Questões de Concurso sobre Trabalho extraordinário

Apenas a 1ª parte.

Apenas a 3ª parte.

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

Todas as partes.

equivalente à das horas regulares.

20% superior à das horas regulares.

ao menos 25% superior à das horas regulares.

ao menos 50% superior à das horas regulares.

até 100% superior à das horas regulares.

As verbas rescisórias não foram pagas a Plínio fora do prazo, pois, na dispensa sem justa causa, tais verbas devem ser pagas em até 30 dias após o recebimento do aviso de sua dispensa.

A ausência de identidade de formação acadêmica entre Plínio e Augusta impede, por si só, o reconhecimento de equiparação salarial, ainda que desempenhem funções idênticas e com igual produtividade.

O excesso de jornada observado no caso de Plínio deve ser remunerado com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada, e as horas excedentes deverão integrar a base de cálculo de outras eventuais verbas rescisórias.

A definição do intervalo intrajornada de 30 minutos, em jornada diária superior a 8 horas, é válida por presunção de regularidade, mesmo na ausência de norma coletiva expressa.

O intervalo intrajornada de 30 minutos foi concedido de forma correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o autoriza expressamente.

Caso o intervalo intrajornada esteja sendo suprimido parcialmente, a situação implicará o pagamento, de natureza remuneratória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Martina fará jus a intervalo intrajornada de 15 minutos caso a sua jornada de trabalho diária seja de 3 horas e 50 minutos.

Ainda que descaracterizado com efeitos retroativos o acordo de compensação celebrado com Martina, em relação às horas que ultrapassem a jornada normal diária até o limite de 44 horas semanais, incide apenas o adicional de horas extraordinárias, pois essas horas já foram remuneradas mediante o pagamento de salário.

O intervalo interjornada padrão previsto pela CLT é de 12 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho.

Considerando a prestação de horas extraordinárias por Martina apenas a partir de 20/03/2023, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, não deverá repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, havendo bis in idem em razão de sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.

duas, por acordo coletivo de trabalho, acordo tácito ou convenção coletiva de trabalho.

três, por acordo escrito individual, acordo tácito ou acordo coletivo de trabalho.

duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

uma, por acordo expresso, acordo escrito individual ou convenção coletiva de trabalho.

três, por convenção coletiva de trabalho, acordo bilateral ou acordo individual.

Certo

Errado

O empregado tem direito ao pagamento de férias em dobro devido à comunicação tardia. Além disso, as horas extras habitualmente prestadas (diurnas e noturnas) não geram reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado (RSR), mas apenas no 13º salário e férias.

Às 10 horas extras noturnas devem ser remuneradas com o adicional de 50% sobre a hora normal (trabalho extraordinário) acrescido do adicional noturno de 20%, e a hora reduzida deve ser observada. Além disso, o valor do repouso semanal remunerado (RSR) majorado pelas horas extras habituais deve repercutir nas férias.

Às 60 horas de sobreaviso devem ser pagas por inteiro, como horas extras, uma vez que o uso de meios telemáticos (celular corporativo) configura tempo à disposição.

O cálculo das horas extras noturnas (10 horas) deve considerar a hora reduzida, resultando em um adicional único de 70% sobre a hora normal. O empregado não tem direito a RSR sobre as horas extras, pois seu salário é pago mensalmente, o que já contempla o repouso.

R$ 20,73 e R$ 41,46.

R$ 18,66 e R$ 27,99.

R$ 16,90 e R$ 33,80.

R$ 16,90 e R$ 25,35.

R$ 18,66 e R$ 37,32.

O empregado em questão não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com domingos ou feriados, e o acordo individual da escala é válido.

A escala de 12x36h é irregular porque deveria ser acertada em acordo coletivo ou convenção coletiva, mas não por acordo individual.

Bernardo não tem o direito de receber horas extras quando a escala coincidir com feriados, mas faz jus quando a escala coincidir com os domingos.

O acerto individual da escala é válido, mas, se ela coincidir com domingos ou feriados, as horas deverão ser pagas com adicional de 50% caso não sejam compensadas.

Bernardo não tem direito a receber horas extras quando a escala coincide com os domingos, mas faz jus quando a escala coincidir com feriados.

A prorrogação da jornada de trabalho do Guarda Municipal em atividade insalubre, mesmo na escala 12x36, depende obrigatoriamente de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, sob pena de nulidade do regime de compensação.

Nos termos da CLT, a prestação habitual de horas extras por parte do Guarda Municipal não descaracteriza, por si só, o acordo de compensação de jornada estabelecido pela escala 12x36, nem invalida eventual regime de banco de horas pactuado.

Mesmo no exercício de atividade externa de patrulhamento, incompatível com a fixação de horário, o Guarda Municipal não pode ser excluído do regime de controle de jornada previsto na CLT.

O tempo despendido pelo Guarda Municipal no trajeto entre sua residência e o posto de trabalho, utilizando viatura oficial fornecida pelo Município, deve ser computado na jornada de trabalho, por configurar tempo à disposição do empregador.

A jornada de trabalho de 10 horas diárias é permitida, desde que o intervalo para descanso seja de 3 horas.

A jornada de trabalho pode ser de 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso semanal de 48 horas.

Ajornada de trabalho deve ser de 40 horas semanais, com 6 horas diárias.

A jornada de trabalho de 12 horas diárias é permitida apenas em casos de trabalho temporário.

A jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Certo

Errado

Até 4 horas suplementares por semana.

Até 10 horas suplementares por semana.

Até 8 horas suplementares por semana.

Até 6 horas suplementares por semana.

Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, independentemente de ser fixado outro limite.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, e a remuneração da hora extra será, pelo menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal.

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Pelo menos 20% superior à da hora normal.

Pelo menos 30% superior à da hora normal.

Pelo menos 40% superior à da hora normal.

Pelo menos 50% superior à da hora normal.

Pelo menos 60% superior à da hora normal.

Certo

Errado

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 10% superior à da hora normal.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.

A jornada de trabalho no Brasil é limitada a 40 horas semanais e 6 horas diárias, não sendo permitidas horas extras.

A jornada de trabalho de Cauly ultrapassou o limite semanal permitido pela CLT, e as horas extras devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.

A empresa poderia exigir que Cauly trabalhasse até 12 horas por dia sem compensação ou pagamento adicional.

Cauly não tem direito a nenhum acréscimo, pois a jornada de 50 horas semanais é permitida pela CLT sem pagamento extra.

As horas extras realizadas por Cauly podem ser pagas como horas normais, sem qualquer acréscimo.

R$ 96.

R$ 108.

R$ 114.

R$ 144.

R$ 176.