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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Sobre o plano de benefícios da previdência social, pode-se afirmar que
A
a reabilitação profissional depende de carência mínima de seis meses para sua concessão.
B
o segurado em gozo de auxílio-doença, mesmo que insuscetível de recuperação para sua atividade
habitual, tem direito de optar por continuar no seu gozo ou submeter-se a processo de reabilitação
profissional.
C
a justificação administrativa processada perante a previdência social é meio hábil para suprir a falta
de documento para comprovação de tempo de serviço.
D
a justificação administrativa para fins de comprovação de tempo de serviço poderá ser processada
no órgão administrativo de origem do servidor público admitindo-se, inclusive, que seja feita
mediante prova exclusivamente testemunhal visando garantir a ampla cobertura previdenciária do
cidadão.
A respeito do benefício da pensão por morte:
A
será devido sempre a partir da data do óbito, independente da data do requerimento.
B
perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha
dolosamente resultado a morte do segurado.
C
será devido sempre a partir da data do requerimento.
D
perde o direito ao referido benefício, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha resultado
a morte do segurado, ainda que na forma culposa.
E
em caso de desaparecimento do segurado por acidente, desastre ou catástrofe, os seus dependentes farão jus à pensão
provisória por morte após 6 meses da data do evento, independente de prova do ocorrido.
Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado:
A
benefício não-monetário e benefício assistencial, respectivamente.
B
benefício monetário e plano supletivo, respectivamente.
C
benefício assistencial e plano supletivo, respectivamente.
D
benefício monetário e benefício assistencial, respectivamente.
E
benefício não-monetário e benefício recreativo, respectivamente.
Sobre os benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso, trabalhador individual e o segurado especial. O empregado doméstico e o facultativo não recebem o benefício.
II. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção.
III. Para ter direito à aposentadoria por doença, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença.
A
I, II e III estão corretas
B
Apenas III está correta
C
Apenas II e III estão corretas
D
I, II e III estão incorretas
E
Apenas II está correta
O segurado do RGPS, Rui Barbosa, sofreu acidente de trabalho e pretende ingressar com ação referente à prestação por acidente de trabalho. O prazo prescricional previsto em lei para tal hipótese é de:
A
dois anos contados da data de encerramento do contrato de trabalho, exceto se este estiver suspenso.
B
cinco anos contados da data do acidente, quando dele resultar a morte ou a incapacidade temporária, verificada esta em perícia médica a cargo da Previdência Social; ou da data em que for reconhecida pela Previdência Social, a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
C
dois anos contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente e cinco anos em caso de incapacidade temporária.
D
dez anos, contados da data do acidente em caso de incapacidade permanente.
E
cinco anos contados da data de indeferimento do pedido de concessão do benefício previdenciário pelo INSS.
A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere:
I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias.
II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito.
III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.
IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
II e IV.
C
I e IV.
D
III.
E
II e III.
Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir.
I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença.
II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho.
III. O trabalhador doméstico tem direito ao auxílio-acidente.
IV. A pensão por morte é concedida aos dependentes apenas se o falecido for segurado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II, III e IV.
B
II, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade. Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.
C
Certo
E
Errado
Qual destes benefícios previdenciários é devido ao(s) dependente(s):
A
aposentadoria por invalidez
B
auxílio-reclusão
C
salário-maternidade
D
auxilio-doença
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
B
A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correpondentes aos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias.
C
Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
D
O auxílio-acidente será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
E
A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa correta:
A
Ao segurado que completou 35 anos de serviço, se homem, ou 30 anos, se mulher, e optou por continuar em atividade é assegurado, se mais vantajoso, o direito à aposentadoria, nas mesmas condições legais da data do cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.
B
Deve ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal o conflito de competência entre juízos estadual e federal, instalado na ação em que se discute benefício decorrente de acidente do trabalho.
C
A suspensão do pagamento do benefício previdenciário concedido mediante fraude não configura ofensa ao devido processo legal, devendo ser expedida a notificação de ciência ao segurado ou beneficiário, para conhecimento e apresentação de defesa.
D
No âmbito da competência delegada, prevista no artigo 109, §3º, da Constituição da República, as causas de natureza previdenciária cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos serão processadas e julgadas nos juizados especiais estaduais.
Sobre o auxílio acidente é incorreto afirmar que:
A
para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição.
B
o valor do benefício corresponde a 100% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente.
C
o benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
D
os trabalhadores avulsos têm direito ao auxílio-acidente.
Um trabalhador contratado em regime da C.L.T. é destacado e custeado integralmente por sua empresa para trabalhar na Itália. Ao chegar à Itália, sofre uma queda e fratura o fêmur da perna esquerda, sendo que seu tratamento e afastamento durarão 120 dias. Após o tratamento, este trabalhador recupera “parcialmente” sua capacidade laboral, devido a uma sequela atrófica na perna. Assinale a alternativa correta com relação ao seu direito:
A
Ele terá direito a auxílio acidente correspondente a 25% do salário do segurado.
B
Ele terá direito a auxílio acidente correspondente a 50% do salário benefício do segurado.
C
Ele terá direito a auxílio doença permanente em função da sequela.
D
Ele terá direito a auxílio por dano moral calculado judicialmente após ação trabalhista.
E
Ele não terá direito a auxílio, uma vez que houve uma recuperação mesmo que parcial.
Um homem de 29 anos prestava serviço para uma empresa de entrega de água, sem vínculo empregatício ou contratual e nunca havia feito qualquer recolhimento à Previdência Social. Durante o trabalho, teve queda da motocicleta e fraturou o fêmur, não reunindo condições de trabalhar por pelo menos quatro meses. Esse trabalhador:
A
faz jus a auxílio acidente.
B
faz jus a auxílio acidente especial.
C
faz jus a auxílio-doença.
D
não faz jus a qualquer benefício previdenciário.
O segurado do RGPS que se encontre aposentado por idade
e continue trabalhando sob o mesmo regime fará jus ao
auxílio-doença, caso fique temporariamente impossibilitado
para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Sobre o período de carência, em caso de auxílio-reclusão, pode-se afirmar que:
A
é de 24 contribuições mensais.
B
não é exigida.
C
é de 12 contribuições mensais.
D
é de seis contribuições mensais.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a) companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma função.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao sistema de custeio e benefícios previdenciários, sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, considere:
I. O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuição facultativa.
II. É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.
III. É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxíliodoença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.
IV. A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei no 8.213/1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Perseu firmou contrato de trabalho com a Indústria Gráfica Olimpo S/A em 10/01/2013. Após dois anos de serviço, ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Imediatamente foi socorrido na enfermaria da empresa e após os primeiros socorros foi encaminhado a um hospital. Ficou afastado por três meses, período em que recebeu prestação previdenciária de auxílio-doença acidentário. Em razão do acidente, houve necessidade de intervenção cirúrgica que resultou na amputação da falange do indicador. Nesta situação, Perseu ainda faz jus ao benefício previdenciário de:
A
Aposentadoria especial, em razão do acidente típico de trabalho sofrido
B
Auxílio-acidente, se após consolidadas as lesões resultarem sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
C
Aposentadoria por invalidez caso tenha havida redução parcial da capacidade de trabalho, mas suscetível de reabilitação.
D
Auxílio-acidente em razão do acidente de trabalho, mesmo que não tenha havido nenhuma sequela.
E
Pecúlio por acidente típico de trabalho, uma vez que se acidentou no local de trabalho.
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