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Questões de Concurso sobre Seguro-Desemprego
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De acordo com a legislação trabalhista, qual é o documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego?
A
Comprovante de endereço atualizado.
B
Apenas RG e CPF, sem anotação em CTPS.
C
Declaração verbal do empregador.
D
A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
E
Cópia simples do contrato de trabalho.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
C
Certo
E
Errado
Ainda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
A
seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
B
exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.
C
seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.
D
remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.
E
remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A respeito do seguro-desemprego, assinale a opção correta.
A
Ainda que tenha sido demitido por justa causa, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego.
B
O seguro-desemprego é direito pessoal do trabalhador, não podendo ser transferido a nenhuma outra pessoa.
C
A morte do trabalhador não cancela o benefício, de sorte que os herdeiros podem-se habilitar e receber o que ainda não houver sido pago.
D
A admissão do trabalhador em novo emprego não suspende o pagamento das parcelas que ele ainda tenha a receber do seguro-desemprego.
Foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. Este Cadastro serve, ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais. Trata-se do(a)
A
CADES.
B
CadÚnico.
C
COFINS.
D
SICALC.
E
CAGED.
O seguro-desemprego é um dos mais importantes programas administrados pelo Governo Federal e que tem como objetivo prestar assistência temporária ao trabalhador, em razão de dispensa sem justa causa ou de paralização das atividades do empregador. Para que o trabalhador possa receba o seguro-desemprego, além de outras condições, deve satisfazer a seguinte:
A
para solicitar o primeiro seguro desemprego, o trabalhador deverá exercer a atividade remunerada por no mínimo 16 meses;
B
caso esteja solicitando pela terceira vez, precisará ter trabalhado por 18 meses;
C
para solicitar o primeiro seguro desemprego, o trabalhador deverá exercer a atividade remunerada por no mínimo 8 meses;
D
caso esteja solicitando pela terceira vez, deverá trabalhar no mínimo por 6 meses;
E
caso esteja solicitando pela segunda vez, deverá trabalhar no mínimo 6 meses.
Segundo a legislação trabalhista vigente, em caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador NÃO receberá
A
férias indenizadas.
B
indenização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
C
seguro-desemprego.
D
aviso prévio indenizado.
Leia o texto a seguir.
Em junho de 2018, foi noticiado que uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde no município de Mata de São João, na Bahia, em condições de trabalho escravo. Os auditores fiscais do trabalho participantes da operação também interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Eles também afirmam que o ente municipal não realizou adequada fiscalização da obra. |
Disponível em:<http://economia.ig.com.br/2018-06-19/operarios-resgate-trabalho-escravo-bahia.html>. Acesso em: 25 jul. 2018. [Adaptado].
Na situação relatada, a legislação aplicável prevê que:
A
ao Ministério Público do Trabalho compete, depois de deflagrada a operação, propor ação penal que poderá resultar em sentença que, além dos efeitos criminais, fixe valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
B
os trabalhadores terão direito a indenização por dano moral individual e coletivo, por se tratar de crime contra a liberdade pessoal, mesmo que não se possa reconhecer o vínculo de emprego e seus efeitos.
C
aos trabalhadores é reconhecido o direito a verbas rescisórias e à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
D
o município é, objetiva e solidariamente, responsável pelo pagamento dos danos morais individuais e coletivos devidos aos trabalhadores, a serem declarados em ação civil pública.
No DECRETO No 3.048, de 6 de maio de 1999. Art. 5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
E
Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes
O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:
- auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
- prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado.
- prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado da condição análoga à de escravo.
- prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
A
Estão corretos apenas os itens 1 e 4.
B
Estão corretos apenas os itens 2 e 3.
C
Estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3.
D
Estão corretos apenas os itens 2, 3 e 4.
E
Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é um direito:
A
Social.
B
Fundamental.
C
De planejamento familiar.
D
Político.
E
Essencial.
Considerando a edição da Medida Provisória nº 665/2014, que alterou, entre outras regras, a concessão do segurodesemprego, analise as assertivas abaixo.
I. O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de 6 (seis) a 12 (doze) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração, a partir da terceira solicitação, será definida pelo Codefat.
II. O benefício do seguro-desemprego poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas as condições arroladas nos incisos I, III, IV e V do caput do art. 3º.
III. A determinação do período máximo mencionado no caput do artigo 4º da Medida Provisória nº 665/2014 observará a relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores.
IV. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos de contagem de tempo para aquisição do seguro-desemprego.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2014
A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 72 o trabalhador doméstico obteve, independente de regulamentação, a equiparação aos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos seguintes direitos:
A
Seguro contra acidente de trabalho.
B
Seguro desemprego e adicional noturno.
C
Piso salarial e salário-família.
D
Horas extras e proteção do salário contra sua retenção dolosa.
E
Não respondida.
A documentação necessária para requerer o seguro desemprego corresponde ao
A
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos) e todos os contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
B
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do INSS.
C
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e Carteira de vacina dos filhos menores de 14 anos.
D
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 04 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou atestado de óbito com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
E
requerimento do seguro-desemprego preenchido em 2 vias (verde e marrom), carteira de trabalho (CTPS), cartão do PIS/Pasep ou extrato atualizado, termo de rescisão de contrato, carteira de identidade ou, na falta desta, a certidão de nascimento ou de casamento com o protocolo de requerimento da Identidade (aceita somente para a recepção dos documentos), os três últimos contracheques e o comprovante de vínculo obtido por meio do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
Assinale a alternativa correta.
A
A bolsa de qualificação profissional será custeada pelo CODEFAT.
B
O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.
C
O trabalhador que for dispensado sem justa causa fará jus ao recebimento da bolsa de qualificação profissional.
D
A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos operacionais de pagamento da bolsa de qualificação profissional serão os mesmos adotados em relação ao auxílio doença.
E
Os pré-requisitos para habilitação ao gozo da bolsa de qualificação profissional serão os mesmos adotados em relação ao auxílio acidente trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A
O valor do benefício do seguro desemprego poderá ser inferior ao salário mínimo.
B
A adesão aos Planos de Demissão Voluntária ou similar dará direito ao benefício do seguro desemprego.
C
O seguro desemprego é pessoal e intransferível, inclusive quando o segurado estiver acometido por grave moléstia.
D
O trabalhador que for identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo cada.
E
O trabalhador resgatado de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo será encaminhado, pelo Ministério da Previdência Social, para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho.
Assinale a alternativa correta.
A
O seguro desemprego do empregado doméstico deverá ser requerido de sete a noventa dias, contados da data da dispensa.
B
A legislação brasileira não faculta a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
C
O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do seguro desemprego por um período máximo de 06 (seis) meses.
D
Será concedido o seguro desemprego ao empregado doméstico que tiver trabalhado por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses contados da dispensa sem justa causa.
E
O empregado doméstico que já tenha gozado de seguro desemprego, só poderá requerê-lo novamente após o período de 18 (dezoito) meses decorridos da dispensa que originou o benefício anterior.
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