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Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer privado da sua liberdade.
Certo
Errado
Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.
Certo
Errado
Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento profissional e salarial na sociedade empresária.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.
Salário-família.
Auxílio-acidente.
Auxílio-reclusão.
Salário-maternidade.
Auxílio por incapacidade temporária acidentário.
De acordo com asleis que dispõem sobre a previdência social, o auxílio-reclusão é, cumpridos os demais requisitos legais, devido:
Ao segurado que não receber remuneração da empresa.
Aos dependentes do segurado que não receber remuneração da empresa
Ao segurado que não receber remuneração da empresa e aos dependentes.
Aos dependentes do segurado, independentemente de receber remuneração da empresa.
Lucas, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cometeu um crime e foi recolhido à prisão em regime fechado, em 1º/1/2023, tendo contribuído previamente por 24 meses.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
O auxílio-reclusão é destinado ao segurado que foi preso, para que ele não fique desamparado.
Os dependentes de Lucas fazem jus ao auxílio-reclusão, mesmo que o segurado preso não seja de baixa renda.
A cônjuge de Lucas não poderá acumular o auxílio por incapacidade temporária que hoje recebe com o auxílio-reclusão decorrente da prisão do marido, devendo optar pelo mais favorável.
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.


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O valor do auxílio-reclusão será equivalente à média aritmética das doze últimas contribuições mensais do segurado ao INSS, limitado a três salários mínimos.
Certo
Errado
Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e tem, como único dependente, o filho Maurício, de 19 anos.
Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.
Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.
Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seu dependente.
O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.
Familiares de Pedro, preso em regime fechado, pleiteiam na Justiça brasileira o benefício do auxílio-reclusão. De acordo com o previsto pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a concessão do auxílio-reclusão para os familiares de Pedro estará condicionada à renda
dos seus familiares.
de Pedro, dos seus familiares e dos seus dependentes somadas.
de Pedro, apenas, e não a de seus dependentes.
dos dependentes de Pedro.
média dos familiares de Pedro e a renda dele próprio.
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário que independe de período de carência.
Certo
Errado
Considerando as disposições da Lei nº 8.213/1991 sobre o auxílio-reclusão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A concessão do auxílio-reclusão pressupõe carência de vinte e quatro contribuições mensais.
( ) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
( ) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em qualquer regime.
( ) Receber remuneração da empresa, estar em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria, ou de abono de permanência em serviço são impeditivos para a concessão do auxílio-reclusão.
A sequência está correta em
V, F, F, V.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
F, V, F, F.


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Sobre o benefício de auxílio reclusão concedido pelo governo federal, assinale a alternativa correta.
Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas ao segurado do INSS de baixa renda que esteja cumprindo prisão em regime fechado.
O valor máximo do auxílio reclusão é de R$1819 reais e o valor mínimo é de um salário mínimo.
O auxílio reclusão é um benefício de assistência social e não depende de contribuição ao INSS.
Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda.
O auxílio-reclusão é uma espécie de benefício previdenciário devido ao segurado do RGPS que for recolhido à prisão, e consiste em uma renda equivalente a meio salário mínimo.
Certo
Errado
Caso o segurado recluso venha a contrair núpcias, sua esposa terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão após a data do casamento.
Certo
Errado
Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.
Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.
Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.
Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.
Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.
Helena está recebendo prestações da Saúde.
Considerando os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor e dependentes previstos na Lei 8.112/90. São disposições deste regime jurídico, EXCETO:
À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, de metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.
Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.
A família do servidor ativo não faz jus ao auxílio-reclusão, benefício dirigido a trabalhadores celetistas.
O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.


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No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.
Certo
Errado
O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:
aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.
benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.
benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.
salário maternidade para as empregadas domésticas.
auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.
Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Auxílio-acidente.
Pecúlios.
Salário-maternidade.
Salário-família.
Auxílio-reclusão.
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:
dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
proteção à maternidade, não especialmente à gestante.
proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Considere os itens abaixo.
I. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber pensão por morte.
II. O dependente do segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber aposentadoria por invalidez.
III. O segurado do Regime Geral da Previdência Social faz jus a receber auxílio-reclusão.
Está correto o que se apresenta em:
Nenhuma das alternativas acima.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
III, apenas.


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