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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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O auxílio-acidente é um benefício devido ao segurado que se encontra na condição de
A
aposentado em razão de acidente e que necessite de assistência permanente de outra pessoa.
B
vítima de acidente de trabalho que fique incapacitado por período inferior a quinze dias.
C
incapacitado para o exercício de suas atividades habituais e que não disponha de tempo suficiente para o recebimento da aposentadoria por invalidez.
D
vítima de acidente que, após consolidadas as lesões decorrentes do acidente e o retorno às suas atividades laborais, sofra redução na capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
E
vítima de acidente e que esteja incapacitado para o trabalho por tempo indeterminado.
Complementação de aposentadoria ou plano de previdência social, quanto à sua exigibilidade legal e ao seu objetivo é considerado:
A
benefício espontâneo e benefício assistencial, respectivamente.
B
benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.
C
benefício espontâneo e benefício recreativo, respectivamente.
D
benefício legal e benefício supletivo, respectivamente.
E
benefício espontâneo e benefício supletivo, respectivamente.
José trabalhou em uma mina de carvão durante 05 (cinco) anos. Atualmente trabalha exposto à atividade com nível de ruído acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis, por 15 (quinze) anos. Sabendo-se que as pessoas que exercem atividades com carvão e exposição com nível de ruído acima de 85 (oitenta e cinco) decibéis são sujeitas a aposentadoria especial de, 20 (vinte) anos de trabalho, no primeiro caso (com carvão), e 25 (vinte e cinco) anos, no segundo (exposição a ruído acima de 85 decibéis), assinale o tempo total que José tem em atividade de aposentadoria especial, considerando as regras de conversão de tempo de trabalho.
A
21,25 anos na atividade de aposentadoria especial de 25 anos.
B
19 anos na atividade de aposentadoria especial de 20 anos.
C
20 anos na atividade de aposentadoria especial de 25anos.
D
17,5 anos na atividade de aposentadoria especial de 20 anos.
E
15 anos na atividade de aposentadoria especial de 20 anos.
Segundo a Lei n.º 8.213/1991, a empresa que dispuser de
serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o
exame médico e o abono das faltas correspondentes ao
período do afastamento da atividade por motivo de doença,
somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica
da previdência social quando a incapacidade ultrapassar
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
sessenta dias.
D
180 dias.
E
365 dias.
Cristóvão trabalhava na sociedade empresária Solventes Químicos S/A como motorista de empilhadeira. Ocorre que, em uma viagem de lazer feita nas férias, Cristóvão sofreu um acidente automobilístico e veio a óbito. Cristóvão deixou viúva, com quem era casado há 28 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, e cinco filhos, sendo três deles maiores de 21 anos e capazes, e dois menores de 21 anos.
Diante da tragédia ocorrida, a sociedade empresária calculou as verbas devidas em razão da extinção contratual decorrente da morte e pretende efetuar o pagamento a quem de direito.
De acordo com a legislação de regência, assinale a opção que contempla os beneficiários dessa verba.
A
Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.
B
A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, conferindo-se isonomia.
C
A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindo-se o restante, igualmente, entre os filhos.
D
A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime.
Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não
contribua na forma de segurado facultativo, que André seja
segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada
empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para
a concessão dos benefícios,
A
Laura, Fátima e André farão jus ao salário-família.
B
Laura e Fátima farão jus à aposentadoria especial.
C
Laura, Fátima e André farão jus a auxílio-acidente.
D
Laura e André farão jus à aposentadoria por invalidez.
Para receber o salário-família que lhe é devido e que deve ser
pago pelo empregador juntamente com o salário, o empregado
doméstico deverá apresentar apenas a certidão de nascimento
do filho.
C
Certo
E
Errado
Na década de 1940, a política de Estado pretendeu estender a todas as categorias do operariado urbano os benefícios da previdência social. Assim, as antigas caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) foram substituídas pelos institutos de aposentadoria e pensões (IAPs). A categoria de trabalhadores que teve o primeiro IAP criado foi a de:
A
marítimos
B
professores
C
médicos
D
bancários
Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após uma semana do início de atividade laboral em determinado emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz e insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Raul não faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não cumpriu o tempo de carência exigido.
C
Certo
E
Errado
A respeito da insalubridade ou da aposentadoria especial, é INCORRETO afirmar que:
A
As condições impostas pela Previdência Social para a concessão de aposentadoria especial exigem que o empregado comprove idade mínima de 50 anos e que durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho tenha tido exposição habitual e permanente aos riscos químicos, físicos ou biológicos ou à associação de agentes nocivos.
B
Os trabalhos em contato permanente com coleta e industrialização do lixo urbano caracterizam adicional de insalubridade em grau máximo.
C
Os trabalhos e operações em contato permanente com material infecto-contagiante em gabinetes de autópsias dão direito ao adicional de insalubridade em grau médio.
D
As atividades e operações em contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante em ambulatórios caracterizam adicional de insalubridade em grau médio.
E
A concessão de aposentadoria especial depende da comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física, durante o período mínimo fixado.
Ano:
2017
Assinale a alternativa que NÃO configura benefício previdenciário do dependente de servidor.
A
Auxílio-funeral.
B
Auxílio-reclusão.
C
Auxílio-natalidade.
D
Pensão temporária.
Jânio, microempreendedor individual, tem uma única empregada. Ela se encontra grávida e em tempo de receber o benefício do salário-maternidade. Nessa situação, o benefício será pago diretamente pela previdência social.
C
Certo
E
Errado
Sobre Aposentadoria Especial, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
A concessão de aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.
B
O segurado que obteve o benefício de aposentadoria especial após 15 anos de serviço poderá retornar ao mercado de trabalho para o desempenho de atividade que o exponha a agentes nocivos, podendo cumular nova aposentadoria após o mesmo prazo.
C
Pelo ordenamento jurídico atualmente vigente, a concessão de aposentadoria especial exige a comprovação da exposição efetiva, habitual e permanente do segurado aos agentes agressivos, não sendo suficiente apenas o seu enquadramento em determinada categoria profissional.
D
Não se considera como especial o tempo de trabalho laborado com exposição a ruídos, ainda que para simples conversão em tempo comum.
E
O reconhecimento da atividade exercida como especial não é disciplinado pela lei vigente à época da prestação do serviço.
O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Qual das assertivas abaixo apresenta a informação CORRETA sobre o referido benefício?
A
O benefício não é disponibilizado ao trabalhador doméstico.
B
Filhos maiores de 13 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos.
C
O trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
D
O valor do salário-família foi fixado em equiparação ao valor do Bolsa Família.
E
O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao INSS.
Com relação à Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios
A
É vedado à empresa encarregar-se de submeter o requerente a exame médico, encaminhando à previdência social o respectivo laudo para efeito de homologação e posterior concessão de benefício que dependa de avaliação de incapacidade, relativamente a seu empregado e respectivos dependentes.
B
A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa, com exceção do empregado doméstico, e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade com o que dispuser o regulamento.
C
A comunicação do acidente de trabalho à previdência social é responsabilidade da empresa, sendo proibido ao próprio acidentado ou ao médico que o assistiu formalizá-la, sob pena de aplicação de multa.
D
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.
E
O segurado em gozo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, a processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e a tratamento dispensado gratuitamente. Para isso, a perícia poderá dispor dos prontuários médicos do periciado no Sistema Único de Saúde (SUS), sem a necessidade de consentimento por parte do periciado.
Marque a opção que está de acordo com a atual disciplina
constitucional relativa ao Regime Geral de Previdência (RGPS):
A
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano.
B
Quando se trata de aposentadoria por tempo de contribuição, a Constituição confere tratamento diferenciado a homens e mulheres, mas os requisitos etários se igualam quando se trata de aposentadoria exclusivamente por idade.
C
A Constituição confere benesse aos professores, inclusive aos do ensino médio e superior, deferindo-lhes redução de 5 (cinco anos) do tempo de contribuição.
D
A par dos casos previstos na própria Constituição, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.
E
A falta de referência, na atual Constituição, à importância de o regime de previdência preservar o equilíbrio atuarial e financeiro é um dos principais fatores do que hoje sc chama de falência do sistema.
O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.
Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:
A
irredutibilidade do benefício;
B
equidade na forma de participação no custeio;
C
universalidade da cobertura;
D
seletividade e distributividade;
E
diversidade da base de financiamento.
“Maria, 42 anos, portadora de cegueira congênita, ingressa na Previdência Social após ser contratada para o setor de telemarketing de uma empresa. Com 10 anos de trabalho, é demitida e gostaria de receber auxílio-doença por tal doença.” A paciente teria direito a esse benefício?
A
Sim, porém parcial e por tempo determinado.
B
Sim, pois a condição permitiu que ela exercesse a profissão.
C
Não, pois era uma doença prévia ao ingresso na Previdência.
D
Não, porém a paciente ganhará recurso em segunda instância.
Entre os benefícios cedidos aos dependentes estão:
A
Pensão por morte e auxílio-reclusão.
B
Pensão por filhos e auxílio-alimentação.
C
Aposentadoria familiar e salário cônjuge.
D
Salário família e aposentadoria contínua.
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, qual o período de carência para obtenção dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por idade, respectivamente:
A
24 contribuições mensais e 150 contribuições mensais.
B
2 contribuições mensais e 12 contribuições mensais.
C
não há carência e 24 contribuições mensais.
D
12 contribuições mensais e 180 contribuições mensais.
E
12 contribuições mensais e 24 contribuições mensais.
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