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Questões de Concurso sobre Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso
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Para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve comprovar que exerce a pesca como atividade profissional complementar ou que a atividade da pesca é única e exclusivamente para a subsistência de sua família.
C
Certo
E
Errado
O seguro defeso garante ao pescador artesanal o recebimento de um salário mínimo durante o período de paralisação da atividade pesqueira.
C
Certo
E
Errado
O Seguro Defeso é um benefício pago no Brasil pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — durante um período específico do ano.
O Seguro Defeso é um(a)
A
desconto tributário oferecido às empresas que utilizam equipamentos de pesca modernos e sustentáveis.
B
subsídio de combustível fornecido aos agricultores para incentivar o transporte de produtos pesqueiros.
C
programa de seguro-saúde para trabalhadores rurais e pescadores artesanais.
D
compensação financeira concedida aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, para garantir a sua subsistência e de suas famílias.
E
assistência governamental fornecida aos pescadores artesanais durante a temporada de pesca.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
O seguro defeso é benefício que consiste em auxílio financeiro temporário pago ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, durante o período em que ele se encontrar impedido de exercer sua profissão.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
Beneficio ao cidadão, são recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nesses programas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. Marque a alternativa que está de acordo com Seguro Defeso (ou Pescador Artesanal):
(Fonte:https://portaldatransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/beneficios-ao-cidadao)
A
O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso (aquele em que os animais protegidos normalmente se reproduzem), são obrigados a paralisar a atividade para preservação da espécie e sustentabilidade da atividade pesqueira na região. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca, do pescado protegido, de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.
B
É uma aposentadoria temporária concedida para o pescador artesanal e que sofre algum tipo de acidente e fica impossibilitado de trabalhar. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exercia a pesca.
C
É um abono concedido aos pescadores profissionais artesanais no final do ano, se configura como um 13º do pescador artesanal. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca.
D
O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais que sofrem algum tipo de acidente e ficam impossibilitados de trabalhar. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que exerce a pesca.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023
Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Manoel está habilitado para usufruir o seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Manoel, José e Maria, ao pleitearem o seguro-desemprego, deverão solicitá-lo ao IBAMA, ao passo que Flávio deverá solicitá-lo ao INSS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
José, ainda que empregado, tem direito ao seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Maria, ainda que beneficiária de pensão por morte, tem direito ao seguro-desemprego.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O seguro-desemprego concedido, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal é transferível a outrem.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003, inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.
A
Caso exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, o pescador profissional fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.
B
Para fazer jus ao benefício do seguro-desemprego, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda com condicionalidades ou de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
C
O pescador profissional artesanal poderá fazer jus a mais de um benefício de seguro-desemprego, no mesmo ano, decorrente de defesos relativos a espécies distintas.
D
A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidas na lei.
E
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários nos termos do regulamento.
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