

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por morte, a contar
30 dias após a data do requerimento dirigido ao INSS.
do óbito, desde que requerido em até 180 dias da data do falecimento.
do falecimento, desde que requerido em até 90 dias do óbito.
da data em que ocorreu a morte, não havendo prazo legal para dar entrada no requerimento para dependentes menores de 16 anos.
do óbito, desde que requerido em até 120 dias da data do falecimento.
Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de
12 meses, contados a partir do óbito.
10 meses, contados a partir do óbito.
4 meses, contados a partir do óbito.
24 meses, contados a partir do óbito.
6 meses, contados a partir do óbito.
Em relação ao benefício previdenciário “auxílio-acidente”, assinale a alternativa correta.
O trabalhador avulso (empresa) não tem direito ao auxílio-acidente.
O contribuinte individual tem direito ao auxílio-acidente.
Para requerer o auxílio-acidente, não há necessidade de cumprimento de período de carência.
O trabalhador continua a receber o benefício após a aposentadoria.
É um benefício de natureza não indenizatória pago ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho.
Genaro foi aposentado por invalidez há 7 anos. Realizado exame pelo INSS, atestou-se que Genaro está apto para retornar ao trabalho, todavia em função diversa da que lhe gerou a incapacidade. Nessa situação, Genaro
perderá totalmente o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da decisão que atestou sua aptidão para exercício de função diversa da que lhe gerou a incapacidade.
ainda receberá o benefício de aposentadoria por invalidez de forma integral por 1 ano, eis que já decorridos 5 anos de percepção do benefício.
perderá totalmente o benefício de aposentadoria por invalidez após 6 meses da decisão que atestou sua aptidão para exercício de função diversa da que lhe gerou a incapacidade.
ainda receberá o benefício de aposentadoria por invalidez de forma integral por 3 meses, e 50% por mais 3 meses, quando cessará definitivamente.
ainda receberá o benefício de aposentadoria por invalidez de forma integral por 6 meses, contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
Mulher de 48 anos, trabalha com carteira assinada há 15 anos em um escritório de contabilidade, contribuindo regularmente para a Previdência Social, sem necessitar recorrer a quaisquer auxílios. Há 6 meses desenvolveu um quadro osteomuscular de membros superiores, diagnosticado como tendinite de flexores, relacionado ao trabalho. A trabalhadora recebeu um relatório do médico assistente e orientação para agendar a perícia médica no INSS. Caso o médico perito conclua pela incapacidade para o trabalho, o benefício a que essa trabalhadora fará jus é:
auxílio-acidente;
auxílio- periculosidade;
auxílio-doença acidentário;
auxílio-doença previdenciário;
pecúlio de acidente de trabalho.
Os trabalhadores da saúde que estão permanentemente expostos a agentes nocivos reconhecidamente cancerígenos para humanos poderão ter direito à ________________, uma vez cumprida a carência exigida pela Previdência Social, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
aposentadoria por tempo de serviço
insalubridade em grau médio
periculosidade
insalubridade em grau máximo
aposentadoria especial
A Constituição Federal de 1988 prevê que cada ente federado possa estabelecer, por meio de lei, seu sistema próprio de previdência social. A partir de 2014 o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) reconhece o direito aos servidores de aposentadoria especial para:
homens acima de 60 anos.
mulheres acima de 55 anos.
homens e mulheres acima de 70 anos.
pessoas com deficiência.
mulheres com filhos dependentes.
Na temática do Serviço Social e Assistência Social: trajetória, história e debate contemporâneo, cabe destacar a Emenda Constitucional n. 95/2016, que congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos, dando um teto aos gastos públicos primários. Posteriormente, foi enviado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 (PEC n. 287/2016) que trata da Previdência e da Assistência Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A reforma da previdência afeta o direito de milhões de brasileiros à uma aposentadoria digna e aos benefícios sociais, com o fortalecimento das entidades de previdência complementar abertas e fechadas.
Sobre o suposto déficit da previdência, o fato é que a seguridade social é financiada por contribuições sociais previstas na Constituição, para garantir os direitos de previdência, saúde e assistência social de todos os cidadãos. As análises criteriosas de economistas mostram que a seguridade social é superavitária. O superávit estimado com base em dados das receitas e despesas do governo foi de 56,7 bilhões de reais em 2010; 78,1 bilhões em 2012; 56,4 bilhões em 2014; e 20,1 bilhões em 2015.
A PEC n. 287/2016, em sua versão original, promove a flexibilização das regras de acesso aos benefícios da previdência, ampliando os benefícios previdenciários em geral, com a redução do tempo de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria.
A justificativa do Governo Federal para defender a reforma da previdência se ancora na tese de que a previdência social brasileira se tornou insustentável financeiramente, apresentando sucessivos déficits orçamentários, sendo necessárias medidas para garantir sua sustentabilidade através do aperfeiçoamento de suas regras.
Trabalhadores que comprovarem exposição ocupacional permanente ao benzeno podem pleitear aposentadoria especial. Para esse agente nocivo, a Previdência Social exige tempo de exposição de:
15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
20 anos.
25 anos.
20 anos para mulheres e 25 anos para homens.
30 anos.
Para fins previdenciários qual documento a empresa deverá elaborar e manter a fim de comprovar a exposição de seus colaboradores aos agentes nocivos?
PPRA
PCMSO
PCMAT
PPR
LTCAT
O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.
Certo
Errado
De acordo com a atual legislação previdenciária, a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Para trabalhadores expostos ao agente nocivo __________, esse período de exposição deve ser de 20 anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.
asbesto
cádmio
cobalto
manganês
xileno
De acordo com a Lei 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, e institui Plano de Custeio, e dá outras providências, a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Entre os eventos e indivíduos cobertos pela Previdência Social, é CORRETO afirmar que se enquadra conforme o Art 3º da referida Lei,
o desemprego voluntário.
a doença não incapacitante.
a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
o idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
os encargos de família.
Acerca dos segurados, dos dependentes e dos benefícios no RGPS, marque a alternativa correta.
Conforme o STF, o menor sob guarda não é dependente para fins previdenciários.
O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada ostentam natureza jurídica de segurados facultativos no RGPS.
Se comprovada a necessidade econômica superveniente, terá a mulher direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, mesmo que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial.
A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana descaracteriza, por si só, a condição de segurado especial do trabalhador rural.
A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, prorroga-se pela pendência do curso universitário.
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
terá direito a salário-maternidade por 120 dias.
receberá salário-maternidade pelo período de 90 dias.
não faz jus ao benefício de salário-maternidade, que é restrito a quem tem filho biológico.
poderá receber salário-maternidade por até 120 dias, desde que o requeira no prazo de 60 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.
poderá receber salário-maternidade por até 90 dias, desde que o requeira no prazo de 30 dias após obtenção da documentação que comprove a adoção.
O início do direito ao auxílio-doença, em relação ao segurado empregado, será contado a partir do:
5º dia do afastamento da atividade.
10º dia do afastamento da atividade.
15º dia do diagnóstico da incapacidade.
16º dia do afastamento da atividade.
30º dia do diagnóstico da incapacidade.
De acordo com a Previdência Social brasileira, o trabalhador que sofre acidente do trabalho, após a cessação do auxílio-doença, caso permaneça com sequelas que reduzam a sua capacidade para o trabalho habitual que exercia, terá direito ao:
Salário de benefício da aposentadoria especial.
Auxílio-acidente, sendo cancelado na véspera de início de qualquer aposentadoria.
Salário de benefício da aposentadoria por invalidez parcial ou total.
Auxílio-acidente, apenas durante o primeiro ano após a alta da perícia médica.
Salário de contribuição da aposentadoria por invalidez acidentária.