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Questões de Concurso sobre Seguro-desemprego
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É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de desemprego involuntário. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta uma situação em que o trabalhador terá direito ao benefício descrito.
A
Caso não esteja recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio‑acidente.
B
Caso esteja empregado, quando requerer o benefício.
C
Caso tenha sido dispensado com justa causa.
D
Caso esteja em gozo do auxílio‑desemprego.
E
Caso possua renda própria para seu sustento e de sua família.
A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, antes da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
B
O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto não terá direito ao auxílio-doença.
C
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 130 (cento e trinta) dias.
D
Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, em cinco anos, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
E
O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.
Considerando o sistema previdenciário brasileiro, é correto afirmar:
A
a filiação do segurado facultativo é consequência do exercício de atividade vinculada ao regime geral de previdência social e independe de contribuição.
B
a preservação dos direitos do segurado da previdência social depende da assiduidade dos pagamentos mensais e da ausência de sindicâncias na empresa a qual trabalha.
C
o regime próprio de previdência social é um regime público específico para servidores públicos concursados, titulares de cargo efetivo.
D
o seguro-desemprego, por se revestir de natureza de direito trabalhista, é benefício previdenciário concedido apenas aos trabalhadores celetistas.
E
os regimes públicos de previdência têm adesão opcional para todos os cidadãos que exercem atividades remuneradas.
No âmbito da Previdência Social entende-se como regime de economia familiar:
A
a atividade em que o trabalho dos membros da família é secundária ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, pois é exercida em condições de mútua dependência e colaboração com outros familiares e/ou com a utilização de empregados permanentes.
B
a atividade em que o trabalho de um dos membros da família é assessória ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e à própria subsistência do trabalhador. Trata-se de uma atividade exercida em condições de heteronomia entre provedores e dependentes, dispensando-se a colaboração de outros familiares e/ou a utilização de empregados permanentes ou temporários.
C
a atividade em que o trabalho dos membros da família é dispensável devido à utilização ostensiva de empregados permanentes ou subcontratados.
D
a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.
O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador. Podem utilizar esse benefício os trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente e que, entre outros requisitos, receberam salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a:
I. Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação.
II. Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação.
III. Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
No âmbito do E-social, o evento S-2220
A
pode ser emitido em qualquer época, após a demissão do trabalhador.
B
tem um prazo de 60 dias para ser emitido após a realização do primeiro exame periódico.
C
deve conter, expressos nos atestados médicos, todos os diagnósticos que motivaram afastamentos ao INSS.
D
é aquele que discrimina as condições ambientais de trabalho e os seus respectivos agentes nocivos.
E
deve ser emitido em todas as situações nas quais foi emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
As contribuições para o PIS e o PASEP são fonte de custeio do seguro‑desemprego, de outras ações da previdência social e do abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.
C
Certo
E
Errado
Após ter pedido de aposentadoria indeferido administrativamente, determinado trabalhador ingressou com ação judicial requerendo a concessão do benefício. Durante a tramitação do processo, ele foi demitido e passou a receber seguro-desemprego. Enquanto percebia a assistência financeira, foi reconhecido judicialmente que a aposentadoria era devida e deveria ser concedida, determinando o pagamento retroativo das parcelas desde o requerimento administrativo. Considerando a situação hipotética, o sujeito deverá receber
A
acumuladamente as parcelas da aposentadoria e do seguro-desemprego.
B
os valores da aposentadoria a partir do término do período de recebimento do seguro-desemprego.
C
os valores da aposentadoria desde que devolvido à Previdência metade do montante adquirido a título de seguro-desemprego.
D
os valores atrasados da aposentadoria, abatendo-se os valores já recebidos a título de seguro-desemprego do montante devido.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:
A
dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
B
proteção à maternidade, não especialmente à gestante.
C
proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
E
pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
José, ainda que empregado, tem direito ao seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário é prevista somente no:
A
Regime Geral de Previdência Social.
B
Regime de Previdência Suplementar.
C
Regime Próprio de Previdência Social.
D
Regime de Previdência Complementar.
Sobre a Previdência Social NÃO é correto afirmar o seguinte:
A
é um seguro social compulsório.
B
por meio do regime previdenciário busca-se tutelar a capacidade contributiva.
C
o direito previdenciário tem como objeto de estudo os princípios e as normas que se referem ao custeio da previdência social e às prestações previdenciárias devidas aos seus beneficiários.
D
o desemprego, tanto o voluntário como o involuntário, é coberto pelo regime geral da previdência social.
Acerca do seguro-desemprego e abono salarial, assinale a
alternativa correta.
A
Seguro-desemprego é um benefício que se integra à
seguridade social e tem por finalidade a assistência ao
trabalhador desempregado.
B
O trabalhador que estiver recebendo o segurodesemprego
não pode receber remuneração
simultânea, desde que esta seja proveniente de
vínculo formal.
C
O Programa de Proteção do Emprego foi criado com
a finalidade de auxiliar os trabalhadores na
preservação do emprego em momentos de retração da
atividade econômica.
D
Abono salarial assegura um salário mínimo anual aos
trabalhadores brasileiros que recebam até um salário
mínimo mensal.
E
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é um
fundo especial destinado, prioritariamente, ao custeio
do programa do seguro-desemprego.
Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei 8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
A
II e III.
B
III.
C
II.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
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