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Questões de Concurso sobre Contrato por Prazo Determinado da CLT
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Havendo termo estipulado, o empregado não poderá desligar‑se do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.
B
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de experiência poderá ser prorrogado uma única vez.
D
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no contrato de experiência
A
pode haver no máximo 3 (três) prorrogações.
B
o funcionário não tem direito ao aviso-prévio caso seja demitido antes do prazo de vencimento.
C
o funcionário não tem direito ao recolhimento e saque do FGTS caso seja demitido no final do prazo de vencimento.
D
o funcionário tem direito a uma indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o restante não trabalhado, caso seja demitido sem justa causa antes do prazo de vencimento.
E
o funcionário tem direito a férias proporcionais com acréscimo de um terço caso seja demitido no encerramento final do período de experiência.
Analise as afirmações abaixo sobre Consolidação das Leis do Trabalho − CLT:
I.A remuneração do trabalhador pode incluir vantagens como comissões, gratificações e percentagens, desde que tenham natureza habitual e sejam previamente acordadas.
II.O empregado que faltar injustificadamente mais de 10 dias ao trabalho perde o direito às férias naquele período aquisitivo.
III.O contrato por prazo determinado só pode ser prorrogado uma única vez, e sua duração total não pode ultrapassar dois anos.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Os itens I, II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
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Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.
C
Certo
E
Errado
O contrato por prazo determinado é aquele que estabelece o início e o término da prestação do serviço. Assim sendo, a Consolidação das leis do trabalho (CLT) estabelece três situações para a celebração de tal tipo de contrato: para a realização de serviço transitório; para as atividades empresariais transitórias; e para os contratos de experiência.
C
Certo
E
Errado
O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de 2 anos, bem como o contrato de experiência poderá exceder 90 dias.
C
Certo
E
Errado
Julgue as afirmativas a seguir sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, assinalando a alternativa que indica corretamente as assertivas verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. O contrato de trabalho por prazo determinado somente é válido nas hipóteses previstas em lei, como nos casos de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, nas atividades empresariais de caráter transitório e nos contratos de experiência, desde que respeitado o prazo máximo legal de 90 dias.
II. A prorrogação do contrato por prazo determinado por mais de uma vez ou por período superior ao legal transforma-o automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
III. Na rescisão antecipada do contrato por prazo determinado, por iniciativa do empregador e sem justa causa, será devida ao empregado uma indenização correspondente à metade da remuneração que teria direito até o término do contrato.
IV. O contrato por prazo determinado poderá ser celebrado livremente pelas partes, sem necessidade de motivação ou limitação de prazos, bastando a concordância mútua entre empregador e empregado.
A
F,V, F,V.
B
V,V,V, F.
C
V,F,V,V.
D
V,F,F,F.
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2024
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal instrumento legislativo que regula as relações de trabalho no Brasil. Promulgada em 1943, estabelece normas sobre jornada de trabalho, remuneração, rescisão contratual, entre outros aspectos das relações laborais. No âmbito do Direito do Trabalho, a CLT estabelece que:
A
O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa em caso de ato de improbidade do empregado.
B
A jornada de trabalho normal é de 44 horas semanais, podendo ser estendida para 48 horas mediante acordo coletivo.
C
O intervalo intrajornada para repouso e alimentação é de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas.
D
O aviso prévio é sempre de 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
E
O trabalho noturno é remunerado com um adicional de 20% sobre a hora diurna.
Valter é um jogador de voleibol profissional. Depois de intensa negociação, Valter foi contratado por um grande clube e espera ter bastante visibilidade, pois aspira, com muita dedicação e foco, ser convocado para a seleção brasileira.
Considerando esses fatos e a norma de regência, é correto afirmar que o contrato
A
não poderá ser inferior a seis meses nem superior a dois anos, sendo facultativo ter cláusula indenizatória esportiva.
B
poderá ser feito por prazo indeterminado e deverá ter cláusula indenizatória esportiva com limite de duzentas vezes o valor médio do salário para as transferências internacionais.
C
não poderá ser inferior a três meses nem superior a cinco anos e obrigatoriamente terá cláusula indenizatória esportiva com limite de duas mil vezes o valor médio do salário para as transferências nacionais.
D
poderá ser feito verbalmente ou por escrito, terá sempre prazo determinado, que não poderá ultrapassar três anos.
E
não poderá ser inferior a dois meses nem superior a dez anos e obrigatoriamente terá cláusula indenizatória esportiva com limite de cinco mil vezes o valor médio do salário para as transferências nacionais e internacionais.
Analise as afirmações abaixo sobre tipologia de contrato de trabalho por tempo determinado, a seguir assinale a alternativa correta.
I – Os empregados que são contratados em regimes de trabalho determinados por tempo, possuem seus direitos reduzidos, neste caso, os mesmos não recebem aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego.
II – É necessário que seja estabelecido para contrato por tempo determinado aderência onde a natureza justifique a predeterminação de um prazo de contrato.
III – Não pode ser estabelecido contrato por tempo determinado a contratação de atividades de caráter efêmero.
A
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
C
Apenas a alternativa II está correta.
D
Apenas a alternativa III está correta.
E
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que
A
se considera como de prazo determinado todo contrato que suceder no prazo de seis meses.
B
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.
C
o contrato de experiência poderá exceder a 90 dias.
D
o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
E
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A repeito das cláusulas 1 a 5, assinale a alternativa correta.
A
A CLT admite o contrato individual de trabalho verbal.
B
O prazo do contrato de experiência é ilegal, pois a CLT só o admite até 100 (cem) dias.
C
O prazo do contrato determinado é ilegal, pois a CLT só o admite até 1 (um) ano.
D
A CLT admite a alteração unilateral do contrato individual de trabalho pelo empregador.
E
A CLT admite a remuneração do serviço extraordinário em trinta porcento superior à do normal.
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No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.
A
O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador, possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
B
A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
C
A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
D
O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
E
É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.
O contrato de trabalho pode ser considerado o ato jurídico que retrata as relações de emprego. Em linhas gerais, gera os direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A CLT permite ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato de trabalho, em termos da sua duração, pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente.
C
O contrato de trabalho, a prazo determinado, terá duração de, no máximo, 3 anos ou 90 dias, nos casos dos contratos por experiência (sem prorrogação).
D
Na suspensão do contrato de trabalho, todas as cláusulas deixam de vigorar, ou seja, o funcionário não presta serviços e o empregador continua pagando os salários.
E
A interrupção no contrato de trabalho, paralisação parcial, permite ao empregador suspender o pagamento dos salários, no todo ou em parte.
O contrato de trabalho de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, para ser considerado válido,
A
seu prazo de vigência será sempre de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, não sendo possível a sua prorrogação.
B
não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, e não é passível a sua prorrogação, em hipótese alguma.
C
não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, sendo possível prorrogá-lo apenas uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
D
seu prazo de vigência será sempre, de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, podendo ser prorrogado apenas uma única vez, desde que não ultrapasse a 90 dias.
E
seu prazo de vigência pode ser no máximo de 90 dias, e é possível a sua prorrogação em até duas vezes, desde que não ultrapasse a 90 dias.
Pretendendo contratar empregado por prazo determinado, pelo prazo de 18 meses, o empregador deve observar que
A
o contrato não poderá ser prorrogado quando do seu término, tendo em vista que a legislação somente autoriza prorrogação pelo mesmo período e, neste caso, seria ultrapassado o prazo máximo de 2 anos previsto para duração dos contratos por prazo determinado.
B
independentemente do período pretendido, eventual prorrogação do contrato depende de anuência expressa do empregado, e deve ter a mesma duração do prazo inicialmente previsto quando da sua celebração.
C
é necessário notificar o empregado com 30 dias de antecedência, sendo que a ausência do aviso prévio implicará no pagamento de indenização correspondente aos salários faltantes para o término do contrato, em caso de rescisão antecipada.
D
havendo no contrato cláusula que preveja a possibilidade de rescisão antecipada, se exercida a previsão contratual, a indenização devida ao empregado será paga pela metade.
E
a celebração de novo contrato por prazo determinado com o mesmo empregado somente poderá ocorrer após seis meses do término do primeiro contrato, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de experiência não poderá exceder o período de sessenta dias.
B
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
C
O contrato individual de trabalho se refere ao acordo de vontades sempre formal, isto é, por escrito, correspondente à relação de emprego.
D
Intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
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