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Questões de Concurso sobre Seguro-desemprego
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Marta está preocupada com sua situação perante a empresa X, uma vez que o estabelecimento está pretendendo dispensar diversos empregados no ano de 2016. Na hipótese do contrato de trabalho de Marta ser recindido no dia 4 de julho de 2016 e não gozando ela de nenhum benefício previdenciário, bem como considerando que nesta ocasião Marta teria recebido 11 meses de salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data da dispensa, no tocante ao seguro-desemprego, tratando-se da segunda solicitação de Marta, ela
A
terá direito de receber o referido benefício independentemente de ser a primeira ou a segunda solicitação.
B
não terá direito ao recebimento deste benefício porque não recebeu, pelo menos, 18 meses de salários nos últimos 24 meses imediatamente anteriores.
C
não terá direito ao recebimento deste benefício porque não recebeu, pelo menos, 15 meses de salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores.
D
não terá direito ao referido benefício porque não recebeu 12 meses de salários.
E
terá direito de receber o referido benefício.
No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003, inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.
A
Caso exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, o pescador profissional fará jus ao benefício do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.
B
Para fazer jus ao benefício do seguro-desemprego, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda com condicionalidades ou de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
C
O pescador profissional artesanal poderá fazer jus a mais de um benefício de seguro-desemprego, no mesmo ano, decorrente de defesos relativos a espécies distintas.
D
A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidas na lei.
E
Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários nos termos do regulamento.
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias,
o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a
cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei
especial, que é a situação de:
A
incapacidade
B
desemprego involuntário
C
idade avançada
D
tempo de serviço
E
prisão
Ano:
2012
Mévio é médico e trabalha em dois locais mediante relação de emprego, possuindo também, além desses vínculos, consultório particular onde percebe renda superior a quarenta salários-minimos. O médico é dispensado, sem justa causa, de um dos seus empregos onde exercia sua atividade por mais de vinte anos.
Nessa situação, segundo a legislação vigente sobre seguro-desemprego, o médico faria jus ao seguro-desemprego?
A
Não, pois ele não preencheu o requisito objetivo do tempo de permanência no emprego.
B
Não, pois a existência de renda suficiente para a manutenção própria e de sua família seria impediente à percepção do seguro-desemprego.
C
Sim, pois o tempo mínimo de emprego para possibilitar a percepção do seguro-desemprego é de vinte anos.
D
Sim, pois o médico, sendo demitido, fica afastado, em gozo de beneficio previdenciário, podendo cumular com o seguro-desemprego.
E
Sim, pois, mesmo que ocupasse outro emprego, esse fato não seria impeditivo de percepção do seguro-desemprego.
A documentação necessária para requerer o seguro desemprego corresponde ao
A
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos) e todos os contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
B
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do INSS.
C
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e Carteira de vacina dos filhos menores de 14 anos.
D
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 04 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou atestado de óbito com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
E
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Assinale a alternativa correta.
A
O período máximo de concessão do seguro desemprego poderá ser prolongado em até dois meses a critério do CODEFAT.
B
O período de concessão do seguro desemprego é definido com a análise entre o valor mensal da parcela do benefício do seguro desemprego e o tempo de serviço.
C
O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo seis meses e no máximo doze meses, no período de referência, terá direito a três parcelas do seguro desemprego.
D
O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo doze meses e no máximo vinte e quatro meses, no período de referência, terá direito a quatro parcelas do seguro desemprego.
E
O trabalhador que comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, de no mínimo vinte e cinco meses, no período de referência, terá direito a cinco parcelas do seguro desemprego.
Assinale a alternativa correta.
A
O valor do benefício do seguro desemprego poderá ser inferior ao salário mínimo.
B
A adesão aos Planos de Demissão Voluntária ou similar dará direito ao benefício do seguro desemprego.
C
O seguro desemprego é pessoal e intransferível, inclusive quando o segurado estiver acometido por grave moléstia.
D
O trabalhador que for identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
E
O trabalhador resgatado de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo será encaminhado, pelo Ministério da Previdência Social, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A
O seguro desemprego do empregado doméstico deverá ser requerido de sete a noventa dias, contados da data da dispensa.
B
A legislação brasileira não faculta a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
C
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro desemprego por um período máximo de 06 (seis) meses.
D
Será concedido o seguro desemprego ao empregado doméstico que tiver trabalhado por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses contados da dispensa sem justa causa.
E
O empregado doméstico que já tenha gozado de seguro desemprego, só poderá requerê-lo novamente após o período de 18 (dezoito) meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior.
Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.
II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.
III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.
IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.
A
Todos estão corretos.
B
Somente I está incorreto.
C
II e III estão corretos.
D
I e III estão incorretos.
E
III e IV estão incorretos.
O seguro desemprego não pode ser cumulado com nenhum benefício de prestação continuada da previdência social.
C
Certo
E
Errado
Joana trabalha em uma indústria têxtil e, portanto, é segurada da previdência social na qualidade de empregada; além disso, ela recebe pensão por morte decorrente do falecimento de seu esposo. Nessa situação, caso fique desempregada, Joana não terá direito a seguro-desemprego, pois já recebe pensão por morte.
C
Certo
E
Errado
Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.
C
Certo
E
Errado
O FAT constitui importante instrumento para custear o seguro-desemprego e vários outros programas voltados para o mercado de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado