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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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O trabalhador que sofrer perda de audição fará jus ao
auxílio-acidente, bastando, para isso, o reconhecimento de
causalidade entre o trabalho e a doença.
C
Certo
E
Errado
A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá
da comprovação da exposição do segurado aos agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo
período equivalente ao exigido para a concessão do
benefício, de acordo com a legislação previdenciária
vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse
contexto, a A. E.:
A
por atividade profissional, foi extinta em 28 de abril
de 1985.
B
no caso de associação de agentes, refere-se,
exclusivamente, à exposição aos agentes combinados
em atividades permanentes no subsolo de mineração
subterrânea.
C
no caso de exposição a radiações não ionizantes,
atualmente, dá o direito à percepção do beneficio.
D
para caracterização de tempo especial na exposição ao
ruído, atualmente a avaliação deve utilizar a Norma de
Higiene Ocupacional 06 (NHO 06) da Fundacentro.
A aposentadoria especial (AE) está prevista na legislação previdenciária vigente e sua concessão dependerá da comprovação, pelo segurado, da exposição laboral a agentes nocivos ou fatores de risco prejudiciais à saúde ou à integridade física, durante o período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. De acordo com os decretos previdenciários que regulamentam a AE, tem-se que:
A
os agentes que podem ser objeto de análise como atividade especial são químicos, físicos, biológicos ou a associação desses agentes.
B
os agentes ergonômicos, psicossociais e mecânicos, se comprovado o prejuízo à saúde ou à integridade física do segurado, podem ser objeto de análise técnica com a finalidade de enquadramento ou não como atividade especial.
C
o enquadramento como atividade especial depende da comprovação da nocividade ou permanência da exposição aos fatores de risco ou a agentes nocivos aos quais o segurado esteve ou está exposto na atividade laboral.
D
a avaliação dos agentes nocivos previstos nos decretos previdenciários é quantitativa, e a nocividade ocorre pela ultrapassagem dos limites de tolerância, de acordo com os Anexos da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.
Suponha-se que um trabalhador, com dez anos de
carteira de trabalho assinada e segurado do INSS, tenha
sofrido acidente de trânsito dezesseis dias após ter sido
desligado da empresa. Nesse caso, ele terá direito ao
benefício previdenciário auxílio-doença.
C
Certo
E
Errado
José, funcionário público, casou-se com Maria em 2015.
Entretanto, ambos tinham uma relação tumultuada, razão
pela qual José saiu de casa no mês de dezembro do ano
de 2016 e foi morar em outro imóvel alugado, não tendo
se divorciado. O casal não teve filhos. Em janeiro de
2017 José conheceu Paulo e Renata, irmãos, e iniciou,
concomitantemente, uma relação amorosa com ambos,
pública e notória. José faleceu em outubro de 2017 em
razão de um infarto fulminante, em sua residência, onde
morava sozinho. Nesse caso hipotético, a pensão
A
por morte não será paga nem a Maria e nem a Renata
e/ou Paulo. Houve a dissolução do vínculo
conjugal existente entre Maria e José, em razão do
abandono do lar. A união homoafetiva não é reconhecida
para fins previdenciários. Como não havia
coabitação, Renata não ostentava a condição de
companheira de José.
B
por morte deverá ser paga a Renata e Paulo. Pela
atual disciplina constitucional, havendo a separação
de fato, independentemente do prazo, considera-se
imediatamente extinto o vínculo conjugal. Não há
impedimentos legais ao reconhecimento de uniões
estáveis poliafetivas para fins previdenciários.
C
por morte deverá ser paga exclusivamente a Maria,
que ostentava a condição legal de cônjuge de José.
Mesmo com o abandono do lar, não houve dissolução
do vínculo conjugal. Renata e Paulo ostentam a
condição de concubinos de José, não tendo, assim
direitos previdenciários.
D
somente poderá ser paga a Renata e Paulo. Entretanto,
ambos devem, preliminarmente, obter o reconhecimento
judicial da existência de uma sociedade
de fato com José, configurada pela confusão patrimonial
e rateio de despesas comuns. Tal ação deverá
correr perante a Vara Cível.
E
será paga exclusivamente a Renata. O vínculo conjugal
com Maria estava dissolvido pelo abandono do
lar. A união homoafetiva não é prevista na Constituição
Federal e leis civis, não podendo, assim, ser
reconhecida para fins previdenciários. A inexistência
de coabitação não impede o reconhecimento da
união estável.
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença
A
não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.
B
não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.
C
poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.
D
não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 6 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.
E
não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 3 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.
Assinale a alternativa que contém tese jurídica NÃO APRECIADA pelos Tribunais Superiores na sistemática dos recursos excepcionais repetitivos:
A
O estigma social a que submetido o portador do vírus HIV é suficiente à demonstração da incapacidade temporária ou permanente do segurado na análise e concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
B
Necessidade de fixação da data de início do benefício por incapacidade no momento do requerimento administrativo ou, na falta deste, na citação.
C
Renúncia ao benefício previdenciário já implantado, com a consequente concessão de outro mais vantajoso, calculado com base também nas remunerações recebidas pelo segurado aposentado pelo exercício de atividade laborativa após a inatividade.
D
O desemprego do segurado é suficiente a lhe atribuir a condição de baixa renda e, portanto, suficiente ao preenchimento do requisito necessário à concessão do auxílio-reclusão.
Se, após consolidado seu tratamento, o trabalhador em
questão permanecer com sequela que implique redução
da capacidade para o trabalho que exercia, ele fará jus a
auxílio-acidente, correspondente a 70% de seu salário, devido
a partir da data do diagnóstico da sequela definitiva até a
véspera de sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Se, após consolidação das lesões decorrentes de acidente
de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem
redução da capacidade para o trabalho que habitualmente
é executado pelo trabalhador, será concedido
auxílio-acidente, que tem, nos termos da Lei no 8.213/91,
natureza
A
salarial
B
remuneratória
C
indenizatória
D
material
E
assistencial
Marque C para afirmativa Certa, E para Errada e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que deve
conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada
das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é
exposto durante a realização de suas funções.
( ) Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços
previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
( ) PPP é obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados contratados e que
estão sujeitos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
A
E – C – C.
B
E – C – E.
C
E – E – C.
D
C – E – E.
E
C – C – C.
Sobre as prestações do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta:
A
O auxílio-acidente é concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. valor desse benefício corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente
B
Para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses, mesmo nos casos de acidente
C
Para ter direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social
D
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, se não, o benefício é suspenso
Joaquim, que é filiado ao RGPS na condição de contribuinte individual, completará sessenta e cinco anos de idade no dia 1.º/1/2018, data após a qual ele pretende requerer aposentadoria por idade em uma agência da previdência social.
Nessa situação hipotética, Joaquim
A
terá o benefício calculado em 100% do salário de benefício,
independentemente do tempo de contribuição.
B
não poderá receber valor inferior a um salário mínimo e não
fará jus a abono anual.
C
somente terá direito ao benefício caso tenha, no mínimo,
trinta e cinco anos de tempo de contribuição.
D
terá direito ao benefício caso tenha feito, no mínimo, cento e
oitenta contribuições mensais ao RGPS.
E
não fará jus à aposentadoria caso seja beneficiário de pensão
por morte.
Pedro exercia há 9 meses suas atividades como funcionário de
uma empresa automotiva, quando sofreu um acidente de
trabalho que diminuiu sua capacidade laboral, porém, não o
impediu de continuar trabalhando. Em razão disso, Pedro buscou
informações sobre o auxílio-acidente.
Assinale a opção que indica a informação correta.
A
Ele não tem direito ao benefício, por estar no primeiro
emprego.
B
Ele tem direito ao benefício, sem necessidade de carência.
C
Ele não tem direito ao benefício, pois o acidente não causou
invalidez.
D
Ele terá direito ao benefício, após 12 meses de contribuição.
E
Ele não tem direito ao benefício, pois não permanecerá
afastado do trabalho.
De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:
A
No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para concessão de auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com um terço do período de 12 (doze) contribuições mensais.
B
Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
C
São exigidas, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais para concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
D
Para concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.
No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A
Maria terá direito à aposentadoria especial.
B
O benefício garantido a Maria pela legislação previdenciária
nesse caso independe de carência.
C
Pelo fato de a incapacidade ter sido provocada por acidente de
trabalho, será garantido a Maria o acréscimo de 25% do valor
do benefício a ser recebido.
D
Maria terá o prazo decadencial de cinco anos para ajuizamento
de ação previdenciária em caso de indeferimento da concessão
do benefício pela previdência social.
E
Caso recupere sua capacidade para o trabalho, Maria poderá
retornar à ativa, sem prejuízo de recebimento do benefício em
gozo.
Mateus, de dezoito anos de idade, empregado de uma empresa
privada, e Gustavo, de vinte e três anos de idade, estudante e sem
vínculo com a previdência social, vivem em união homoafetiva há
três anos, e resolveram adotar uma criança recém-nascida.
Considerando que o judiciário tenha deferido a guarda para fins de
adoção, o salário-maternidade será
A
indevido tanto para Mateus quanto para Gustavo.
B
devido apenas para Mateus.
C
devido apenas para Gustavo.
D
devido tanto para Mateus quanto para Gustavo
E
devido somente para o companheiro que comprovar mudança
de sexo com autorização judicial e averbação no cartório de
registro civil de nascimento.
Um segurado, contribuinte do RGPS há dez anos, caso seja
acometido por mal de Parkinson, terá direito a receber do INSS o
benefício de
A
auxílio-doença, desde que não seja a referida doença
preexistente à data de filiação ao RGPS.
B
aposentadoria por invalidez, bastando a ele para tal atender à
carência exigida em lei.
C
auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento
da atividade, desde que comprovada a incapacidade
multiprofissional total e permanente para o trabalho.
D
aposentadoria por invalidez, cuja renda mensal corresponderá
a 91% do salário de benefício.
E
aposentadoria por invalidez, se for constatada a incapacidade
total e permanente para o trabalho, certificada em perícia
médica feita pela referida autarquia.
É exigido o pagamento mínimo de doze contribuições
na qualidade de segurado para que a pessoa com câncer
possa requerer a aposentadoria por invalidez, cuja concessão
depende de a incapacidade para o trabalho ser considerada
definitiva pela perícia médica do INSS.
C
Certo
E
Errado
O salário-maternidade deve ser requerido pela empregada
gestante diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social no
prazo de vinte e oito dias antes da data provável do parto.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que
A
é segurado obrigatório da Previdência Social como
contribuinte individual quem presta, a diversas empresas,
sem vínculo empregatício, serviço de natureza
urbana ou rural definidos no Regulamento.
B
descaracteriza a condição de segurado especial a
participação em plano de previdência complementar
instituído por entidade classista a que seja associado
em razão da condição de trabalhador rural em regime
de economia familiar.
C
mantém a qualidade de segurado, independentemente
de contribuições até 6 (seis) meses após o
licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas
para prestar serviço militar.
D
o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá
ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que
se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes
e de distribuí-lo.
E
são beneficiários do Regime Geral de Previdência
Social, na condição de dependentes do segurado, os
pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência
intelectual ou mental ou deficiência grave.
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