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Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das...
Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.
B
A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.
C
O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.
D
O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.
E
O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.