Questões de Concurso sobre Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Ainda que o participante opte pelo instituto do benefício proporcional diferido, ele poderá optar, posteriormente, por outros institutos.

A Fundação InoversaSul pode exigir a prestação de garantia, quando prevista em edital, sendo cabível a contratada optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

A EFPC pode contratar seguro específico para cobertura, total ou parcial, do risco de invalidez de participante em seus planos de benefícios.

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, suas autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em relação às determinações dessa legislação, a UFCG:

O resgate é o instituto que permite ao participante receber, durante a fase de acumulação dos recursos ou durante a fase de recebimento de benefício, o valor decorrente de recursos vertidos em seu nome ao plano de benefícios.

A União deverá fazer a retenção dos valores de imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) nos pagamentos da prestação de serviços realizados por instituições de educação, ainda que sem fins lucrativos.

O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.

II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.

III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.

IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.

V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

De acordo com o Capítulo | da Instrução Normativa RFB n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, quais impostos e/ou tributos os órgãos e as entidades estão obrigados a reter na fonte?

A Instrução Normativa n° 128/22 do INSS trata também da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. De acordo com tal instrução, assinale a afirmativa INCORRETA.

Entre os serviços disponíveis no aplicativo Meu INSS está o acesso ao extrato previdenciário, ao extrato de empréstimo consignado e ao extrato de imposto de renda.

Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o principal canal de atendimento ao público, além de julgar os recursos administrativos de benefícios.

A respeito de critérios de enquadramento para integração da pessoa com deficiência, analise as seguintes assertivas:

I. Nas pessoas candidatas com deficiência auditiva, os limiares auditivos audiométricos devem ser de 41 dB ou superiores, bilateralmente, aferidos por audiograma nas frequências de 3.000, 4.000 e 6.000 Hz.

II. A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS ou por laudo médico atestando a deficiência, para fins de enquadramento legal.

III. De acordo com a legislação vigente, conceitua-se como deficiência visual a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

Quais estão corretas?

Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor do referido instituto deverá analisar esses dados, a fim de comprovar sua veracidade, caso estejam inconsistentes ou pendentes.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão integralmente as constantes na guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP.

O Manual de Aposentadoria Especial (Instituto Nacional do Seguro Social – 2018) relata que, no ano de 1979, um agente nocivo foi excluído para fins de aposentadoria especial. Qual é esse agente?

Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.

Qual a relação entre o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e a aposentadoria do trabalhador?

Qual o documento utilizado pela empresa para informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou que há suspeita de que tenha adquirido uma doença de trabalho?

De acordo com o Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, acidentes de trabalho que tenham como consequências amputações e esmagamentos ou perda da visão são classificados como: