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Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal...

Ano: 2023
Prova: CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2023

Julgue os itens a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).

Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor.


C

Certo


E

Errado