Questões de Concurso sobre Salário-família

O salário-família é um benefício previdenciário pago aos segurados empregados em razão do número de filhos ou equiparados. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve:

Assinale a opção que indica o benefício previdenciário que observa os princípios da seletividade e da distributividade, e é devido aos segurados considerados, por Lei, como tendo baixa renda.

O benefício do salário-família devido ao segurado do RGPS é proporcional ao número de filhos menores de quatorze anos ou inválidos, não podendo a soma das cotas de todos eles exceder o valor de um salário mínimo.

O salário-família independe de prazo de carência e pode ser acumulado com a aposentadoria por incapacidade permanente.

Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.

Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

O salário-família, devido a todo segurado do RGPS considerado de baixa renda, é pago mensalmente, na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou menores tutelados, todos com idade de até quatorze anos, ou inválidos de qualquer idade.

Alexandre é casado com Maria e ambos trabalham na mesma sociedade empresária. Alexandre trabalha no almoxarifado da empresa e recebe 1 salário mínimo por mês. Já Maria chefia um setor estratégico da empresa e recebe o correspondente a 10 salários mínimos mensais. O casal possui 3 filhos com 15, 12 e 7 anos de idade.

Considerando esses fatos e a norma de regência acerca do salário-família, marque a opção correta:

O segurado empregado que esteja recebendo salário-família e seja demitido sem justa causa terá direito de continuar recebendo o benefício junto ao INSS, por um período de doze meses.

O salário-família é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado.

O segurado empregado que estiver recebendo salário-família e passar a receber do seu empregador salário equivalente a três salários mínimos mensais, perderá o direito ao benefício do salário-família.

Jerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho, ficando afastado das atividades laborais por sete meses.

Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.

De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.

O salário-família é um benefício previdenciário devido ao segurado de baixa renda, e o valor de sua cota, para cada filho menor de quatorze anos de idade ou inválido, deve corresponder a 20% do valor da renda mensal do segurado.

O segurado facultativo que, no âmbito do RGPS, contribuir sobre um salário mínimo e possuir filhos menores de quatorze anos ou inválidos, terá direito de receber salário-família, a ser pago pelo INSS na proporção de uma cota para cada um desses filhos.

Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.

Ana Júlia e Pedro não poderão receber conjuntamente o salário-família em relação a Fernanda.

O salário-família é um benefício em vigor desde meados do século passado e sofreu algumas transformações desde o período de sua criação. Na atualidade, é correto afirmar que o salário-família é

O valor da cota do salário-família por dependente deve corresponder àquele estabelecido pela portaria ministerial vigente no mês do pagamento (fato gerador).

Ana Júlia e Pedro têm direito ao salário-família em relação a Ricardo.

Pedro faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, desde que observe a carência de 10 contribuições mensais.

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.