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João, empregado de uma empresa pública, deseja se aposentar...
João, empregado de uma empresa pública, deseja se
aposentar por invalidez. Considerando a situação hipotética
apresentada e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Caso João não tenha requerido administrativamente
o benefício de aposentadoria por invalidez, o termo
inicial do referido benefício previdenciário concedido
na via judicial é a data da citação válida.
B
O STJ entende que o laudo pericial pode ser utilizado
como parâmetro para fixar o termo inicial de
aquisição de direitos previdenciários.
C
O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde
ao décimo quinto dia seguinte à cessação
do benefício anteriormente concedido ou da conclusão
do requerimento administrativo.
D
Caso João tenha falecido no curso de ação judicial
que ajuizou para receber valores pretéritos de um
auxílio-doença concedido a menor, seus herdeiros
não têm o direito de receber as eventuais parcelas
que seriam devidas, pois todos os pleitos previdenciários
são dotados de caráter personalíssimo.
E
Caso João se aposente por invalidez, ele não estará
obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da
Previdência Social, a processo de reabilitação profissional
por ela prescrito e custeado ou a tratamento
dispensado gratuitamente.