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Questões de Concurso sobre Estabilidade da gestante
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É inválida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, mas é válido o seu pedido de demissão, desde que demonstrado que não há nenhum vício de consentimento, não incidindo, neste caso, a indenização substitutiva pela estabilidade.
C
Certo
E
Errado
A licença concedida à empregada gestante é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, ficando a empregada afastada pelo prazo de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário.
C
Certo
E
Errado
Sheila e Cíntia são empregadas numa sociedade empresária localizada em Três Lagoas/MS e engravidaram no mesmo período.
Sheila trabalha no setor em que, comprovadamente, há agente insalubre em grau máximo e Cíntia, em outro setor no qual há agente insalubre em grau mínimo.
Considerando os fatos apresentados e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, não fazendo jus ao adicional de insalubridade nesse período.
B
Sheila precisa ser afastada de seu setor apenas durante a gestação, o que não precisará ocorrer com Cíntia porque a insalubridade, no seu caso, é em grau mínimo.
C
O afastamento previsto em Lei é apenas durante a gestação, ficando a critério do empregador pagar a insalubridade, pois ambas não estarão mais sujeitas a agente agressor à saúde.
D
Ambas as empregadas serão afastadas de seus setores, mas não terão garantia de a eles retornarem após o período de lactação.
E
Sheila e Cíntia serão afastadas de seus setores durante a gestação e a lactação, mas continuarão recebendo o adicional de insalubridade.
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que ela tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da proteção ao trabalho da mulher, assinale a opção correta no que diz respeito à estabilidade da gestante.
A
Se o exame confirmatório da gravidez ocorrer após a demissão da empregada ter sido consolidada, não será assegurada a garantia de emprego à empregada gestante.
B
À empregada gestante que ocupe cargo em comissão, demissível ad nutum, é assegurado o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
C
O direito à estabilidade provisória da gestante prescinde da ciência da gravidez pelo empregador.
D
A estabilidade temporária assegurada à gestante não é aplicável aos casos em que a empregada seja admitida mediante contrato por tempo determinado e esteja em período de experiência.
E
A garantia de emprego à gestante somente autoriza a reintegração se esta ocorrer durante o período da estabilidade.
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Afrodite assinou, em 1º/3/2019, com a empresa Olimpo, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 1º/12/2022, foi demitida sem justa causa de seu trabalho. Em 10/1/2023, em exame médico de rotina, Afrodite descobriu que estava grávida, com dois meses de gestação, cuja data provável da concepção foi apontada em 10/11/2022. Diante disso, Afrodite foi procurar o seu antigo empregador para requerer os seus direitos. Diante do que estabelece a jurisprudência consolidada do TST,
A
ao não informar seu empregador de que estava grávida no momento de sua demissão, Afrodite não tem mais direito a qualquer garantia de emprego, tendo em vista que está se dá somente durante a vigência do contrato de trabalho.
B
Afrodite somente terá direito à garantia de emprego pretendida caso haja previsão em norma coletiva de sua categoria profissional,
C
tendo em vista que tanto Afrodite como seu empregador somente souberam da gravidez após encerrado o contrato de trabalho, Afrodite não tem direito à reintegração do emprego, mas somente à indenização decorrente da garantia de emprego.
D
o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da garantia de emprego.
E
Afrodite só terá direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade, pago pelo INSS, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.
Wanda é cirurgiã ortopédica, trabalha num hospital privado com CTPS assinada e engravidou. Comunicado de tal fato, o diretor médico do hospital verificou que, em razão da atividade desempenhada, não haveria no hospital um local salubre onde Wanda pudesse trabalhar. Em razão da atividade, realização de cirurgias ortopédicas, a tarefa também não poderia ser feita em domicílio.
Considerando a situação apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de Wanda será suspenso enquanto ela estiver grávida, porque se mostra inviável o exercício da sua atividade.
B
A empregada será afastada, em razão da hipótese de gravidez de risco, e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
C
Não havendo possibilidade de transferência de função ou de trabalho em domicílio, não restará outra alternativa senão Wanda prosseguir o trabalho normalmente.
D
Wanda será afastada compulsoriamente e terá direito à metade do salário que percebia enquanto estava em atividade até a véspera de ter o seu bebê.
E
A empregada será afastada de imediato, recebendo auxílio por incapacidade temporária até dar à luz, quando então o benefício será transformado em salário-maternidade.
Relativamente ao tema dos direitos que decorrem do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória
B
Manifesta-se ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes
C
O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade
D
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado
E
A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade
Ano:
2024
Priscila é uma renomada neurocirurgiã, sendo empregada do maior hospital particular da sua cidade, realizando apenas cirurgias do sistema nervoso central e periférico, incluindo o cérebro, coluna e todas as ramificações nervosas. Priscila engravidou no final de 2023. Todos os setores do hospital são insalubres, em graus variados, e o tipo de atividade feita pela empregada não permite que seu trabalho seja feito em domicílio.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, como ficará a situação de Priscila.
A
O contrato será extinto pela impossibilidade de a empregada trabalhar, sendo garantidos todos os direitos como se houvesse dispensa sem justa causa.
B
A empresa terá obrigação de pagar metade do salário de Priscila, cujo contrato será interrompido, até que ela possa entrar em licença-maternidade.
C
A hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D
A empregada será considerada em licença não-remunerada durante a gravidez, até entrar em licença-maternidade.
E
O empregador deverá, durante a gravidez de Priscila, alocá-la no setor do hospital em que a insalubridade seja a de menor grau possível.
É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.
C
Certo
E
Errado
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Contrato de Experiência refere-se a um acordo estabelecido entre empregador e empregado, com prazo determinado, com o objetivo de o empregador verificar se um profissional está apto a ocupar determinado cargo ou função e, ao mesmo tempo, de o empregado verificar se a empresa e suas atividades atendem às suas expectativas. Essa modalidade tem respaldo na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, características do contrato de experiência.
A
O contrato de experiência pode ter vários prazos, desde que não ultrapasse 90 dias, e pode ser renovado apenas uma vez, por igual período, perfazendo um total máximo de 180 dias.
B
Uma profissional grávida contratada para o período de experiência não poderá ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
C
Uma profissional grávida contratada para o período de experiência poderá ser demitida normalmente durante este período ou ao final dele, já que o contrato de experiência é um contrato por prazo determinado.
D
Caso o colaborador decida rescindir o contrato de experiência antes do seu término, ele terá direito a 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3 de adicional, multa de 40% sobre o FGTS e guias para saque do FGTS.
E
Caso o empregado se afaste do trabalho por motivos de doença, durante o contrato de experiência, o empregador poderá rescindir o contrato normalmente.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregada gestante tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:
A
130 (cento e trinta) dias.
B
180 (cento e oitenta) dias.
C
150 (cento e cinquenta) dias.
D
120 (cento e vinte) dias.
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