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A previdência social será organizada sob a forma do Regime...
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a/os:
A
dependentes dos segurados de baixa renda, apenas o auxílio reclusão.
B
proteção à maternidade, não especialmente à gestante.
C
proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
cobertura dos eventos de incapacidade apenas permanente para o trabalho e idade avançada.
E
pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.