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Questões de Concurso sobre Férias
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Um funcionário celetista faltou injustificadamente ao serviço por 25 (vinte e cinco) dias ao longo de seu período aquisitivo de doze meses. Nos exatos termos da tabela prevista na CLT (Art. 130), a proporção de férias a que ele terá direito é de:
A
30 dias corridos.
B
24 dias corridos.
C
18 dias corridos.
D
12 dias corridos.
Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,
A
não terá direito ao gozo de férias no referido período aquisitivo, mas apenas à percepção do adicional de 1/3, a título indenizatório.
B
não terá direito ao gozo de férias e respectivos acréscimos pecuniários em relação ao citado período aquisitivo, dada a extrapolação do limite de 30 faltas anuais.
C
terá direito ao gozo de férias proporcionais de 15 dias e sofrerá desconto de 5 dias de trabalho no pagamento correspondente.
D
somente poderá usufruir as férias relativas ao referido período após completar novo período aquisitivo de 1 ano, com menos de 16 faltas injustificadas.
E
terá direito a férias proporcionais, relativas ao citado período aquisitivo, correspondente a 12 dias corridos.
Ano:
2026
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar ausências.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
A
18 dias corridos de férias por não apresentar faltas justificadas.
B
24 dias corridos de férias por ter completado o período aquisitivo anual.
C
30 dias corridos de férias por não ultrapassar cinco faltas no período de 12 meses.
D
12 dias corridos de férias por não ter ausências registradas durante o ano.
E
15 dias corridos de férias acrescidos proporcionalmente ao número de dias trabalhados.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Se o empregado tiver tido mais de 32 faltas não justificadas no período aquisitivo, ele:
A
Terá direito a 15 dias de férias.
B
Terá direito a 12 dias de férias.
C
Não terá direito a férias.
D
Terá direito a 30 dias, mas sem remuneração.
Rosa foi admitida em maio de 2024 e trabalhou sem qualquer falta até maio de 2025, quando completou o seu período aquisitivo de férias. O período concessivo de férias terminou em maio de 2026, mas o empregador de Rosa não concedeu o direito às férias para a trabalhadora.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Rosa terá direito ao dobro do pagamento e da quantidade de férias, que passará a ser de 60 dias.
B
A empregada terá direito à dobra da quantidade de férias e receberá o pagamento com acréscimo de 50%.
C
Rosa terá direito a 60 dias de férias, recebimento em dobro e a comunicar diretamente ao empregador em que data deseja se afastar para fruí-las.
D
Uma vez que o período concessivo de férias já fluiu, Rosa perderá o direito às férias, mas receberá o seu pagamento.
E
Rosa terá direito a 30 dias de férias e seu recebimento em dobro.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê regras específicas sobre a concessão e o fracionamento das férias. Considerando essas normas, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre o tema:
A
O empregador pode dividir as férias do empregado em até quatro períodos, desde que haja acordo escrito.
B
O pagamento das férias pode ser realizado até dois dias após o início do gozo, desde que o empregado concorde expressamente.
C
As férias podem ter início em sábados, domingos ou feriados, uma vez que a legislação não veda essa possibilidade.
D
O empregado que tiver mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo perde totalmente o direito às férias.
E
O empregador desde que tenha concordância do empregado pode conceder as férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.
Em uma empresa, as regras sobre o direito às férias seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil. Após completar 12 meses de trabalho na empresa, João tem direito a tirar suas férias. Entretanto, ele adiantou 10 dias de férias durante o período aquisitivo, a pedido do empregador, devido a uma necessidade excepcional. Agora, no término do período aquisitivo, João pretende tirar o restante dos dias.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.
A
João pode tirar os 20 dias restantes, mas o pagamento adicional de 1/3 sobre o período adiantado não será devido.
B
João perdeu o direito aos outros 20 dias de férias, pois não se pode dividir férias em dois períodos dentro do mesmo período aquisitivo.
C
João tem direito de tirar os 20 dias restantes de férias e também receber o pagamento adicional de 1/3 sobre todos os dias.
D
João precisará compensar o tempo adiantado ao longo do próximo período aquisitivo e não poderá tirar os 20 dias restantes agora.
E
João pode tirar os 20 dias restantes, mas ainda será devido o pagamento do adicional de 1/3 apenas sobre esses 20 dias.
De acordo com as leis trabalhistas brasileiras, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre o direito às férias dos empregados, marque a alternativa correta:
A
Todo empregado tem direito a 30 dias seguidos de férias, independentemente da quantidade de faltas injustificadas durante o período aquisitivo.
B
O pagamento das férias deve ser realizado até no máximo 5 dias úteis após o término do período de gozo.
C
É proibido o “fracionamento” das férias em mais de dois períodos, salvo em situações excepcionais.
D
O início das férias não pode coincidir com os dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
E
O empregador é obrigado a conceder as férias no mês de nascimento do empregado.
Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão.
A
Sofrem incidência apenas de INSS.
B
São consideradas verbas salariais puras para todos os efeitos.
C
Sofrem incidência apenas de Imposto de Renda Retido na Fonte.
D
Sofrem incidência total de INSS e Imposto de Renda.
E
Não sofrem incidência de INSS e FGTS (exceto FGTS na rescisão sem justa causa).
Ano:
2025
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 471, assegura ao empregado afastado do serviço o direito de retorno com todas as vantagens concedidas à sua categoria durante o período de ausência. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa que MELHOR representa o cumprimento dessa norma.
A
Empregado em férias perde o direito aos reajustes salariais concedidos à categoria durante seu período de descanso.
B
Trabalhador afastado por acidente de trabalho retorna com as mesmas condições anteriores, sem direito às melhorias obtidas pela categoria no período.
C
Servidor público cedido temporariamente a outro órgão retorna à empresa com estabilidade no emprego garantida pela CLT.
D
Ao empregado afastado por licença médica de longa duração é assegurado o direito às promoções e benefícios concedidos aos demais da categoria no período.
E
Empregada que retorna de licença-maternidade continua a receber o mesmo salário-base, mesmo que a categoria tenha obtido reajuste durante sua ausência.
Período de concessão é o prazo que a empresa possui para determinar as férias do colaborador e, após o cumprimento do período aquisitivo, o empregador que não o fizer estará sujeito ao pagamento da remuneração das férias no triplo do valor.
C
Certo
E
Errado
Embora seja vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, o gozo desse direito não será computado como tempo de serviço.
C
Certo
E
Errado
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Todavia, o trabalhador somente fará jus a esse direito após o período de 24 meses de vigência do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Angélica trabalha numa sociedade empresária extremamente organizada, e já foi comunicada que no ano de 2026 fruirá férias no mês de abril. Angélica deseja receber a 1ª parcela do 13º salário de 2026 juntamente com as férias, pois planeja nesse período realizar uma viagem para o exterior e precisa desse numerário.
Marque a opção que, de acordo com a norma de regência, contempla o momento em que Angélica deverá fazer essa solicitação ao empregador, para exercer seu direito e ser atendida.
A
No mês de janeiro de 2026.
B
Até 30 dias antes do período de férias.
C
Até o término do exercício financeiro de 2025.
D
No mês de dezembro de 2025.
E
Até 2 dias antes do início das férias.
Com relação ao direito de férias, regulado pela CLT, avalie as afirmativas que seguem:
I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, mesmo quando houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
IV. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Assim, é correto afirmar que:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
As férias são um direito de o empregado abster-se de trabalhar durante um determinado número de dias consecutivos por ano, sem prejuízo da remuneração e depois de cumpridas as devidas exigências legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
A
para fins de obtenção do direito a trinta dias de férias corridos, o trabalhador poderá somar até cinco dias de faltas injustificadas após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho
B
as férias estão previstas no texto constitucional como um dos direitos sociais mínimos dos trabalhadores com vínculo permanente, excetuados os servidores ocupantes de cargo público
C
as férias não são consideradas como um período de interrupção do contrato de trabalho, pois nelas o trabalhador não presta serviços, mas está recebendo sua remuneração
D
os dias de fruição das férias pelo trabalhador não são contabilizados, dentro do novo período aquisitivo, como tempo de serviço
Com base na CLT, assinale a alternativa correta quanto ao tema férias.
A
Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
B
É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, sendo que o referido abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.
C
As férias serão concedidas por ato do empregador, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, podendo o início das férias se dá dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de um ano, embora descontínuos.
E
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, no entanto, todos os empregados estudantes terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com que frequência o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração?
A
A cada seis meses de trabalho.
B
Anualmente.
C
A cada dois anos de trabalho.
D
Somente após cinco anos na mesma empresa.
E
De acordo com a conveniência do empregador.
O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período, ocasião em que o empregado dará quitação do pagamento, especificando a data do início e do termo das férias.
C
Certo
E
Errado
Durante doze meses de contrato de trabalho, Aline teve 30 dias de falta ao serviço, enquanto Paula teve um total de 20. Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta quanto aos dias de férias que cada empregada poderá usufruir.
A
Aline e Paula gozarão de 12 dias de férias.
B
Aline não terá direito a férias, e Paula terá 10 dias.
C
Aline e Paula gozarão de 18 dias de férias.
D
Aline usufruirá de 12 dias e Paula 18.
E
Aline usufruirá de 18 dias e Paula 24.
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