Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
987
questões
encontradas
20
Mais recentes
Lei n° 8213 de 24 de julho de 1991. Definição de acidente do trabalho.
Art. 19 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando _____________ ou ____________ que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da _______________.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do texto.
A
doenças-perturbação-saúde do trabalhador.
B
stress-sequelas-força para o trabalho.
C
danos materiais-físicos-capacidade para o trabalho.
D
lesão corporal-perturbação funcional-capacidade para o trabalho.
Ano:
2021
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
( ) Aposentadoria por invalidez.
( ) Auxílio-doença.
( ) Licença remunerada para tratamento de pessoa da família.
Ao analisar as afirmativas acima e, diante de cada uma, escrever V, se for verdadeira, e F, se for falsa, a alternativa com a sequência correta é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
F – F – F.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente sobre as principais mudanças na Reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional em 2019.
(____) tempo mínimo de contribuição (25 anos para mulheres e homens no setor privado; e 25 para homens e 20 para mulheres no caso de servidores);
(____) fixação de idade mínima para se aposentar (55 anos para homens e 65 anos para mulheres);
(____) o valor descontado do salário de cada trabalhador (quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS; quem ganha mais vai contribuir mais).
A sequência correta é:
A
F – F – V
B
F – V – F
C
F – F – F
D
V – V – V
E
V – F – V
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere que tenham sido deduzidos, perante o órgão previdenciário competente, os pedidos de pensão por morte em favor das pessoas a seguir referidas:
I. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, que faleceu e cujo viúvo já percebe o benefício em virtude da morte do segurado.
II. Pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra que faleceu, sendo que essa outra simultaneamente mantinha união estável com terceira, reconhecida judicialmente após a morte do segurado, mas anteriormente ao presente pedido, e de quem a convivente já é pensionista.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A
apenas a pretensão referida em II deverá ser acolhida, procedendo-se ao rateio dos benefícios, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva, devendo a pretensão referida em I ser rejeitada, porque o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, inclusive em matéria previdenciária, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
B
apenas a pretensão referida em I deverá ser rejeitada, uma vez que o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, inclusive em matéria previdenciária, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
C
apenas a pretensão referida em II deverá ser rejeitada, uma vez que a preexistência de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, para fins previdenciários.
D
ambas as pretensões deverão ser acolhidas, procedendo-se ao rateio dos benefícios, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva, circunstância em que uniões como as referidas têm o condão de produzir efeitos previdenciários.
E
ambas as pretensões deverão ser rejeitadas, uma vez que a preexistência de casamento ou de união estável, nas circunstâncias dos casos descritos, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, para fins previdenciários.
Considere as regras de aposentadoria do professor do ensino infantil, fundamental e médio no Regime Geral de Previdência Social. Nos termos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, é correto afirmar que:
A
A idade é reduzida em cinco anos em relação à idade do não-professor.
B
O tempo de contribuição é reduzido em cinco anos em relação ao tempo do não-professor.
C
A idade e o tempo de contribuição são reduzidos em cinco anos em relação aos requisitos do não-professor.
D
O texto constitucional não mais prevê redução de cinco anos em relação aos requisitos de idade ou contribuição.
Qual a relação entre o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e a aposentadoria do trabalhador?
A
O PPP é um dos documentos cobrados pelo INSS para conceder a aposentadoria por idade.
B
O PPP fornece informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
C
O PPP fornece subsídios para que a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da I.N. INSS/DC 95/2003, seja concedida ao trabalhador, sem que seja necessário a contagem de tempo de contribuição.
D
A aposentadoria por invalidez só é aceita pelo INSS com a apresentação do PPP, junto com a contagem de tempo necessária à cessão do benefício.
Sócrates é segurado do regime geral de Previdência Social, em gozo do benefício de auxílio-doença. Teve prisão decretada por decisão judicial condenatória, a ser cumprida em regime semiaberto. Nessa hipótese, o benefício
A
será suspenso após o prazo de sessenta dias da data de prisão.
B
deverá ser interrompido durante o período de encarceramento, e retornará a ser pago após a soltura, desde que ainda estejam presentes as condições que o ensejaram.
C
continuará a ser pago porque apenas prisão em regime fechado é causa de suspensão do pagamento do auxílio-doença.
D
será convertido em auxílio-reclusão, como forma de garantir a subsistência dos dependentes.
E
deverá ser suspenso imediatamente após a prisão do segurado.
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Os casos concretos levaram à formação de jurisprudência que tem fixado importantes vetores para os operadores do Direito aplicarem o regime jurídico desse benefício. Nessa seara, a jurisprudência dominante entende que
A
ainda que negada a incapacidade para o trabalho habitual pela prova técnica, forçoso admitir o exame das condições pessoais e socioeconômicas do segurado, já que estas podem, por si só, afastar a conclusão sobre a aptidão laboral calcada na valoração de prova pericial.
B
a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe a realização de carência de 12 contribuições mensais, que será exigida nas hipóteses de incapacidade permanente decorrente de acidente de qualquer natureza, doença profissional, do trabalho ou das moléstias graves.
C
comprovado em perícia médica que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, deve o julgador − ou a entidade previdenciária − reconhecer sua incapacidade total para exercício de labor produtivo apto a prover à própria subsistência.
D
o fato de o segurado ser portador do vírus HIV por si só não acarreta a incapacidade ou deficiência que a legislação exige para o gozo de aposentadoria por invalidez.
E
o benefício por incapacidade concedido judicialmente não alcança o período em que o segurado estava trabalhando (entre a data do indeferimento administrativo e a da efetiva implantação do benefício), uma vez que o benefício por incapacidade não pode ser cumulado com salário.
O trabalhador contribuinte como segurado empregado vinculado ao RGPS que concomitantemente exercer atividade como servidor público efetivo junto à administração pública do Distrito Federal poderá cumular os tempos de serviço cumpridos em ambos os regimes previdenciários — RGPS e RPPS — para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição, caso em que o benefício será concedido pelo regime em que o segurado comprovar maior tempo de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Sobre a previdência social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
IV. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.
A
O valor dos benefícios e das prestações previdenciárias do RGPS é calculado sobre o salário de benefício.
B
A renda mensal inicial da pensão por morte equivale a 50% da aposentadoria do instituidor, com adicional de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100% do benefício.
C
O pensionista pode postular a revisão da aposentadoria deixada pelo segurado, para auferir eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos no valor da pensão por morte.
D
Somente as contribuições efetivamente recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão computadas no cálculo do valor da renda mensal inicial do segurado empregado ou do empregado doméstico, respectivamente.
E
A renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício.
Para a apuração do valor dos benefícios, deve-se calcular o salário-de-benefício, que necessariamente varia entre o salário mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
C
Certo
E
Errado
Uma professora de ensino fundamental, que ingressou na rede privada em 2020, sem vínculo ou exercício de atividade laboral remunerada anterior, pretende manter-se na carreira até o momento de aposentar-se. Considerando esses elementos à luz das regras atuais previstas na Constituição Federal, além de comprovar tempo mínimo de efetivo exercício das funções, para que referida professora faça jus à aposentadoria, deverá cumprir
A
os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
B
somente o requisito de tempo mínimo de contribuição.
C
somente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 57 anos.
D
somente o requisito de idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.
E
os requisitos de tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que, no seu caso, é 62 anos.
Analise as seguintes opções acerca do tempo e das aposentadorias tidos como especiais:
I. Os servidores públicos estaduais, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, podem ser destinatários de lei complementar do respectivo ente federativo que, após a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, estabeleça idade e tempo de contribuição diferenciados à aposentadoria.
II. Aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que comprovarem tempo de efetivo exercício em atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, cumprido até a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, é reconhecida a conversão de tempo especial em comum, na forma da Lei nº 8.213/1991.
III. Os servidores públicos têm direito à conversão, em tempo comum, do tempo de contribuição prestado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, até a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, mediante a aplicação das normas de aposentadoria especial contidas na Lei nº 8.213/1991.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Depende de período de carência de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais a seguinte prestação pecuniária do Regime Geral de Previdência Social (Lei º 8.213/1991):
A
Auxilio-reclusão.
B
Serviço social.
C
Auxílio-doença.
D
Salário-maternidade.
Camilo e Isabel eram casados e tinham dois filhos menores fruto de sua união. No dia 15/8/2020, Camilo cometeu feminicídio contra Isabel, que era segurada do INSS. Após o devido processo penal, Camilo foi condenado definitivamente à pena de 12 anos de reclusão.
Considerando essa situação hipotética, o direito positivo e a jurisprudência aplicável do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
A
A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado da data da morte de Isabel.
B
A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 5 anos, contado da concessão do benefício.
C
A autarquia previdenciária não poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, uma vez que essa hipótese não é prevista em lei.
D
A autarquia previdenciária poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, desde que observado o prazo prescricional de 10 anos, contado da concessão do benefício.
E
A autarquia previdenciária não poderá ajuizar ação regressiva para cobrar de Camilo o ressarcimento das despesas com o pagamento da pensão por morte aos dependentes da segurada, uma vez que a concessão de benefício previdenciário não pode ser considerada um dano sofrido pela entidade previdenciária.
Diante de dúvida jurídica envolvendo contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, na qualidade de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Potim, oriente o consulente assinalando a alternativa correta.
A
É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
B
Conforme o regime de previdência, geral ou dos funcionários públicos, a lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício e de contagem recíproca.
C
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício no Regime de previdência dos funcionários públicos, mas poderá contemplar contagem recíproca.
D
O texto constitucional, em se tratando de Regime Geral de Previdência Social, admite a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
E
O texto constitucional, em se tratando do regime de previdência dos funcionários públicos, admite a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Sobre o auxílio-acidente, estabelecido na Lei 8.213, NÃO é correto afirmar:
A
O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento (50%) do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
B
O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
C
O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
D
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Acerca das espécies de benefícios e das prestações previdenciárias, em especial o auxílio-reclusão e o auxílio-doença, assinale a opção correta.
A
O auxílio-doença não acidentário é devido ao segurado que possua ao menos seis contribuições ao RGPS e se encontre impossibilitado de exercer suas atividades por 15 dias.
B
O auxílio-reclusão tem carência de 12 contribuições para o RGPS.
C
O auxílio-reclusão é devido ao segurado de baixa renda que, preso em regime fechado, tenha cumprido a carência exigida por lei.
D
O exercício de atividade remunerada pelo recluso implica a cessação do benefício previdenciário.
E
Ao segurado que tiver sofrido acidente de trabalho no próprio local de trabalho, a lei garante a manutenção do seu contrato de trabalho por 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de ele ter gozado auxílio-acidente.
A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,
A
não terá relevância na hipótese de emprego público, o qual não se extingue com a aposentadoria por tempo de contribuição.
B
não terá relevância na hipótese do servidor público federal que estiver vinculado a regime próprio de previdência social.
C
acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, desde que o servidor concorde com este rompimento.
D
acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
E
suspende o contrato de trabalho respectivo.
Gerar simulado