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Indique a alternativa correta sobre o tratamento do plano de saúde na folha de pagamento do empregado:
A
A participação do empregado no custeio do plano de saúde integra o salário para todos os fins e deve sofrer incidência de INSS e FGTS.
B
Quando o empregador assume integralmente o valor do plano de saúde, esse valor deve ser lançado como verba salarial, compondo a base de cálculo das horas extras.
C
O plano de saúde fornecido pelo empregador sempre caracteriza aumento salarial indireto, sendo obrigatória sua soma à remuneração mensal do trabalhador.
D
O valor descontado do empregado para o plano de saúde deve ser considerado rendimento tributável no cálculo do IRRF.
E
A parcela paga pelo empregador a título de plano de saúde, desde que oferecida de forma não discriminatória, não integra o salário e não sofre incidência de INSS ou FGTS.
O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado a garantir o deslocamento diário do empregado. Considerando a legislação que disciplina sua concessão e custeio, assinale a alternativa correta:
A
O empregador pode substituir o valetransporte por salário em dinheiro, desde que registrado em contrato e com concordância do empregado.
B
O desconto máximo permitido na remuneração do empregado para custeio do valetransporte é de cinco por cento do salário básico, excluindo adicionais.
C
O vale-transporte deve ser fornecido mediante declaração do empregado e destina-se exclusivamente ao deslocamento residênciatrabalho e trabalho-residência.
D
O empregador pode deixar de fornecer o vale-transporte quando o empregado possuir veículo próprio, ainda que queira utilizar transporte coletivo.
E
Caso o valor gasto pelo empregado com transporte seja menor que seis por cento de sua remuneração, o empregador deve descontar o percentual máximo previsto em lei.
Uma organização está calculando a folha de pagamento de seus funcionários para o mês de referência. Durante esse processo, os seguintes eventos e impostos são considerados: salário bruto, INSS, IRRF, FGTS, e benefícios concedidos como vale-alimentação e vale-transporte. Considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um aspecto de compliance aplicado ao cálculo de folha de pagamento.
A
O desconto do INSS varia de 10% a 15% sobre o salário bruto, dependendo da faixa salarial.
B
O FGTS é descontado do funcionário em um percentual de 8% do salário bruto.
C
O vale-transporte poderá ser descontado do funcionário em até 6% do salário bruto.
D
O IRRF é uma contribuição obrigatória para fins previdenciários e não depende da faixa de isenção.
E
A empresa pode reter até 10% do salário bruto para cobrir o fornecimento de vale-alimentação.
Acerca das parcelas salariais e dos institutos correlatos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não está incorreta:
A
O salário por unidade de tempo é incompatível com o pagamento de gratificação de função, pois esta configura vantagem eventual e desvinculada da natureza salarial, não integrando a remuneração para qualquer efeito legal.
B
A forma mista de salário, também chamada de salário-tarefa, é vedada pela CLT por não permitir o controle preciso da jornada, sendo admitida apenas em contratos de empreitada ou trabalho autônomo.
C
O piso salarial profissional, quando fixado em lei federal específica, prevalece sobre o salário mínimo nacional e sobre eventual piso normativo fixado por acordo ou convenção coletiva.
D
A gratificação natalina (13º salário) tem natureza salarial e deve integrar a base de cálculo do salário-maternidade e do salário-família, sendo ambas as parcelas de caráter previdenciário, mas com efeitos distintos na remuneração e no custeio.
Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração.
I Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei.
II Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:
A
dotados de natureza salarial, compondo o salário de contribuição dos empregados;
B
desprovidos de natureza salarial, desde que pagos em estrita conformidade com as previsões da legislação vigente;
C
desprovidos de natureza salarial, haja vista a imunidade tributária que afasta tais pagamentos da incidência tributária;
D
dotados de natureza salarial, mas somente quanto aos empregados vinculados a regime próprio de previdência social;
E
desprovidos de natureza salarial, desde que os pagamentos tenham ocorrido em prol da totalidade de segurados empregados e avulsos da indústria
Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:
A
O fornecimento do vale-transporte é opcional e não vinculado à legislação trabalhista, sendo regido exclusivamente por acordos coletivos.
B
O desconto do vale-transporte deve incidir sobre o salário bruto, somando-se ao total de encargos sociais mensais.
C
O valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do empregado caso ele opte por transporte público intermunicipal.
D
O empregador está isento de fornecer o vale-transporte quando o empregado reside próximo ao trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado.
E
O empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado referente ao vale-transporte, mesmo que o custo real do benefício seja maior.
Ricardo está revisando os processos de pagamento de sua empresa. Ele precisa garantir que a folha de pagamento esteja em conformidade com as exigências legais e discrimine corretamente todas as informações necessárias.
Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento.
I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Os itens I, II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Ana Beatriz, gestora de uma organização chamada Carvalho Track, ela está revisando os procedimentos de elaboração da folha de pagamento em sua empresa, buscando garantir precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ana Beatriz precisa avaliar as melhores práticas para organizar e apresentar as informações de forma clara e adequada. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento:
I.A informação sobre o FGTS deve ser registrada na folha de pagamento, mas o valor não precisa ser discriminado, pois o depósito é realizado diretamente pela empresa.
II.O 13º salário é uma obrigação que deve ser calculada e discriminada mensalmente na folha de pagamento, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
III.Desconto do vale-transporte, quando fornecido pelo empregador, deve ser discriminado na folha de pagamento e não pode ultrapassar 6% do salário do trabalhador.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item III está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
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Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso salarial do país viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964, em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira de quase três décadas.
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)
Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:
A
Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária que poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal da região, zona ou subzona.
B
Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural.
C
pagamento do décimo terceiro salário ao trabalhador é uma liberalidade do empregador, não estando positivado na Constituição Federal de 1988.
D
Não é devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio.
E
O salário mínimo será determinado pela fórmula Sm = a + b + c + d + e, em que "a", "b", "c", "d" e "e" representam, respectivamente, o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto.
Os lançamentos em folha de pagamento devem ser expressos de modo simples e transparente, para melhor compreensão por parte dos empregados. Nela, são registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. Com relação ao desconto do vale-transporte, é correto afirmar que
A
o empregado não precisa fazer uma solicitação formal ao empregador, detalhando as condições de deslocamento.
B
constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
C
o empregador pode substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou outra forma de pagamento.
D
por ter natureza salarial, para quaisquer efeitos, deve ser incorporado à remuneração.
E
o empregador pode deduzir até 6% (seis por cento) do salário-base do colaborador para custear o benefício.
Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda. O departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que
A
o veiculo que seja utilizado pelo empregado para a realização do trabalho e também para atividades particulares não tem natureza salarial.
B
a assistência médica, hospitalar e odontológica, se prestada diretamente, tem natureza salarial.
C
o transporte destinado ao deslocamento para à trabalho e retorno somente não tem natureza salarial se O percurso não for servido por transporte público.
D
o pagamento da matricula e da mensalidade de um curso de especialização para o empregado não tem natureza salarial, mas à pagamento de despesas com livros e material didático será considerado como salário.
E
o reembolso de despesas com medicamentos tem natureza salarial.
Gisele é funcionária de uma empresa privada, e Valéria, de uma instituição municipal. Elas estão com dúvidas quanto ao recebimento do abono salarial referente ao programa do PIS/PASEP. Carlos, amigo de ambas e que atua como técnico de Recursos Humanos, informou sobre as exigências para o recebimento do abono, sendo que uma delas é ter
A
sido cadastrada no programa do PIS/PASEP há pelo menos três anos, contados da data do primeiro vínculo.
B
recebido a média de até três salários-mínimos durante o ano-base considerado para a atribuição do pagamento.
C
exercido atividade remunerada durante 30 dias no ano-base considerado para apuração.
D
os dados informados pelo empregador no Fundo de Amparo ao Trabalhador, desconsiderado o ano-base da apuração.
E
conta-corrente, para receber o abono, em uma das agências dos bancos autorizados a realizar o pagamento.
Como gerente de produção da Vita Sana Industria Farmacêutica S.A., Ronaldo recebe, além do salário, gratificação de função equivalente a 40% do valor do salário, gratificação por tempo de serviço, prêmio produtividade, ajuda de custo e auxílio alimentação pago em dinheiro. Considerando todos os valores recebidos por Ronaldo, integram o seu salário
A
a ajuda de custo e o auxílio alimentação.
B
a gratificação de função e o auxílio alimentação.
C
o prêmio produtividade, a ajuda de custo e o auxílio alimentação.
D
a gratificação de função, o prêmio produtividade e a ajuda de custo.
E
a gratificação de função, a gratificação por tempo de serviço e o prêmio produtividade.
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No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos.
B
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, independentemente de ser fixado outro limite.
D
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
Alex é responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa e precisa calcular corretamente o desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento de um funcionário, conforme decisão judicial. O funcionário recebe salário fixo, além de benefícios variáveis, o que gera dúvidas sobre quais verbas devem ser consideradas na base de cálculo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
O desconto da pensão alimentícia incide sobre o salário bruto, incluindo adicionais, horas extras e comissões.
B
A empresa pode optar por descontar a pensão alimentícia somente sobre o 13º salário, caso o percentual estabelecido seja superior a 30% do valor total.
C
A pensão alimentícia deve ser calculada apenas sobre o salário base, excluindo qualquer outro benefício ou adicional.
D
Benefícios como vale-transporte e vale-refeição devem compor a base de cálculo da pensão alimentícia, pois aumentam o valor recebido pelo empregado.
E
O cálculo da pensão alimentícia é feito apenas sobre o salário líquido, após todos os descontos legais, como INSS e IRRF.
David é responsável pela elaboração da folha de pagamento em uma empresa com 120 funcionários. Durante o fechamento do mês, ele se depara com diferentes situações, como faltas não justificadas, atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem judicial para desconto de pensão alimentícia. Para garantir que todos os cálculos sejam realizados corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos legais e demais descontos obrigatórios.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
A
As faltas não justificadas devem ser descontadas apenas do salário base, sem afetar o cálculo do FGTS e do 13º salário.
B
As decisões judiciais que determinam descontos na folha de pagamento, como pensão alimentícia, não precisam ser discriminadas no holerite, desde que o valor total seja correto.
C
Os atrasos devem ser descontados proporcionalmente ao valor da hora trabalhada e podem impactar o cálculo de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
D
O vale-transporte pode ser descontado em até 6% do salário bruto, independentemente da quantidade de dias trabalhados no mês.
E
O desconto de pensão alimentícia é aplicado sobre o salário líquido, após todos os outros descontos, conforme determinação judicial.
Os benefícios concedidos aos trabalhadores representam um importante fator de valorização e de bem‑estar no ambiente organizacional. Entre os benefícios obrigatórios previstos na legislação trabalhista brasileira, destacam‑se
A
vale‑refeição, plano de saúde empresarial e cesta básica.
B
vale‑alimentação, auxílio‑creche e participação nos lucros.
C
férias remuneradas, 13º salário e remuneração das horas extras.
D
vale‑transporte, premiação por desempenho e bônus anual.
E
gratificações espontâneas, seguro de vida e horário flexível.
A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência social.
C
Certo
E
Errado
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