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Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, ou ao documento eletrônico que venha a substituí-lo, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador durante o seu período laboral, a empresa contratante deverá
elaborar anualmente o documento e mantê-lo arquivado por 20 anos.
descrever as tecnologias de proteção coletiva existentes.
enumerar os equipamentos de proteção individual fornecidos ao trabalhador.
elaborar o documento, mantê-lo atualizado e garantir ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, como documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, deve ser elaborado de acordo com o modelo instituído pelo(a)
Ministério do Trabalho e Emprego.
Fundacentro.
INSS.
Ministério da Gestão e Inovação.
Sobre o financiamento da seguridade social no contexto dos produtores rurais, assinale a afirmativa correta.
A contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física, na condição de empregador, indevidamente conhecida como FUNRURAL, foi declarada inconstitucional pelo STF após o advento da Lei nº 10.256/01.
As agroindústrias de piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura, entre outras, possuem contribuições previdenciárias sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção.
O produtor rural possui encargo tributário adicional destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o qual financia prestações previdenciárias destinadas à população rural.
Tendo em vista a sistemática de incidência previdenciária alternativa no segmento rural, os empregados engajados em tais atividades são também dispensados dos aportes ordinários do plano de custeio.
Na hipótese de empregado doméstico desempenhar atividade em ambiente familiar localizado em área rural, a contribuição do empregador não será alterada, assim como a do referido empregado.
Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor do referido instituto deverá analisar esses dados, a fim de comprovar sua veracidade, caso estejam inconsistentes ou pendentes.
Certo
Errado
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
salário maternidade para as empregadas domésticas.
auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.


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