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Questões de Concurso sobre Justa causa
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Uma sociedade empresária com grande share (participação em vendas), na área de material de construção, verificou que um dos seus empregados, o João, utilizou suas redes sociais, com milhares de seguidores, para criticar a qualidade dos materiais vendidos na empresa, recomendando que os clientes não mais comprassem no local. Chegou a insinuar, inclusive, que havia materiais falsificados.
Com base nestas alegações, assinale a opção correta:
A
João não cometeu nenhuma falta grave, apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão previsto na Constituição.
B
João cometeu ato de indisciplina ou de insubordinação.
C
João cometeu desídia no desempenho de suas funções.
D
João cometeu incontinência pública.
E
João cometeu ato lesivo à honra ou da boa fama, de violação do direito de imagem.
A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar.
C
Certo
E
Errado
O cometimento de uma falta grave é um contexto propício à rescisão por justa causa. Nesse caso, é crucial que seja realizada a detalhada análise do caso concreto, a fim de que se tenha a certeza da motivação para a rescisão do contrato.
C
Certo
E
Errado
A empresa Global Serviços de Telecomunicações Lida. enfrenta problemas financeiros e de gestão, inclusive em relação a seus empregados. Nesse contexto, Teobaldo, técnico de manutenção, trabalha em condições insalubres e não recebe o respectivo adicional, teve salários atrasados por três meses consecutivos e percebeu que a empresa não vem depositando seu FGTS. Mirtes, analista de suporte, quer buscar novas oportunidades, mas não pretende pedir demissão, pois não quer abrir mão de direitos rescisórios. Salustiano, operador de atendimento a clientes corporativos, cometeu graves falhas de conduta, recebendo valores “por fora" de clientes e concedendo em troca privilégios como a não emissão de faturas para todos os serviços prestados a estes. Entretanto, a empresa não paga há mais de 6 meses as gratificações expressamente previstas no contrato de trabalho de Salustiano. Considerando essas situações, e de acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST,
A
em razão da justa causa do empregador, que não está cumprindo com as obrigações do contrato de trabalho, Teobaldo e Salustiano devem acionar o sindicato dos trabalhadores para que este negocie com o empregador o pagamento dos direitos trabalhistas em atraso no prazo de 60 dias, sob pena de decretação imediata da rescisão dos contratos de trabalho, com pagamento dos direitos rescisórios de forma integral.
B
considerando que a empresa enfrenta problemas financeiros e de gestão, o que afeta a totalidade dos empregados, a rescisão por mútuo acordo pretendida por Mirtes somente surtirá efeito se for homologada pela Justiça do Trabalho.
C
Teobaldo pode requerer a dispensa indireta, e terá direito a todos os valores rescisórios equivalentes à dispensa sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS.
D
Mirtes pode propor à empresa a rescisão por mútuo acordo, hipótese em que, se aceita pelo empregador, receberá metade do valor do aviso prévio, se indenizado, da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das demais verbas trabalhistas.
E
caracterizada a culpa reciproca, Salustiano terá direito a metade do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais e ao valor integral de 40% da multa sobre o FGTS.
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.
C
Certo
E
Errado
Em uma empresa com 50 empregados, situada em Gurupi-TO, ocorreram os seguintes episódios na semana em curso:
- o empregado Carlos marcou na entrada o seu cartão de ponto e o do colega de trabalho Claudio, que não estava na empresa mas pediu esse favor porque chegaria mais tarde; Jerusa apresentou um atestado médico falso para abono de dois dias de faltas;
- Pedro agrediu verbalmente o seu colega de trabalho Fernando, que exerce a mesma função, quando ambos por acaso se encontraram no final de semana no Shopping Gurupi e se desentenderam;
- Luísa foi flagrada fumando cigarro, malgrado saber que na empresa é proibido fumar em razão dos materiais inflamáveis que lá existem, já tendo sido advertida e suspensa anteriormente pelo mesmo motivo.
Considerando essas hipóteses e o que prevê a CLT, assinale a opção que contempla os empregados que poderão ser dispensados por justa causa.
A
Jerusa, Carlos, Pedro, Claudio, Luísa e Fernando.
B
Carlos, Jerusa e Pedro, apenas.
C
Claudio, Pedro, Carlos e Luísa, apenas.
D
Jerusa e Carlos, apenas.
E
Luísa, Carlos, Jerusa e Claudio, apenas.
Margareth é empregada da loja de roupas “Fina Estampa” e, mesmo advertida por duas vezes, em meses anteriores, faltou injustificadamente ao trabalho por 16 dias consecutivos, reapresentando-se, após a ausência, para dar continuidade ao trabalho. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, o empregador de Margareth, para dispensá-la por justa causa, devera invocar a hipótese de:
A
insubordinação.
B
ato de improbidade.
C
abandono de emprego.
D
desídia no desempenho das respectivas funções.
E
Incontinência de conduta.
A prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
Maria Aparecida trabalha em uma sociedade empresária e, em suas redes sociais, explicou as dificuldades financeiras que atravessava, porque seu empregador estava em atraso com os salários dos últimos dois meses, além de não fornecer vale transporte e tíquete refeição no mesmo período.
Apresentou no vídeo extrato da sua conta bancária, que já estava negativa. Terminou o desabafo chorando e dizendo: assim não dá!
Um dos empregados alertou o empregador acerca da postagem e, em razão disso, Maria Aparecida foi dispensada por justa causa, sob a alegação de que estava abalando a reputação da sociedade empresária, que só não realizou os pagamentos porque se encontrava sem dinheiro.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A situação não é falta grave ensejadora de justa causa, mas a sociedade empresária poderia ajuizar ação trabalhista postulando indenização por dano moral contra a empregada.
B
Caberia à sociedade empresária, se desejasse, ajuizar ação na Justiça do Trabalho para obrigar a empregada a retirar o conteúdo de sua rede social, sob pena de multa diária.
C
Errada a sociedade empresária, pois a atitude da empregada não é ilegal, na medida em que estampa a verdade e a rede social é de titularidade da empregada.
D
Correta a sociedade empresária, porque a exposição de suas fragilidades poderá lhe causar prejuízo junto aos seus clientes e fornecedores.
E
A sociedade empresária poderia ajuizar ação contra a plataforma para que a rede social da empregada fosse cancelada porque sua conduta traz potencial prejuízo ao empregador.
Simão é empregado de uma empresa de tintas e seu patrão percebe que ele, constantemente, fica entretido em jogos de azar diversos. Nesse caso, é correto afirmar que:
A
É caso de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca.
B
Poderá haver rescisão por justa causa do contrato de trabalho.
C
É caso de distrato do contrato de trabalho.
D
É caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.
E
Poderá haver rescisão apenas sem justa causa do contrato de trabalho.
Marcos, empregado demitido sem justa causa, ingressou com uma ação trabalhista, mas afirmou não ter condições financeiras de arcar com as custas do processo. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
A declaração de Marcos sobre sua condição financeira é suficiente para a concessão da justiça gratuita.
B
Marcos só terá direito à justiça gratuita se comprovar sua condição financeira por meio de documentos.
C
A justiça gratuita só é concedida após o juiz analisar a procedência da ação.
D
Marcos não tem direito à justiça gratuita, pois já está desempregado.
Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A
O fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.
B
O empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.
C
Quando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.
D
O empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.
E
A ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.
Considere o trecho abaixo:
“A estrutura da ____________ importa na presença de alguns elementos que a corporificam e que são subjetivos e objetivos. O elemento subjetivo é a culpa do empregado entendida no sentido amplo [...]. Os requisitos objetivos são: a gravidade do comportamento do empregado [...]; o imediatismo da rescisão [...]; a causalidade que é o nexo de causa e efeito entre a _________ e a dispensa [...]; e a singularidade, para significar que é vedada a dupla punição pela mesma _______ non bis in idem [...].”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
A
improbidade;
B
embriaguez;
C
rescisão Indireta;
D
mau procedimento;
E
justa causa.
Um indivíduo formalizou contrato de trabalho com uma sociedade empresária submetida a avença às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação de emprego durou dez anos com inúmeros elogios obtidos pelo empregado. No entanto, ao final desse período decenal, houve um desentendimento, e o empregador realizou o desligamento do empregado alegando justa causa por fatos ocorridos no início da relação contratual.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da doutrina dominante, a justa causa que enseja o término do contrato de trabalho deve ter a característica da
A
atualidade
B
associação
C
negociação
D
perseverança
E
imprescindibilidade
Relativamente ao tema dos direitos que decorrem do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória
B
Manifesta-se ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes
C
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
D
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
E
A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade
Ano:
2024
A respeito das espécies de extinção do contrato de trabalho e seus efeitos, analise as assertivas:
I - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
II - A prática de improbidade é justa causa aplicável somente aos empregados exercentes de altos cargos administrativos.
III - Na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até oitenta por cento do valor dos depósitos.
IV - A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do trabalhador no Programa de Seguro-Desemprego e o recebimento de três parcelas diante da comprovação de, pelo menos, doze meses de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Não respondida.
Para a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei nº 5.452/43), constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.
B
Correr perigo manifesto de mal considerável.
C
Processo criminal em andamento, sendo o empregado réu.
D
Não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A rescisão do contrato consiste no encerramento da relação empregatícia, podendo se dar por diversas razões; dentre elas, mediante justa causa do empregado. Em que circunstância a rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado pode ser considerada legítima?
A
Quando o empregado decide se sindicalizar.
B
Por insatisfação do empregado com o salário e benefícios oferecidos.
C
Em caso de atrasos frequentes e sem justificativa no horário de trabalho.
D
O empregado se recusar a realizar atividades que não estejam descritas em seu contrato inicial.
Na situação em apreço, não foi correta a condenação ao pagamento do saldo salarial, porquanto, nessa hipótese de rescisão, o empregado não tem direito a verbas rescisórias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado