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A legislação previdenciária estabelece uma cota obrigatória de vagas de trabalho para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. É correto afirmar que
essa obrigatoriedade só vale para os estabelecimentos da empresa que tenham 100 ou mais empregados.
a comprovação da condição de reabilitado é feita por meio de laudo médico.
pessoas com perda auditiva unilateral e visão monocular podem ser consideradas para a cota.
uma pessoa com esquizofrenia não pode ser considerada para a cota.
o laudo para a caracterização da deficiência só pode ser elaborado por médico habilitado.
As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:
aposentadoria por invalidez.
auxílio-funeral.
pecúlio.
pensão.
auxílio-reclusão
São procedimentos realizados no encaminhamento ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP) do INSS:
I. Perícia médica em clínica particular.
II. Perícia médica do instituto e equipe do PRP.
III. Atendimento feito pela equipe profissional da agência da previdência social.
IV. Atendimento feito por qualquer servidor da agência da previdência social.
V. Após análise do caso, o segurando é encaminhado para realizar treinamento, curso ou protetização.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas IV.
Apenas I e II.
Apenas I e IV.
Apenas II, III e V.
No que diz respeito aos Procedimentos Contábeis Orçamentários específicos referentes ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a variação no valor presente da obrigação de benefício definido por serviço prestado por empregados, em períodos anteriores, resultante de alteração (introdução, mudanças ou cancelamento de plano de benefício definido) ou de redução (redução significativa, pela entidade, no número de empregados cobertos pelo plano), corresponde à definição de:
custo do serviço corrente
custo do serviço passado
valor presente de obrigação
ganho ou perda na liquidação
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, “A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.” Ainda de acordo Habilitação e Reabilitação Profissional, previstas nesta Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.
Alternativas:
Somente as afirmativas I, II são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Todas as afirmativas são verdadeiras.
O Regime Geral de Previdência Social possui diversas modalidades de prestações previdenciárias. Entre estas, há os serviços previdenciários.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de serviço previdenciário.
Aposentadoria por idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição.
Auxílio-funeral.
Pecúlios.
Reabilitação profissional.
No Regime Geral de Previdência Social, além dos benefícios previdenciários conhecidos, há, ainda, os serviços previdenciários, como a reabilitação profissional e o serviço social.
Sobre tais serviços, é correto afirmar que
no serviço social será dada igual prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e aos aposentados e pensionistas.
a reabilitação profissional não inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção.
o transporte do acidentado não poderá recair sobre a reabilitação profissional, que se limita a atividades internas no INSS.
o serviço social previdenciário, apesar da competência federal do tema, poderá assessorar Estados e Municípios na elaboração de planos de atuação.
a habilitação e a reabilitação profissional são serviços previdenciários restritos a segurados, não extensíveis a dependentes.
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social, em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
Certo
Errado
Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.
Certo
Errado
Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade.
Certo
Errado
A reabilitação profissional proporcionada pela Previdência Social visa preparar os beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e as pessoas com deficiência com a finalidade de retornarem ao mercado de trabalho. Para esse efeito, é INCORRETA a realização de:
pesquisa de fixação no mercado de trabalho
avaliação do potencial laborativo, com objetivo de definir a real capacidade de retorno de segurados ao trabalho
orientação e acompanhamento do programa profissional - condução do reabilitando para a escolha consciente de uma nova função/atividade a ser exercida no mercado de trabalho
articulação com a comunidade para parcerias, convênios e outros, com vistas ao reingresso do segurado, caracterizando obrigatoriedade por parte do INSS e das empresas a sua efetiva inserção
Trabalhador incapacitado totalmente à vida laboral pode ingressar em serviço de assistência a reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpra a exigência de carência de vinte e quatro contribuições mensais à previdência social.
Certo
Errado
O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter- se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade
cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.
cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.
que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.
previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio- -doença.
a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.
A prestação dos serviços de reabilitação profissional pela previdência social no Brasil, por meio de suas intervenções, visa proporcionar a superação das desvantagens produzidas por incapacidades e restrições laborais.
Certo
Errado
A reabilitação profissional é um serviço previdenciário no qual um trabalhador, com algum tipo de incapacidade que o impeça permanentemente de retornar ao seu ofício habitual, será atendido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) mediante as mais diversas estratégias previstas para que adquira condições socioprofissionais de retomar sua vida laboral em outra atividade profissional. A ação de capacitação do indivíduo para o desenvolvimento de atividades laborativas, observando aptidões, interesses e experiências corresponde ao conceito de
readaptação.
adequação.
habilitação.
reabilitação.
Com relação ao benefício da habilitação e reabilitação profissional previsto no regulamento da previdência social, é correto afirmar que
tem caráter obrigatório e independe de carência.
todas as empresas estão obrigadas a preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.
a dispensa de empregado reabilitado em qualquer condição somente poderá ocorrer após a contratação de substituto em condições semelhantes.
cabe ao Ministério da Previdência e Assistência Social fiscalizar o cumprimento da cota de reabilitados nas empresas.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a reabilitação profissional compreende o fornecimento de
aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários apenas à habilitação e reabilitação religiosa e cultural.
aparelho de prótese quando o ganho da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
aparelho de órtese quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao
salário-família e à reabilitação profissional.
auxílio-doença e salário-maternidade.
reabilitação profissional e auxílio-reclusão.
salário-família e auxílio-acidente.
auxílio-doença e auxílio-acidente.
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie de prestação do Regime Geral de Previdência que pode ser conferida ao segurado e dependente.
Salário família
Auxílio-doença
Auxílio-reclusão
Reabilitação profissional
Aposentadoria por invalidez