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Questões de Concurso sobre Salário-família
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O salário-família é um valor pago ao empregado e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Qual das assertivas abaixo apresenta a informação CORRETA sobre o referido benefício?
A
O benefício não é disponibilizado ao trabalhador doméstico.
B
Filhos maiores de 13 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos.
C
O trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
D
O valor do salário-família foi fixado em equiparação ao valor do Bolsa Família.
E
O empregado deve requerer o salário-família diretamente ao INSS.
O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado contribuinte individual é pago pelo INSS.
C
Certo
E
Errado
Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma função.
C
Certo
E
Errado
O salário-família:
A
será sujeito a imposto ou taxa e servirá de base para qualquer contribuição de finalidade assistencial.
B
não será sujeito a qualquer imposto ou taxa, nem servirá de base para qualquer contribuição, ainda que de finalidade assistencial.
C
será sujeito a imposto ou taxa, mas não servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.
D
será parcialmente sujeito a imposto ou taxa e, também parcialmente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.
E
será facultativamente sujeito a imposto ou taxa e, também facultativamente, servirá de base para contribuição de finalidade assistencial.
No tocante ao salário-família, considere:
I. O aposentado por invalidez terá direito ao saláriofamília, pago juntamente com a aposentadoria.
II. O valor da cota do salário-família é paga por filho ou equiparado de qualquer condição, até quinze anos de idade ou inválido de qualquer idade.
III. A cota do salário-família é incorporada ao salário ou ao benefício para efeito de pagamento de 13º salário.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II e III.
C
III.
D
I e III.
E
I.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Maria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposentada por idade e Carlos, 66 anos de idade, é aposentado por tempo de serviço. Considerando que Maria possui uma filha de 10 anos de idade, que Betina possui um filho inválido com 30 anos de idade e que Carlos possui um filho de 13 anos de idade, no tocante ao salário-família,
A
apenas Betina terá direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
B
não haverá direito ao recebimento do salário-família uma vez que se trata de benefício que não poderá ser recebido juntamente com a aposentadoria.
C
apenas Maria e Betina terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
D
apenas Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
E
Maria, Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.
Ana e Pedro são empregados de determinada empresa, sendo que Ana possui dependentes e Pedro não possui dependente algum. Desse modo, na qualidade de segurada, Ana recebe o benefício do salário-família, enquanto Pedro não recebe tal benefício, embora encontre-se na condição de segurado. Considerando a situação hipotética, é possível afirmar que:
A
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, com base no princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o qual legitima o pagamento do benefício apenas a Ana, uma vez que Pedro, não possuindo dependentes, não possui direito ao benefício.
B
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, pois segundo o princípio da universalidade que rege as relações previdenciárias, encontrando-se os dois na mesma condição de segurados, ambos fazem jus ao benefício, sendo indiferente a existência ou quantidade de dependentes de um e outro.
C
não há qualquer irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, uma vez que o princípio da diversidade da base de financiamento determina o pagamento de contribuições distintas por um e por outro empregado, sendo que o benefício de Ana é decorrente de suas próprias contribuições.
D
há irregularidade na diferenciação de benefícios concedidos aos empregados, não sendo possível o pagamento do benefício apenas a Ana, em razão do princípio da equidade na forma de participação no custeio.
O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando
A
ocorrer recuperação da capacidade do filho ou enteado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.
B
ocorrer a morte do cônjuge ou companheiro, do filho ou enteado ou tutelado, a contar da data do óbito.
C
o filho, ou enteado, ou tutelado completar 18 anos de idade, salvo se inválido, a contar da data do aniversário.
D
houver a separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio do segurado com o dependente na condição de cônjuge.
E
ocorrer a dissolução da sociedade de fato do(a) segurado( a) com o(a) companheiro(a).
O salário-família é pago ao empregado que possuir filho(s) com idade até quatorze anos incompletos ou inválidos, para auxiliar no sustento dos filhos, e perceber remuneração conforme limites e valores estabelecidos em lei. Em relação ao salário-família, é correto afirmar que
A
é devido somente pelas empresas comerciais e industriais.
B
deve continuar a ser pago mesmo com o desemprego do segurado.
C
suas cotas, recebidas mensalmente, devem ser incorporadas ao salário.
D
constitui-se em uma prestação previdenciária adiantada pelo empregador.
E
exige carência de seis meses de contribuição previdenciária para seu recebimento.
O salário-família, apesar do nome, não é genuinamente um salário, mas um benefício previdenciário que incorpora os princípios da seletividade e da distributividade.
Sobre o salário-família devido num vínculo empregatício, de acordo com a lei, assinale a afirmativa correta.
A
É pago a qualquer empregado, independentemente de seu salário, desde que tenha filhos naturais até 18 anos de idade.
B
É pago ao empregado de baixa renda, assim definido pela norma jurídica, que tenha filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.
C
É pago aos empregados de baixa renda que conseguem previamente tal direito na Justiça.
D
É pago aos empregados que têm renda superior a quatro salários mínimos mensais, até que seus filhos completem 21 anos de idade.
E
É pago somente aos empregados que adotam crianças de até 10 anos de idade, como forma de estimular a adoção no país.
A respeito do salário-família, conforme definido pelo MPS/MF, é correto afirmar que:
A
possui valor único independente do valor do salário
B
o valor da cota é devido integralmente no mês de admissão que tenha sido trabalhado apenas em parte
C
não integra a base de cálculos do INSS do empregado
D
possui valor fixo, independentemente do número de filhos
No dizer de Wagner Balera: “a realidade que provoca e justifica o surgimento da proteção previdenciária é, por natureza, o risco social. Risco assumido pela comunidade em seu todo considerada, mas cujo suporte maior é encargo dos trabalhadores, dos empregadores e do Estado.” (BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2000, p. 31).
Com base no texto acima e na legislação previdenciária do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O benefício auxílio-reclusão é devido aos dependentes de segurados, independentemente da renda destes.
B
A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter gratuito e de filiação facultativa.
C
São dependentes do segurado o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, até 18 (dezoito) anos completos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
D
O salário-família só é devido aos dependentes dos segurados de baixa renda.
E
A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são
A
pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.
B
pagos pelo INSS.
C
pagos pelas empresas sem direito à compensação.
D
pagos pela Assistência Social.
E
indevidos às seguradas autônomas.
Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:
A
à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mãode- obra.
B
ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.
C
à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).
D
à Previdência Social, integralmente.
E
à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).
Rubens e sua esposa Amélia têm, juntos, dois filhos, trabalham e são segurados do regime geral da previdência social, além de serem considerados trabalhadores de baixa renda. Nessa situação, o salário-família somente será pago a um dos cônjuges.
C
Certo
E
Errado
Considere as assertivas abaixo a respeito do salário família:
I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados.
II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados.
III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade.
IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lheão devidas tantas quotas quantos forem os contratos.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade.
Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,
A
Aline e Dora.
B
Ana, Diana, Daniela e Dora.
C
Diana, Daniela e Dora.
D
Daniela e Ana.
E
Aline e Diana.
Em relação ao salário família, é correto afirmar que, EXCETO:
A
Para efeito da manutenção do salário família, o empregado é obrigado a firmar, perante a empresa de janeiro a julho de cada ano, declaração de vida e residência.
B
A cada filho, corresponderá uma quota de 10% do salário família local.
C
Quando o pai e a mãe forem empregados, assistirá a cada um, separadamente, o direito ao salário família com relação aos respectivos filhos.
D
Será devido a partir do mês em que for feita pelo empregado, perante a respectiva empresa, prova de filiação relativa a cada filho, mediante a entrega do documento correspondente e até o mês, inclusive, em que completar 14 anos de idade.
E
O salário família é devido aos seus empregados, por todas as empresas vinculadas ao sistema geral da Previdência Social.
Com relação aos benefícios previstos no sistema de previdência social no Brasil, julgue os itens abaixo considerando o disposto no Título VIII - Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. O benefício, auxílio-reclusão, é devido aos dependentes de segurados que ganham mais de 5 salários-mínimos.
II. Maria Clara, Procuradora da República, não pode filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social.
III. O seguro-desemprego é benefício assistencial financiado pelos recursos provenientes de Contribuição Social.
IV. O salário-família é previsto para os dependentes dos segurados de baixa renda.
A
Todos estão corretos.
B
Somente I está incorreto.
C
II e III estão corretos.
D
I e III estão incorretos.
E
III e IV estão incorretos.
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