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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:
A
cumpridos os 12 (doze) meses de carência, o segurado do RGPS pode solicitar auxílio-doença, independentemente do fato de a doença ter ocorrido antes ou depois da filiação.
B
não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
C
o pedido de auxílio-doença independe do período de carência. Qualquer segurado filiado poderá solicitar esse benefício mediante a apresentação de um laudo médico.
D
não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo que ocorra progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
E
ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício somente será devida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além dos benefícios aos seus dependentes.
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
A renda mensal inicial do salário-maternidade para a segurada
empregada corresponde à sua remuneração integral e será paga
pela empresa, observada a compensação com o INSS.
C
Certo
E
Errado
O benefício de aposentadoria especial previsto na Lei nº 8.213/1991, será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do Art. 22, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após
A
vinte, vinte e cinco e trinta anos de contribuição, respectivamente.
B
vinte e cinco, vinte e quinze anos de contribuição, respectivamente.
C
quinze, vinte e trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.
D
vinte, vinte e cinco ou trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.
E
quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.
Conforme regras contidas na Lei no 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
A
a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral não lhe conferirá direito à aposentadoria
por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
B
o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será
acrescido de trinta por cento.
C
a aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida em lei, completar sessenta anos de
idade, se homem, e cinquenta e cinco, se mulher.
D
a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado durante dez, quinze ou vinte anos, conforme a
atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
E
a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal de oitenta e cinco por cento do salário de benefício, mais um por
cento deste, por grupo de doze contribuições, até atingir o teto de cem por cento.
Para efeito da concessão de benefício previdenciário ao
trabalhador rural, é suficiente a prova exclusivamente
testemunhal.
C
Certo
E
Errado
O beneficiário de auxílio-doença ou auxílio-acidente do
Instituto Nacional do Seguro Social perde a condição de
segurado após seis meses do término do recebimento do
benefício previdenciário.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador que sofrer perda de audição fará jus ao
auxílio-acidente, bastando, para isso, o reconhecimento de
causalidade entre o trabalho e a doença.
C
Certo
E
Errado
Um funcionário de uma empresa de mudanças interestaduais acidentou-se durante o serviço. Como consequência desse acidente, após avaliação médica, o funcionário foi declarado incapacitado para o exercício de sua função.
Nos termos da lei de regência, o benefício por incapacidade a que ele terá direito será pago a contar do seguinte dia do afastamento do trabalho:
A
primeiro
B
terceiro
C
quinto
D
décimo
E
décimo sexto
A Lei 8.213/1991 conceitua acidente do trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei (segurado especial), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A partir do conceito de acidente do trabalho previsto na Lei 8.213/1991, analise as afirmativas:
1. É necessário vínculo empregatício formalizado para que o trabalhador tenha direito ao seguro de acidente do trabalho.
2. É necessário que o acidente ocorra com empregado a serviço da empresa.
3. É necessário que o acidente provoque lesão com afastamento superior a 15 dias.
4. A comunicação do acidente deve ser feita no máximo até 24 horas após a ocorrência.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A
1 e 2.
B
2 e 3.
C
1, 2 e 4.
D
2 ,3 e 4.
O auxílio-doença será devido ao acidentado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais que:
A
7 dias
B
10 dias
C
14 dias
D
15 dias
E
21 dias
A Lei Complementar n. 142/2013, da Presidência da República, regulamenta o § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecendo que:
A
a avaliação da deficiência será médica, nos termos do regulamento.
B
a aposentadoria da PcD é assegurada aos cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher, independentemente do grau de deficiência.
C
o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
D
a aposentadoria da PcD é assegurada aos vinte anos de tempo de contribuição, se homem, e quinze anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
É facultado ao trabalhador com câncer ou que tenha
dependente acometido desta doença realizar o saque
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
na fase sintomática da enfermidade.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria especial poderá ser concedida aos trabalhadores que, ao exercerem as atividades laborais, ficam expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a outros prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física. Nessa modalidade de aposentadoria,
A
os períodos de contribuição do trabalhador, para fins de concessão, serão considerados na totalidade desde que os períodos de atividades especiais somem, de forma ininterrupta, o total de 15 anos.
B
a data de início, para o segurado empregado, será fixada a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego.
C
a cessação imediata do beneficio ocorrerá se o beneficiário permanecer ou retomar a atividade que deu causa à concessão do mesmo, em qualquer empresa, independentemente da forma de prestação de serviço.
D
o trabalhador, caso tenha exercido atividade que enseje aposentadoria especial em mais de um vínculo de trabalho, concomitantemente, o tempo de exercício, em cada um, poderá ser somado para fins de concessão do benefício.
Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:
A
Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime do qual tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
B
A pensão por morte poderá ser requerida a qualquer tempo, e prescrevem tão-somente as prestações exigíveis há mais de cinco anos.
C
O filho capaz tem direito à pensão decorrente da morte do servidor público federal. Esse benefício cessa quando o filho capaz completar vinte e quatro anos de idade.
D
Será concedida a pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
E
O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, ainda que esse já estivesse aposentado no momento do falecimento. Esse benefício é cumulativo com a pensão por morte.
A cota do salário-família devida a empregado que possua
filhos com idade igual ou inferior a quinze anos será
proporcional aos dias por ele trabalhados nos meses de sua
admissão e demissão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
O segurado especial terá direito a aposentadoria por idade com
requisito diferenciado, desde que comprove o exercício da
atividade rural por tempo igual ao número de meses exigidos
para a carência do benefício.
C
Certo
E
Errado
Ana, 57 anos, paraplégica desde a infância, cadeirante, trabalha
há 16 anos na mesma empresa na condição de pessoa com
deficiência.
Considerando os critérios estabelecidos para a aposentadoria por
idade de pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.
A
Ana tem direito ao benefício, pois preenche tanto o requisito
de idade como o de tempo de trabalho.
B
Ana não tem direito ao benefício, pois não preenche o
requisito de idade nem o de tempo de trabalho.
C
Ana não tem direito ao benefício, pois preenche o requisito
de idade, mas não preenche o de tempo de trabalho.
D
Ana tem direito ao benefício, pois esse tipo de aposentadoria
só exige requisito de idade.
E
Ana não tem direito ao benefício, pois preenche o requisito
de tempo de trabalho, mas não preenche o de idade.
Ao cônjuge supérstite de segurado falecido por causa não
acidentária nem decorrente do exercício da atividade será
assegurado o direito à pensão por morte, por apenas quatro
meses, se transcorridos menos de dois anos entre a data do
casamento e do óbito.
C
Certo
E
Errado
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera
devido ao segurado o Auxílio Acidente:
A
o auxílio mensal corresponderá a 25% (vinte e cinco)
do salário de benefício que deu origem ao auxíliodoença
do segurado.
B
o segurado que apresentar danos funcionais ou
redução da capacidade funcional, sem repercussão na
capacidade laborativa, não fará jus a esse auxílio.
C
o auxílio será concedido ao segurado empregado,
empregado doméstico e segurado especial quando,
após a consolidação das lesões, resultar sequela.
D
a perda da audição proporcionará a concessão desse
auxílio, se reconhecido o nexo entre o trabalho e o
agravo.
Situação hipotética: Lúcia, que por doze meses foi
contribuinte da previdência social e que era casada, há
quatro anos, com Mário, de quarenta e cinco anos idade,
faleceu após complicações de saúde decorrentes de uma
cirurgia estética. Assertiva: Nessa situação, Mário terá direito
ao benefício de pensão por morte em caráter vitalício.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado