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Indique a alternativa correta sobre o tratamento do plano de saúde na folha de pagamento do empregado:
A
A participação do empregado no custeio do plano de saúde integra o salário para todos os fins e deve sofrer incidência de INSS e FGTS.
B
Quando o empregador assume integralmente o valor do plano de saúde, esse valor deve ser lançado como verba salarial, compondo a base de cálculo das horas extras.
C
O plano de saúde fornecido pelo empregador sempre caracteriza aumento salarial indireto, sendo obrigatória sua soma à remuneração mensal do trabalhador.
D
O valor descontado do empregado para o plano de saúde deve ser considerado rendimento tributável no cálculo do IRRF.
E
A parcela paga pelo empregador a título de plano de saúde, desde que oferecida de forma não discriminatória, não integra o salário e não sofre incidência de INSS ou FGTS.
O vale-transporte é um benefício de natureza indenizatória destinado a garantir o deslocamento diário do empregado. Considerando a legislação que disciplina sua concessão e custeio, assinale a alternativa correta:
A
O empregador pode substituir o valetransporte por salário em dinheiro, desde que registrado em contrato e com concordância do empregado.
B
O desconto máximo permitido na remuneração do empregado para custeio do valetransporte é de cinco por cento do salário básico, excluindo adicionais.
C
O vale-transporte deve ser fornecido mediante declaração do empregado e destina-se exclusivamente ao deslocamento residênciatrabalho e trabalho-residência.
D
O empregador pode deixar de fornecer o vale-transporte quando o empregado possuir veículo próprio, ainda que queira utilizar transporte coletivo.
E
Caso o valor gasto pelo empregado com transporte seja menor que seis por cento de sua remuneração, o empregador deve descontar o percentual máximo previsto em lei.
Uma organização está calculando a folha de pagamento de seus funcionários para o mês de referência. Durante esse processo, os seguintes eventos e impostos são considerados: salário bruto, INSS, IRRF, FGTS, e benefícios concedidos como vale-alimentação e vale-transporte. Considerando a legislação trabalhista vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um aspecto de compliance aplicado ao cálculo de folha de pagamento.
A
O desconto do INSS varia de 10% a 15% sobre o salário bruto, dependendo da faixa salarial.
B
O FGTS é descontado do funcionário em um percentual de 8% do salário bruto.
C
O vale-transporte poderá ser descontado do funcionário em até 6% do salário bruto.
D
O IRRF é uma contribuição obrigatória para fins previdenciários e não depende da faixa de isenção.
E
A empresa pode reter até 10% do salário bruto para cobrir o fornecimento de vale-alimentação.
Acerca das parcelas salariais e dos institutos correlatos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não está incorreta:
A
O salário por unidade de tempo é incompatível com o pagamento de gratificação de função, pois esta configura vantagem eventual e desvinculada da natureza salarial, não integrando a remuneração para qualquer efeito legal.
B
A forma mista de salário, também chamada de salário-tarefa, é vedada pela CLT por não permitir o controle preciso da jornada, sendo admitida apenas em contratos de empreitada ou trabalho autônomo.
C
O piso salarial profissional, quando fixado em lei federal específica, prevalece sobre o salário mínimo nacional e sobre eventual piso normativo fixado por acordo ou convenção coletiva.
D
A gratificação natalina (13º salário) tem natureza salarial e deve integrar a base de cálculo do salário-maternidade e do salário-família, sendo ambas as parcelas de caráter previdenciário, mas com efeitos distintos na remuneração e no custeio.
Julgue os itens a seguir, referentes a salário e remuneração.
I Convenção coletiva que dispuser sobre remuneração por produtividade tem prevalência sobre a lei.
II Veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
III Considera-se salário a utilidade concedida pelo empregador a título de previdência privada.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:
A
dotados de natureza salarial, compondo o salário de contribuição dos empregados;
B
desprovidos de natureza salarial, desde que pagos em estrita conformidade com as previsões da legislação vigente;
C
desprovidos de natureza salarial, haja vista a imunidade tributária que afasta tais pagamentos da incidência tributária;
D
dotados de natureza salarial, mas somente quanto aos empregados vinculados a regime próprio de previdência social;
E
desprovidos de natureza salarial, desde que os pagamentos tenham ocorrido em prol da totalidade de segurados empregados e avulsos da indústria
No que se refere à jornada de trabalho, com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 − Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos.
B
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, independentemente de ser fixado outro limite.
D
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
Alex é responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa e precisa calcular corretamente o desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento de um funcionário, conforme decisão judicial. O funcionário recebe salário fixo, além de benefícios variáveis, o que gera dúvidas sobre quais verbas devem ser consideradas na base de cálculo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
O desconto da pensão alimentícia incide sobre o salário bruto, incluindo adicionais, horas extras e comissões.
B
A empresa pode optar por descontar a pensão alimentícia somente sobre o 13º salário, caso o percentual estabelecido seja superior a 30% do valor total.
C
A pensão alimentícia deve ser calculada apenas sobre o salário base, excluindo qualquer outro benefício ou adicional.
D
Benefícios como vale-transporte e vale-refeição devem compor a base de cálculo da pensão alimentícia, pois aumentam o valor recebido pelo empregado.
E
O cálculo da pensão alimentícia é feito apenas sobre o salário líquido, após todos os descontos legais, como INSS e IRRF.
David é responsável pela elaboração da folha de pagamento em uma empresa com 120 funcionários. Durante o fechamento do mês, ele se depara com diferentes situações, como faltas não justificadas, atrasos, descontos de vale-transporte e uma ordem judicial para desconto de pensão alimentícia. Para garantir que todos os cálculos sejam realizados corretamente, ele precisa considerar os recolhimentos legais e demais descontos obrigatórios.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
A
As faltas não justificadas devem ser descontadas apenas do salário base, sem afetar o cálculo do FGTS e do 13º salário.
B
As decisões judiciais que determinam descontos na folha de pagamento, como pensão alimentícia, não precisam ser discriminadas no holerite, desde que o valor total seja correto.
C
Os atrasos devem ser descontados proporcionalmente ao valor da hora trabalhada e podem impactar o cálculo de benefícios como vale-refeição e vale-alimentação.
D
O vale-transporte pode ser descontado em até 6% do salário bruto, independentemente da quantidade de dias trabalhados no mês.
E
O desconto de pensão alimentícia é aplicado sobre o salário líquido, após todos os outros descontos, conforme determinação judicial.
Os benefícios concedidos aos trabalhadores representam um importante fator de valorização e de bem‑estar no ambiente organizacional. Entre os benefícios obrigatórios previstos na legislação trabalhista brasileira, destacam‑se
A
vale‑refeição, plano de saúde empresarial e cesta básica.
B
vale‑alimentação, auxílio‑creche e participação nos lucros.
C
férias remuneradas, 13º salário e remuneração das horas extras.
D
vale‑transporte, premiação por desempenho e bônus anual.
E
gratificações espontâneas, seguro de vida e horário flexível.
A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa estabelecida em acordo coletivo sofre incidência do imposto sobre a renda e integra o salário de contribuição para a previdência social.
C
Certo
E
Errado
Júlia é responsável pela folha de pagamento de uma empresa e precisa calcular corretamente os descontos referentes a faltas e atrasos de um colaborador. O funcionário tem jornada de 8 horas diárias e salário fixo mensal. Em um determinado mês, ele teve três dias de falta sem justificativa e chegou atrasado em outros dois dias. Júlia está em dúvida sobre como realizar esses descontos de acordo com a legislação trabalhista.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
A
As faltas injustificadas devem ser descontadas apenas do salário base, sem impacto no cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado).
B
Os atrasos devem ser somados no mês e descontados proporcionalmente ao valor da hora trabalhada, impactando também o cálculo do DSR.
C
Para calcular o desconto de faltas, deve-se dividir o salário mensal pelo número de dias úteis do mês e multiplicar pelo número de faltas.
D
Faltas e atrasos não afetam o cálculo do 13º salário, desde que o funcionário tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês.
E
Atrasos de até 30 minutos diários não podem ser descontados, pois são considerados toleráveis pela legislação trabalhista.
Floriano, um colaborador com ampla experiência na empresa, questionou o gestor de RH sobre os descontos obrigatórios aplicados na folha de pagamento dos empregados, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Segundo a norma vigente, qual dos itens abaixo deve ser descontado obrigatoriamente?
A
Despesas pessoais, como adiantamentos e empréstimos consignados.
B
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
C
Vale-transporte, independentemente do uso pelo empregado.
D
Contribuição sindical obrigatória para todos os trabalhadores.
E
Contribuição para associações sindicais, mesmo sem filiação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
É um benefício obrigatório a todo trabalhador celetista o(a)
A
previdência privada.
B
auxílio odontológico.
C
vale-refeição.
D
vale-transporte.
E
vale-cultura.
Ano:
2025
Suponha que Maria tenha sido contratada como secretária executiva em uma empresa privada, com salário fixo mensal. Após três meses, passou a receber comissões mensais por fechamento de contratos realizados pelos diretores da empresa. Ao solicitar esclarecimento a respeito da inclusão das comissões no cálculo de suas férias e do 13º salário, o setor de pessoal informou que esses valores não compunham sua remuneração, pois não eram pagos por produtividade direta dela. Essa informação está
A
correta, pois somente gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho integram a remuneração.
B
correta, pois comissões eventuais pagas não integram a remuneração da empregada.
C
correta, pois apenas o salário contratual fixo é considerado remuneração para fins legais.
D
incorreta, pois a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) veda qualquer exclusão de verbas da remuneração, independentemente de habitualidade.
E
incorreta, pois as comissões habituais, ainda que vinculadas a atos de terceiros, integram a remuneração.
A folha de pagamento é o registro dos proventos e descontos dos funcionários de uma determinada organização. Ela inclui informações sobre salários, benefícios, bonificações e descontos, servindo de base para o pagamento dos funcionários.
De acordo com a CLT e legislação trabalhista, assinale a alternativa correta em relação à folha de pagamento.
A
O pagamento do salário deve ocorrer até o 5o dia corrido do mês subsequente ao trabalhado.
B
As horas extras devem ser pagas com acréscimo mínimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora regular.
C
O adicional noturno deve ser pago com um mínimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora diurna.
D
O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo ou piso da categoria.
E
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário mínimo.
A respeito da integração de valores adicionais ao salário-base, assinale a alternativa correta.
A
Os adicionais são verbas variáveis que integram o salário-base e são calculados sobre ele, incluindo horas extras, descanso semanal remunerado e adicional de insalubridade.
B
Os adicionais são pagos apenas em caráter eventual e não se integram ao salário-base, sendo considerados despesas acessórias do empregador.
C
O adicional noturno pode ser pago sem acréscimo, independentemente do período trabalhado, e não integra o cálculo do salário-base.
D
O adicional de insalubridade é sempre calculado sobre o salário do colaborador, independentemente do grau de exposição ao agente nocivo ou de acordo coletivo.
E
O adicional de periculosidade pode variar entre 10% e 40% do salário-base, dependendo do tempo de exposição ou das condições de trabalho, e não possui valor fixo definido por lei.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:
A
O fornecimento do vale-transporte é opcional e não vinculado à legislação trabalhista, sendo regido exclusivamente por acordos coletivos.
B
O desconto do vale-transporte deve incidir sobre o salário bruto, somando-se ao total de encargos sociais mensais.
C
O valor do vale-transporte pode ser descontado integralmente do empregado caso ele opte por transporte público intermunicipal.
D
O empregador está isento de fornecer o vale-transporte quando o empregado reside próximo ao trabalho, independentemente do meio de locomoção utilizado.
E
O empregador pode descontar até 6% do salário base do empregado referente ao vale-transporte, mesmo que o custo real do benefício seja maior.
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