a partir do 16º dia do afastamento das atividades, no percentual correspondente a 91% do salário de benefício, nunca inferior ao valor do salário mínimo.
D
A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até os vinte e quatro anos de idade.
E
O auxílio acidente tem caráter indenizatório, ao contrário do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, que têm caráter substitutivo do salário do segurado.
São considerados benefícios promovidos pela Previdência Social, EXCETO:
A
Aposentadoria especial.
B
Aposentadoria por idade.
C
Aposentadoria por invalidez.
D
Aposentadoria precoce regular.
A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, ao regulamentar a aposentadoria da pessoa com deficiência estatuiu que:
A
independentemente do grau de deficiência tem direito à aposentadoria o segurado aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período.
B
a pessoa com deficiência pode se aposentar com 25% de desconto no tempo mínimo de contribuição.
C
a aposentadoria ocorre com 30 anos de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
D
tem direito à aposentadoria o segurado com deficiência após 52 anos de idade e 20 anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 10 (dez) anos.
E
no caso de segurado com deficiência grave o direito à aposentadoria é garantido após 15 anos de contribuição.
Após completar 35 anos de contribuição para o RGPS, João faleceu aos 60 anos de idade, deixando viúva sua esposa Maria, de 25 anos, sem ter requerido a aposentadoria. Nessa situação é correto entender que:
A
Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.
B
Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.
C
não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.
D
por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.
E
Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.
O salário‐maternidade é devido e pago tanto à segurada
que for mãe quanto àquela que adotar ou obtiver a
guarda judicial para fins de adoção.
C
Certo
E
Errado
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