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Questões de Concurso sobre Rescisão
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A validade da dispensa motivada depende da prova, pela empresa, da conduta imputada à funcionária.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
A entrega dos documentos da extinção contratual e o pagamento dos valores da rescisão sujeitam-se ao mesmo prazo legal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
O trabalhador poderá apresentar a reclamação ao juízo de direito da comarca, se esta não for abrangida pela jurisdição das varas da justiça do trabalho e, ali, acompanhá-la sem assistência de advogado.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do artigo 484-A da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Assinale a opção correta acerca sobre os direitos assegurados ao empregado que optar por essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho:
A
A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT obriga o empregador ao pagamento da integralidade do aviso prévio, se indenizado.
B
A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada a até 50% (cinquenta por cento) do valor dos depósitos.
C
A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT permite ao empregador o pagamento de metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1 º do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
D
A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
E
A extinção do contrato por acordo prevista no artigo 484-A da CLT obriga o empregador ao pagamento, por metade, das verbas rescisórias.
Ruzene trabalhou por seis anos e quatro meses para uma empresa de tecnologia. Sem justa causa de nenhuma das partes, empregado e empregador decidiram encerrar o contrato por mútuo acordo, formalizando a rescisão nos termos da CLT. Na data da rescisão, Ruzene possuía um período de férias vencidas e um período aquisitivo de férias que estava em curso. Considerando a rescisão contratual, a empresa pretende pagar apenas metade de todas as verbas rescisórias, sob o argumento de que, por se tratar de acordo, todos os direitos são reduzidos pela metade. No caso de mútuo acordo,
A
a validade do acordado depende de homologação judicial prévia.
B
o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é devido integralmente, salvo para os empregados com mais de cinco anos de contrato, e as demais verbas são devidas integralmente.
C
Ruzene perde o direito às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional e ao saque do FGTS.
D
são devidos pela metade o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o FGTS; as demais verbas trabalhistas, como férias vencidas, férias proporcionais e 13º proporcional, são devidas integralmente, observadas as regras legais.
E
são produzidos os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa, inclusive com pagamento integral da multa do FGTS e direito automático ao seguro-desemprego.
Acerca dos elementos da rescisão por justa causa do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
A ausência de tipificação legal da conduta não impede o reconhecimento da justa causa, desde que demonstrada a gravidade do ato praticado pelo empregado.
B
A aplicação da penalidade pelo empregador deve observar, obrigatoriamente, uma gradação prévia (advertência, suspensão e dispensa), sob pena de nulidade da justa causa.
C
A imediatidade na aplicação da sanção é requisito relevante, sendo que a demora injustificada pode caracterizar perdão tácito por parte do empregador.
D
A prática de ato grave pelo empregado em sua vida privada autoriza a dispensa por justa causa, independentemente de relação com o trabalho.
E
O registro de boletim de ocorrência constitui requisito essencial para a caracterização da justa causa, especialmente nos casos de falta grave.
A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
A
O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.
B
O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.
C
Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.
D
É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.
E
Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.
Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca da rescisão do contrato de trabalho.
A
No caso de dispensa por justa causa devidamente comprovada, o empregado perde o direito ao recebimento do saldo de salário e das férias vencidas, subsistindo apenas o direito ao saque dos depósitos do FGTS sem a multa de 40%.
B
A configuração da justa causa por desídia no desempenho das respectivas funções exige, obrigatoriamente, a prática de um único ato de extrema gravidade que quebre a fidúcia contratual, sendo dispensável a reiteração de condutas ou a gradação de penalidades.
C
O pedido de demissão formulado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de nulidade.
D
Na dispensa imotivada, o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato.
E
A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador garante ao trabalhador o recebimento de metade do aviso prévio, se indenizado, bem como da indenização sobre o FGTS no importe de 20% (vinte por cento), permitindo o saque da totalidade do saldo do fundo e o acesso ao seguro-desemprego.
A cláusula de não concorrência é inerente à relação de emprego, e a sua violação pelo empregado pode ensejar demissão por justa causa.
C
Certo
E
Errado
Peterson trabalhava na XoJox Games por (02) dois anos, na qual se tornou amigo do sócio majoritário Emmanuel Ruivo. Este lhe emprestou, enquanto sociedade empresária, uma quantia substancial para quitar o financiamento de seu automóvel, na qual foi acordado que o pagamento se daria por meio de depósito mensal na conta XoJox Games, sem juros e sem correção monetária. Diante da alta demanda da sociedade empresária, Peterson passou a trabalhar duas horas extras diárias, pela qual não foi pago. XoJox Games, em dificuldades financeiras, encerrou suas atividades e Peterson não tendo recebido pela rescisão, ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios e horas extras. A sociedade empresária contestou alegando que não fez o pagamento, pois compensou o valor emprestado a Peterson que é superior.
Com base neste contexto, assinale a opção correta:
A
A multa de 50% das verbas rescisórias só deve ser paga ao empregado, após ser descontado do valor total do empréstimo.
B
A multa de 30% das verbas rescisórias só deve ser paga ao empregado, após ser descontado do valor total do empréstimo.
C
A multa de 50% das verbas rescisórias deve ser paga, independente da compensação, pois a compensação está restrita à matéria de natureza trabalhista, na qual o empréstimo não se enquadraria.
D
A multa de 30% das verbas rescisórias deve ser paga, independente da compensação, pois a compensação está restrita à matéria de natureza trabalhista.
E
A multa de 30 % não deve ser paga, já que o valor do empréstimo foi muito superior ao valor das verbas rescisórias e horas extras e o empregado, com a extinção do contrato de trabalho, exonera-se de pagá-lo à sociedade empresária.
No que concerne à multa rescisória, 13º salário e aviso prévio, tem-se que a extinção consensual, entre empregador e empregado, do contrato de trabalho, conforme disciplina estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
A
assegura o recebimento de 13º proporcional, aviso prévio indenizado, porém não contempla o pagamento de multa rescisória incidente sobre 0 saldo da conta vinculada do FGTS.
B
afasta o cumprimento de aviso prévio ou sua indenização e assegura ao empregado o recebimento de multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada do FGTS.
C
assegura a multa rescisória de 20% sobre a integralidade do saldo de depósitos da conta vinculada do FGTS, bem como o recebimento de 50% do aviso prévio, se indenizado.
D
contempla aviso prévio indenizado e multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, ambos em valores correspondentes a 2/3 do montante que seria devido em caso de demissão imotivada.
E
equipara-se, para efeito de 13º salário, aviso prévio e multa rescisória, à demissão imotivada, devendo a referida modalidade estar expressamente prevista em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso-prévio adotada.
C
Certo
E
Errado
Eyshila trabalhava há dois anos na sociedade empresária Good English. Ocorre que o empregador não pagou os salários dos últimos quatro meses de alguns empregados, entre eles Eyshila, que procurou um advogado trabalhista. Eyshila gostaria de deixar o emprego imediatamente para procurar outro, por dificuldades financeiras, mas não queria pedir demissão.
Considerando o contexto, assinale a opção correta.
A
Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários de atraso na audiência, o pedido será julgado improcedente.
B
Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista sem pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários de atraso na audiência, o pedido será julgado improcedente.
C
Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista sem pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária não quite os salários de atraso na audiência, o pedido deverá ser julgado improcedente de plano.
D
Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários em atraso na audiência, o pedido poderá ser procedente diante da mora salarial.
E
Eyshila, através de seu patrono, deve ingressar com uma reclamação trabalhista sem pedido de rescisão indireta e caso a sociedade empresária quite os salários em atraso na audiência, o empregado permanece na empresa e não lhe é pago a mora salarial.
Joana trabalha há cinco anos para determinada empresa. Nos últimos meses, o empregador deixou reiteradamente de efetuar os depósitos do FGTS e passou a atrasar o pagamento dos salários. Diante da situação, a empregada pretende encerrar o vínculo empregatício sem perder os direitos inerentes à dispensa sem justa causa. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA:
A
A empregada somente poderá rescindir o contrato por iniciativa própria, sem direito às verbas rescisórias típicas da dispensa sem justa causa.
B
A empregada poderá pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão do descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador.
C
A rescisão indireta somente é cabível quando o empregador pratica falta tipificada como crime.
D
O não recolhimento do FGTS e o atraso salarial autorizam apenas a aplicação de multa administrativa, não justificando a resolução do contrato de trabalho.
E
Reconhecida a falta patronal, o contrato será convertido automaticamente em pedido de demissão.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
O empregador incorreu em mora, pois o prazo legal para o pagamento e para a entrega dos documentos é de 10 dias, contados do término do contrato.
C
Certo
E
Errado
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
C
Certo
E
Errado
Considere as situações a seguir de funcionários de uma mesma empresa.
I. Caio trabalha há três anos em uma empresa como analista de suporte. Recentemente, ele começou a enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido à atitude do seu superior, como o não pagamento de horas extras e a imposição de tarefas que não estão em seu contrato. Sentindo-se prejudicado, Caio começou a considerar suas opções para encerrar o vínculo empregatício.
II. Eduardo foi demitido sem justa causa.
III. João optou por pedir demissão para conseguir novas oportunidades profissionais.
IV. Adriano entrou em um acordo com a empresa para encerrar seu contrato.
Com base nas situações apresentadas, analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens que correspondem à modalidade de extinção do contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(__)Rescisão indireta.
(__)Demissão sem justa causa.
(__)Pedido de demissão.
(__)Acordo entre as partes.
A
V, V, V, V.
B
F, F, F, F.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, V, F.
De acordo com a CLT, Art. 484, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho:
A
determinará o pagamento integral da indenização devida, sem qualquer redução, ainda que reconhecida a culpa recíproca.
B
reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
C
extinguirá a obrigação de indenizar, considerando compensadas as faltas praticadas pelas partes.
D
majorará a indenização prevista, aplicando multa equivalente ao dobro do valor estipulado para a culpa exclusiva do empregador.
A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ao empregado será devida indenização trabalhista em dobro.
B
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização a que seria devida ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador deverá ser reduzida pela metade.
C
A prisão civil do empregado por débito alimentar autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
D
É vedado ao empregado rescindir o contrato, ainda que tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.
E
Não é necessário intervenção judicial para o reconhecimento da rescisão indireta, podendo a rescisão ser formalizada perante o sindicato, mediante posterior notificação extrajudicial do empregador.
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