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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Ano:
2018
Com relação às condições para concessão de aposentadoria especial, é correto afirmar:
A
A aposentadoria especial, observado o disposto no Art. 33 da Lei Nº 8.213, consistirá em uma renda mensal equivalente a 92% (por cento) do salário de benefício.
B
O segurado deverá comprovar exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos isoladamente, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
C
A caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante os tempos mínimos previstos na lei em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.
D
A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial será definida pelo Congresso Nacional por meio de lei.
Em relação aos benefícios dos regimes de previdência social, é correto afirmar:
A
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Considerando a uniformidade de benefícios às populações urbanas e rurais do artigo 1º da Lei Orgânica da Seguridade Social, não há outras distinções para a aposentadoria por idade.
B
A aposentadoria por tempo de serviço será devida a todo segurado que completar 25 anos de serviço, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.
C
A aposentadoria especial é devida aos segurados portadores de necessidades especiais, a depender de comprovação da condição especial junto ao INSS.
D
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
E
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A remuneração corresponde a 70% do salário habitual.
O salário de contribuição de Roberto corresponde ao valor de
sua remuneração, respeitados os limites mínimo e máximo
desse salário.
C
Certo
E
Errado
Considere-se que João seja empregado doméstico e
tenha sido contratado em 5/3/2015. Em 20/12/2016,
João se afastou do trabalho por noventa dias em razão
de doença, no entanto o benefício de auxílio-doença foi
negado pela Previdência Social ao único fundamento de
que seu empregador doméstico não havia efetuado as
contribuições sociais nos últimos doze meses. Nesse
caso, agiu corretamente a autarquia previdenciária.
C
Certo
E
Errado
O RGPS garante aos segurados os benefícios
A
do salário-maternidade, do auxílio-acidente e da pensão por
morte.
B
do auxílio-doença, do salário-família e do auxílio-reclusão.
C
da aposentadoria por idade, do salário-maternidade e da
pensão por morte.
D
do auxílio-reclusão, do auxílio-acidente e da aposentadoria
especial.
E
do auxílio-doença, do salário-maternidade e da aposentadoria
por invalidez.
Conforme a legislação previdenciária vigente, a concessão da Aposentadoria Especial (A. E.) dependerá da comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. Do ponto de vista da A. E.,
A
os agentes como eletricidade, frio e umidade e as radiações não ionizantes estão excluídos para fins de enquadramento de tempo especial, a partir de 6 de março de 1.997.
B
a realização da análise técnica dos requerimentos, recursos e revisões dos períodos de atividade exercida em condições especiais é de competência do médico do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (Inss).
C
o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2.003, é o único documento técnico para requerimento de A. E.
D
a A. E. por associação de agentes refere-se à exposição do segurado a dois ou mais dos agentes físicos, químicos ou biológicos elencados na legislação previdenciária relacionada à atividade especial.
Assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça.
A
Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo
inicial para a implantação da aposentadoria por
invalidez concedida judicialmente será a data da
sentença.
B
Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito
ao benefício da pensão por morte apenas se o falecimento
se deu antes da modificação legislativa promovida
pela Lei no 9.528/1997 na Lei no 8.213/1991.
C
A mulher que renunciou aos alimentos na separação
judicial tem direito à pensão previdenciária por morte
do ex-marido, comprovada a necessidade econômica
superveniente.
D
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do ajuizamento
do inventário do segurado.
E
A contribuição previdenciária não incide sobre a
comissão paga ao corretor de seguros.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte
prestação quanto ao dependente:
A
auxílio‐doença.
B
auxílio‐reclusão.
C
salário‐família.
D
auxílio‐acidente.
E
aposentadoria.
Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo,
tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o
segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o
fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o
auxílio-doença independe de carência.
C
Certo
E
Errado
O trabalhador que sobrevive a tais acidentes com sequelas e
apresenta incapacidade total para o trabalho, sem possibilidade
de reabilitação profissional, e que, por consequência, não tem
mais condições de prover a sua subsistência pode ser
aposentado por invalidez.
C
Certo
E
Errado
Manoel é juiz federal e contribui para sistema de previdência em valores muito superiores aos que recolhem trabalhadores submetidos ao regime da CLT, a fim de ver garantida aposentadoria com proventos integrais. Desconsideradas eventuais regras de transição que venham a ser instituídas, e levando-se em conta que Manoel ainda não atingiu o tempo necessário para a aposentação, caso aprovada reforma legislativa que extinga o direito à aposentadoria com proventos integrais, Manoel
A
poderá requerer indenização contra a União, pois a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro garante que lei nova não pode gerar enriquecimento sem causa ao atingir expectativa de direito.
B
poderá alegar a existência de direito adquirido a receber aposentadoria com proventos integrais, o qual passou a existir no dia em que tomou posse na Magistratura.
C
não poderá alegar a existência de direito adquirido a receber aposentadoria com proventos integrais, pois não possui direito adquirido, o qual somente existiria se tivesse trabalhado pelo tempo necessário à aposentação.
D
poderá requerer indenização contra a União, pois a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro garante que a lei nova não pode gerar enriquecimento sem causa ao atingir direito adquirido.
E
poderá requerer o pagamento proporcional da aposentadoria com proventos integrais, pois a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro confere à expectativa de direito a mesma proteção dada ao direito adquirido.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado a aposentadoria por invalidez, definindo que
A
o aposentado por invalidez, ao se julgar apto a retornar à atividade laboral, deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social.
B
a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.
C
o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 20%.
D
o direito à aposentadoria por invalidez, será garantido a todo segurado que apresentar uma doença grave, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.
Com relação ao auxílio doença, é correto afirmar que
A
é devido aos trabalhadores a partir do 16° dia de afastamento do trabalho por doença ou acidente.
B
para ter acesso a esse benefício, o trabalhador deve procurar uma agência do SUS provido de relatório do médico assistente.
C
o valor do auxílio doença corresponde a 100% do salário de benefício.
D
qualquer trabalhador, independentemente de contribuir para a previdência social, tem direito a esse benefício.
Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência
Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços
peculiares à modalidade do agravo à saúde.
Tais benefícios incluem:
A
concessão do auxílio-doença no valor de 80% do salário
do benefício.
B
estabilidade de 2 anos no emprego, adquirida pelos
trabalhadores segurados após a cessação do auxílio-
-doença acidentário.
C
auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.
D
auxílio-acidente, que é a renda mensal, enquanto persistir
a incapacidade laborativa, avaliada pela perícia
médica do INSS.
E
serviço social e reabilitação profissional, mediante a
comprovação do tempo de contribuição.
Dentre as regras que prevalecem no Regulamento Geral da Previdência Social (RGPS), em relação à aposentadoria por invalidez, é correto afirmar que
A
uma vez confirmada a incapacidade do segurado, qualquer que seja a causa, fica automaticamente dispensada a necessidade de carência para sua concessão.
B
para a sua concessão, é obrigatório que o segurado esteja em gozo do auxílio-doença.
C
uma das condições para sua concessão é que o servidor seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
D
será paga indefinidamente, como uma forma de compensação, mesmo que o segurado, num momento posterior, com novas tecnologias, readquira parcialmente sua capacidade laborativa.
E
o exame médico pericial poderá ser dispensado se houver provas consistentes e definitivas sob a condição do segurado, documentadas e atestadas por seu médico assistencial.
A aposentadoria por invalidez deve ser indicada quando o
trabalhador
A
for acometido de uma doença crônica ou apresentar
sequela de acidente, consolidada.
B
possuir limitações clínicas para o desempenho da
função para a qual foi admitido.
C
apresentar limitações clínicas que gerem
incapacidade total, permanente e omniprofissional
para o trabalho.
D
for acometido por agravamento de doença ou lesão.
João, empregado de uma empresa pública, deseja se
aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética
apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Caso João não tenha requerido administrativamente
o benefício de aposentadoria por invalidez, o termo
inicial do referido benefício previdenciário concedido
na via judicial é a data da citação válida.
B
O STJ entende que o laudo pericial pode ser utilizado
como parâmetro para fixar o termo inicial de
aquisição de direitos previdenciários.
C
O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde
ao décimo quinto dia seguinte à cessação
do benefício anteriormente concedido ou da conclusão
do requerimento administrativo.
D
Caso João tenha falecido no curso de ação judicial
que ajuizou para receber valores pretéritos de um
auxílio-doença concedido a menor, seus herdeiros
não têm o direito de receber as eventuais parcelas
que seriam devidas, pois todos os pleitos previdenciários
são dotados de caráter personalíssimo.
E
Caso João se aposente por invalidez, ele não estará
obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da
Previdência Social, a processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado ou a tratamento
dispensado gratuitamente.
Com relação aos segurados, dependentes e período de carência, julgue os itens a seguir.
I O estudante de ensino superior que formalize contrato de estágio na forma da lei vigente será considerado segurado especial do RGPS.
II Um secretário municipal de educação que não exerça cargo efetivo no município será considerado segurado obrigatório do RGPS, ainda que o município possua RPPS.
III Em caso de morte de um segurado do RGPS, o seu enteado fará jus à pensão por morte independentemente da sua idade e da existência de filho biológico, companheiro ou esposa.
IV O dependente poderá proceder à sua inscrição junto ao INSS quando da sua habilitação a determinado benefício mesmo que isso aconteça após a morte do segurado.
V O benefício da pensão por morte será devido aos dependentes do segurado, independentemente de carência.
Assinale a opção correta.
A
Estão certos apenas os itens I e II.
B
Estão certos apenas os itens I e III.
C
Estão certos apenas os itens II, IV e V.
D
Estão certos apenas os itens III, IV e V.
E
Todos os itens estão certos.
Maria de Fátima, 56 anos, sofreu um grave acidente de trabalho, que levou à sua aposentadoria por invalidez (que já dura16 anos). Em 2017, ela foi reavaliada pela perícia médica do INSS, como parte da revisão periódica do benefício.
Com base nessas informações, em relação à reavaliação do benefício, assinale a afirmativa correta.
A
Ela deverá realizar nova perícia, em 2018.
B
Ela deverá ser reavaliada aos 60 anos.
C
Ela deverá realizar nova perícia, em 2019.
D
Ela já atingiu os critérios de isenção da revisão periódica.
E
Ela estará isenta da revisão periódica, a partir dos 65 anos.
Sobre a Aposentadoria Especial, analise as seguintes assertivas:
I. Surgiu com a Lei Orgânica da Previdência Social, publicada em 1960, incluindo desde a sua vigência a contribuição adicional para o financiamento desse benefício, com alíquotas acrescidas de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, respectivamente para 15, 20 e 25 anos de exposição aos agentes nocivos.
II. Todos os agentes físicos insalubres descritos na Norma Regulamentadora nº 15 estão incluídos, na atualidade, no rol de agentes nocivos constantes da legislação previdenciária que caracterizam aposentadoria especial.
III. Asbestos requer tempo de exposição de 20 anos para a concessão de aposentadoria especial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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