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Questões de Concurso sobre FGTS
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Analise os casos hipotéticos abaixo descritos:
Caso 1: Maria foi demitida sem justa causa da empresa que trabalhou por quase 10 anos.
Caso 2: João, empregado da empresa X há quase 15 anos, após exames de rotina, descobriu ser portador do vírus HIV.
Caso 3: José trabalhou por 20 anos na empresa Y. Após fazer uma boa reserva, José solicitou, por vontade própria, o seu desligamento da empresa. A rescisão do contrato de trabalho de José ocorreu em 10/03/2020 e, desde então, José não registra novo vínculo formal de trabalho em sua carteira de trabalho.
Considerando os casos apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.
A
João, embora seja portador do vírus HIV, não poderá movimentar sua conta vinculada do FGTS, uma vez que a doença não é considerada como neoplasia grave.
B
Maria poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS, já que sua demissão ocorreu sem justa causa.
C
José poderá fazer a movimentação da sua conta vinculada do FGTS, visto que está há mais de 3 anos ininterruptos fora do sistema do FGTS.
D
Maria, João e José poderão movimentar suas contas do FGTS.
E
Segundo a legislação vigente, tanto Maria quanto João poderão movimentar suas contas vinculadas do FGTS.
O analista deve identificar verbas que têm caráter de reparação e não de contraprestação pelo serviço, para aplicar corretamente a tributação. Analise as afirmativas a seguir sobre verbas indenizatórias:
I.O Aviso Prévio Indenizado é um valor pago ao empregado pela dispensa imediata sem cumprimento do aviso, possuindo natureza indenizatória para fins de contribuição previdenciária (INSS).
II.A indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é paga em casos de demissão sem justa causa.
III.O saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da rescisão é considerado uma verba puramente indenizatória.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
II apenas.
E
I, II e III.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
C
Certo
E
Errado
Ana Beatriz, gestora de uma organização chamada Carvalho Track, ela está revisando os procedimentos de elaboração da folha de pagamento em sua empresa, buscando garantir precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ana Beatriz precisa avaliar as melhores práticas para organizar e apresentar as informações de forma clara e adequada. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento:
I.A informação sobre o FGTS deve ser registrada na folha de pagamento, mas o valor não precisa ser discriminado, pois o depósito é realizado diretamente pela empresa.
II.O 13º salário é uma obrigação que deve ser calculada e discriminada mensalmente na folha de pagamento, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
III.Desconto do vale-transporte, quando fornecido pelo empregador, deve ser discriminado na folha de pagamento e não pode ultrapassar 6% do salário do trabalhador.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item III está correto.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
Lucas é contador em uma empresa de médio porte e está fechando a folha de pagamento do mês. Ao calcular os encargos trabalhistas, ele precisa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os empregados. A empresa possui funcionários em diferentes regimes de contratação, incluindo celetistas e estagiários. Para realizar o recolhimento correto, Lucas deve entender como o FGTS é calculado, quais remunerações entram na base de cálculo e as situações em que o recolhimento é obrigatório.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
A
O depósito do FGTS é feito mensalmente na conta vinculada do trabalhador e pode ser utilizado para aquisição da casa própria, aposentadoria ou em caso de demissão sem justa causa.
B
A alíquota do FGTS varia conforme o tempo de serviço do empregado, começando em 4% e podendo chegar a 12% após cinco anos de trabalho na mesma empresa.
C
Funcionários contratados sob o regime de contrato de experiência não têm direito ao recolhimento do FGTS até a efetivação no cargo.
D
A alíquota do FGTS é de 8% sobre o salário bruto do empregado, incluindo adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extras, mas excluindo o 13º salário.
E
O FGTS deve ser recolhido para todos os empregados, incluindo estagiários e trabalhadores autônomos, independentemente do regime de contratação.
Maria trabalhou durante oito anos em uma empresa e foi demitida sem justa causa. Após três anos sem vínculo empregatício e com sua conta vinculada ao FGTS inativa, ela passou a receber auxílio-doença por problemas de saúde. Considerando a legislação vigente sobre o FGTS, sobre as hipóteses em que Maria pode movimentar ou sacar os valores do FGTS, assinale a alternativa correta.
A
Ela pode sacar o FGTS pela demissão sem justa causa e pela inatividade da conta vinculada por três anos consecutivos, mesmo estando em auxílio-doença, pois o afastamento não impede a movimentação.
B
Ela pode sacar o FGTS apenas pela demissão sem justa causa, pois o recebimento de auxílio-doença suspende o direito ao saque decorrente da inatividade da conta vinculada.
C
Ela pode sacar o FGTS apenas se comprovar situação de calamidade pública em sua área de residência, independentemente da demissão ou da inatividade da conta.
D
Ela não pode sacar o FGTS até que complete 70 anos de idade, já que essa é a única condição que garante o saque para trabalhadores afastados por doença.
E
Ela só poderá sacar o FGTS após a aposentadoria, pois o auxílio-doença não configura hipótese para movimentação da conta vinculada.
A empresa Global Serviços de Telecomunicações Lida. enfrenta problemas financeiros e de gestão, inclusive em relação a seus empregados. Nesse contexto, Teobaldo, técnico de manutenção, trabalha em condições insalubres e não recebe o respectivo adicional, teve salários atrasados por três meses consecutivos e percebeu que a empresa não vem depositando seu FGTS. Mirtes, analista de suporte, quer buscar novas oportunidades, mas não pretende pedir demissão, pois não quer abrir mão de direitos rescisórios. Salustiano, operador de atendimento a clientes corporativos, cometeu graves falhas de conduta, recebendo valores “por fora" de clientes e concedendo em troca privilégios como a não emissão de faturas para todos os serviços prestados a estes. Entretanto, a empresa não paga há mais de 6 meses as gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho de Salustiano. Considerando essas situações, e de acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST,
A
em razão da justa causa do empregador, que não está cumprindo com as obrigações do contrato de trabalho, Teobaldo e Salustiano devem acionar o sindicato dos trabalhadores para que este negocie com o empregador o pagamento dos direitos trabalhistas em atraso no prazo de 60 dias, sob pena de decretação imediata da rescisão dos contratos de trabalho, com pagamento dos direitos rescisórios de forma integral.
B
considerando que a empresa enfrenta problemas financeiros e de gestão, o que afeta a totalidade dos empregados, a rescisão por mútuo acordo pretendida por Mirtes somente surtirá efeito se for homologada pela Justiça do Trabalho.
C
Teobaldo pode requerer a dispensa indireta, e terá direito a todos os valores rescisórios equivalentes à dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.
D
Mirtes pode propor à empresa a rescisão por mútuo acordo, hipótese em que, se aceita pelo empregador, receberá metade do valor do aviso prévio, se indenizado, da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das demais verbas trabalhistas.
E
caracterizada a culpa reciproca, Salustiano terá direito a metade do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais e ao valor integral de 40% da multa sobre o FGTS.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais, visando assegurar condições dignas de trabalho e proteção social aos trabalhadores. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:
A
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e consiste em um desconto mensal no salário do empregado, destinado a compor um fundo individual administrado pelo governo.
B
O trabalhador pode se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas após completar a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, sem possibilidade de aposentadoria antecipada por tempo de contribuição ou regras de transição.
C
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a jornada de trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo casos em que haja acordo ou convenção coletiva permitindo regime de compensação.
D
O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador desempregado, independentemente do tempo de serviço anterior, desde que tenha contribuído com a Previdência Social por pelo menos 6 meses antes da dispensa.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
C
Certo
E
Errado
A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS interrompe o prazo prescricional.
C
Certo
E
Errado
Lúcio é responsável pela área de recursos humanos em uma empresa de médio porte. Ele recebeu a orientação para atualizar o sistema de folha de pagamento com o novo método de recolhimento do FGTS Digital, que foi implementado para modernizar e facilitar o processo de pagamento do fundo. Lúcio precisa entender como funciona o FGTS Digital, quais são suas obrigações acessórias, e quais as etapas para realizar a regularização da empresa no sistema. Com base na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre o FGTS Digital.
A
A implementação do FGTS Digital é opcional para empresas do Simples Nacional, podendo essas escolher entre o método tradicional de recolhimento ou o digital.
B
O FGTS Digital simplifica o processo de recolhimento do fundo de garantia, permitindo que o pagamento seja feito por meio de DAE (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), com a integração direta ao eSocial.
C
O FGTS Digital é obrigatório somente para empresas de grande porte, e as pequenas e médias empresas devem continuar com o sistema antigo de recolhimento do FGTS.
D
O FGTS Digital foi implementado para substituir a contribuição previdenciária, sendo que agora o pagamento do FGTS é realizado exclusivamente por meio de carnê de pagamentos.
E
O FGTS Digital é um novo imposto destinado à regularização de contratos de trabalho informais, e deve ser pago mensalmente pelo trabalhador, não pela empresa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito dos trabalhadores urbanos e rurais, inclusive do doméstico, previsto na Constituição Federal. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e na qual o empregador realiza depósito mensalmente.
Assinale a opção que apresenta uma situação que autoriza, de acordo com a Lei de regência, o saque do FGTS.
A
Quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos ou alternados fora do regime do FGTS.
B
Falecimento de qualquer dependente do trabalhador.
C
Quando o trabalhador for acometido de transtorno depressivo.
D
Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
E
Aposentadoria concedida pela Previdência Social.
Fundo de proteção ao trabalhador, cuja contribuição é obrigatória para o empregador e calculada com base em uma porcentagem do salário do trabalhador. Tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
O trecho descreve sobre um imposto calculado na folha de pagamento conhecido como:
A
INSS.
B
IOF.
C
FGTS.
D
PIS.
Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi alongado, tornando-se um contrato por tempo indeterminado. No ano de 2023, a empregadora atrasou salários e não recolheu verbas pertinentes ao FGTS.
Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão
A
baseada em necessidade material
B
causada por abuso de direito
C
por incompetência patronal
D
por calamidade econômica
E
indireta do contrato
O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS.
C
Certo
E
Errado
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
A
Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
B
Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
C
Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
D
Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de:
I. o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
II. aposentadoria concedida pela Previdência Social.
III. despedida com justa causa.
IV. o trabalhador ter idade igual ou superior a setenta anos.
Está correto o que consta APENAS de
A
I.
B
III.
C
II e IV.
D
I e II.
E
III e IV.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito assegurado aos empregados urbanos e rurais, cujos valores são depositados pelo empregador em conta vinculada de titularidade do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. A movimentação e o saque desses valores, por parte de seu titular, serão possíveis, entre outras possibilidades previstas em lei,
A
sempre que houver rescisão do contrato de trabalho.
B
quando ocorrer o término de contrato de trabalho por prazo determinado.
C
somente quando o empregado for demitido ou quando se aposentar.
D
somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave, prevista em lei.
E
somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave prevista em lei, ou para amortizar dívida ou pagamento de parte de dívida de aquisição de imóvel residencial.
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
A
Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
B
Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
C
Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
D
Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
Ao realizar contratações, todo empregador deve ficar atento às obrigações trabalhistas. Tudo deve ser feito corretamente para não enfrentar problemas futuros com a lei. Portanto, é muito importante saber como funcionam os trâmites legais para seguir o caminho correto das documentações e prazos, sem arriscar receber multas ou enfrentar processos judiciais. Todas as alternativas estão corretas de acordo com as obrigações trabalhistas, EXCETO:
Disponível em: < https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae /ufs/ap/artigos/obrigacoes-do-empregador-apos-acontratacao-de-um-empregado
A
Assinar a carteira do funcionário, essa talvez seja a primeira obrigação e mais conhecida. É por meio dela que o vínculo empregatício é iniciado.
B
O recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um encargo obrigatório, que está relacionado ao pagamento da aposentadoria do empregado.
C
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visa proteger o colaborador demitido sem justa causa. O valor do FGTS corresponde a 8% sobre o salário do empregado. Esse custo é do governo.
D
A empresa precisa efetuar mensalmente o pagamento de salário, mediante recibo, até o 5º dia útil, subsequente ao mês de trabalho.
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