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Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de...
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Q971516
Teclas de Atalhos
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Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por mo-tivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economica-mente é a finalidade da Lei nº
A
8.069, de 13 de julho de 1990.
B
8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
8.142, de 28 de dezembro de 1990.
D
8.213, de 24 de julho de 1991.