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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício
da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.
B
A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem
implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
C
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora
da sala de aula.
D
A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço
insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o
ajuizamento da ação.
E
É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a
realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com
características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado
aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.