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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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O trabalhador com neoplasia maligna poderá requerer
o auxílio-doença quando, em virtude da enfermidade,
ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais
de quinze dias consecutivos, desde que goze da qualidade
de segurado.
C
Certo
E
Errado
Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:
A
Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.
B
Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.
C
Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.
D
Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.
E
Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.
O fato de um empregado ficar afastado da sua empresa
empregadora por auxílio-doença acidentário em razão de
doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre a
doença e o trabalho e, em consequência, torna indevidos os
depósitos do FGTS.
C
Certo
E
Errado
Sobre a aposentadoria por invalidez regulamentada pela Lei nº 8.213/91, assinale a alternativa correta.
A
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), salvo se o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
B
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente ou eventual de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) e cessará com a morte do aposentado.
C
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) mas não cessará com a morte do aposentado, passando a incorporar, inclusive, ao valor da pensão.
D
O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
É correto afirmar, com base nas Súmulas do Supremo
Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça,
que
A
a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária
por morte é aquela vigente na data do óbito do
segurado.
B
a mulher que renunciou aos alimentos na separação
judicial não tem direito à pensão previdenciária por
morte do ex-marido.
C
é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária
sobre o décimo-terceiro salário.
D
é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores
de sociedades e titulares de firmas individuais
como contribuintes obrigatórios da previdência social.
E
o segurado pode ajuizar eventual ação contra a instituição
previdenciária somente perante as varas federais
da Capital do Estado-Membro em que possua
domicílio.
Para fins de aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Esta comprovação pode ser obtida com:
A
O contrato individual de trabalho.
B
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregador.
C
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
D
O original ou cópia autenticada da Ficha de Registro de Empregados ou do Livro de Registro de Empregados, onde conste o referido registro do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa.
E
O original ou cópia autenticada do cartão, livro ou folha de ponto do trabalhador acompanhado de declaração fornecida pela empresa.
O auxílio-doença, benefício da Previdência Social para os segurados que apresentarem incapacidade temporária para o trabalho ou para a sua atividade habitual, será concedido
A
quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, para todos os segurados empregados, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
B
a partir da data do novo afastamento, quando a incapacidade durar 15 dias, houver retorno no décimo sexto dia e voltar a afastar-se pela mesma doença dentro de sessenta dias.
C
a contar da data do início da incapacidade.
D
quando a incapacidade ultrapassar trinta dias consecutivos, para todos os segurados empregados, exceto o doméstico, que serão encaminhados à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
E
a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o vigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei 8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
A
II e III.
B
III.
C
II.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
Qual das siglas abaixo designa o documento técnico que serve para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período na empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito à aposentadoria especial pelo INSS?
A
RAIS
B
PPRA
C
LTCAT
D
PCMSO
E
CAGED
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui um documento histórico-laboral do trabalhador, elaborado com a finalidade de comprovar as condições para a habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em partícular, o beneficio da aposentadoria especial. Esse documento deve reunir, dentre outras informações,
A
dados familiares do trabalhador, registros de licenças médicas, anotações de realização de exames periódicos e monitoração biológica.
B
dados familiares do trabalhador, registros ambientais, anotações de realização de exames periódicos e resultados de monitoração biológica.
C
dados administrativos da empresa, dados familiares do trabalhador, registros de licenças médicas e responsáveis pelas informações.
D
dados administrativos da empresa e do trabalhador, registros ambientais, resultados de monitoração biológica e responsáveis pelas informações.
Suponha-se que Maria, empregada, tenha salário de
R$ 50.000,00 mensais e esteja vinculada ao RGPS.
Nesse caso, o salário-maternidade de Maria terá como
salário de benefício sua remuneração mensal, limitado
ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
C
Certo
E
Errado
As informações fornecidas são suficientes para se concluir que
Roberto tem direito ao percebimento de aposentadoria por
tempo de contribuição, por haver cumprido integralmente os
requisitos para o gozo do benefício.
C
Certo
E
Errado
Independentemente de carência, a concessão das prestações
de auxílio-doença é garantida ao segurado acometido por
tuberculose ativa, hanseníase ou hepatopatia grave.
C
Certo
E
Errado
Na situação descrita, o recolhimento mensal à seguridade
social relativo ao empregado Roberto é composto pela parte
arcada pelo empregado e pela parte arcada pelo empregador,
sendo esta última correspondente a 20% do total das
remunerações pagas, devidas ou creditadas a Roberto durante
o mês.
C
Certo
E
Errado
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por mo-tivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economica-mente é a finalidade da Lei nº
A
8.069, de 13 de julho de 1990.
B
8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
8.142, de 28 de dezembro de 1990.
D
8.213, de 24 de julho de 1991.
Intitulados como auxílio-maternidade e auxílio-funeral
e vinculados em sua criação à política previdenciária,
os benefícios eventuais já percorreram uma importante
trajetória até se configurarem como benefícios socioassistenciais
no âmbito da política pública de assistência
social. Regulamentados pelos Conselhos de Assistência
Social, aos benefícios eventuais por morte e natalidade
poderão ser integrados outros, destinados a eventualidades
advindas de situações de vulnerabilidade temporária,
com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa
portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos
casos de
A
calamidade pública.
B
violência intrafamiliar.
C
suspensões de auxílios.
D
ameaças graves.
E
riscos de saúde.
José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.
Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.
A
José não poderá receber auxílio-doença, pois a concessão
da referida prestação pecuniária do Regime
Geral de Previdência Social depende do cumprimento
de um período de carência de 36 (trinta e seis)
contribuições mensais.
B
Período de carência é o número máximo de contribuições
mensais indispensáveis para que o beneficiário
faça jus ao benefício, consideradas a partir do
transcurso do último dia dos meses de suas competências.
C
José poderá receber o auxílio-doença apenas se
comprovar o cumprimento do período de carência,
se ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de
15 (quinze) dias consecutivos ou 25 (vinte e cinco)
dias alternados, e se a incapacidade laboral for total.
D
Caso seja concedido o auxílio-doença a José, e, durante
o gozo do benefício, ele exerça atividade que
lhe garanta subsistência, José não poderá ter o benefício
cancelado a partir do retorno à atividade.
E
Como José apresenta incapacidade para o exercício
de sua atividade habitual, ainda que remanesça capacidade
laboral para o desempenho de outras atividades,
faz jus à concessão do benefício de auxílio-
-doença previsto na Lei no 8.213/91.
A regra de cálculo atual das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social foi estabelecida pela Lei 13.183. Leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (homens e mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição).
B
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) desde que associada a incidência do fator previdenciário.
C
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
D
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 95 ( homens mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
E
O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 65 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 75 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.
No regime geral de previdência social (RGPS), é correto dispor:
A
Carência é o período em que o segurado mantém essa qualidade, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, estando em gozo de benefício.
B
Período de graça é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
C
Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
D
Depende de carência a pensão por morte, o auxílio-reclusão, o salário-família e o auxílio-acidente.
E
Independe de carência o salário maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
De acordo com a Lei no 8.213/1991, o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência
permanente de outra pessoa será acrescido de
A
30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.
B
25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.
C
30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
D
25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.
E
15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.
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