Questões de Concurso sobre Proteção ao trabalho da mulher

60 dias, podendo ser prorrogada por mais 30 dias mediante acordo.

90 dias de licença, com garantia de estabilidade apenas até o parto.

150 dias de afastamento, com remuneração parcial garantida.

180 dias obrigatórios, previstos para todas as empresas públicas e privadas.

120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Possibilidade de extensão do aviso prévio conforme negociação interna da unidade.

Redução do período do aviso prévio, com compensação proporcional em folha de pagamento.

Encerramento do contrato ao término do aviso prévio, com pagamento de indenização adicional.

Conversão obrigatória do aviso prévio em modalidade indenizada por decisão do empregador.

Garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, mesmo durante o aviso trabalhado ou indenizado.

É vedado exigir exames para comprovação de esterilidade ou gravidez, publicar anúncios com referência ao sexo, e o trabalho noturno da mulher deve ter remuneração superior ao diurno, com adicional mínimo de 20%.

O empregador pode exigir exame de gravidez na admissão desde que mantenha sigilo sobre o resultado.

A jornada normal da mulher é de seis horas, sendo vedado ultrapassar esse limite mesmo com acordo ou convenção coletiva.

É lícito que anúncios de emprego exijam sexo específico para qualquer função, desde que não haja referência explícita ao salário.

O salário do trabalho noturno feminino deve ser igual ao do período diurno, proibido qualquer adicional.

A licença maternidade também é devida à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.

O empregador que não for comunicado pela empregada do estado gravídico se desobriga do pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

As empregadas contratadas por prazo determinado não possuem o direito à estabilidade provisória da gestante.

A licença maternidade das mulheres contratadas pelo regime da CLT será de 120 dias, contados do parto, não havendo possibilidade de prorrogação desse prazo.

As empregadas autônomas não têm direito à licença maternidade, pois não possuem vínculo empregatício.

exigências físicas e trabalhos penosos

exigências psíquicas e plantões

computadores e exigências físicas

urgência e emergência

Empregado em férias perde o direito aos reajustes salariais concedidos à categoria durante seu período de descanso.

Trabalhador afastado por acidente de trabalho retorna com as mesmas condições anteriores, sem direito às melhorias obtidas pela categoria no período.

Servidor público cedido temporariamente a outro órgão retorna à empresa com estabilidade no emprego garantida pela CLT.

Ao empregado afastado por licença médica de longa duração é assegurado o direito às promoções e benefícios concedidos aos demais da categoria no período.

Empregada que retorna de licença-maternidade continua a receber o mesmo salário-base, mesmo que a categoria tenha obtido reajuste durante sua ausência.

De acordo com o STF, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado.

Em atenção ao princípio da autonomia da vontade coletiva, o STF decidiu que é constitucional cláusula normativa constante de acordo ou convenção coletiva de trabalho que possibilite renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes a estabilidade e salário.

De acordo com a jurisprudência do TST, a prorrogação da jornada em atividade insalubre sem necessidade de prévia autorização do Ministério do Trabalho conforme disposto pela Lei n^o 13.467, de 2017, atinge situações pretéritas uma vez que a licença prévia antes exigida não se traduzia em norma de indisponibilidade absoluta.

A Constituição Federal apresenta um rol de direitos sociais indisponíveis em caráter absoluto aos trabalhadores, entre eles, a irredutibilidade salarial e a jornada de trabalho, os quais, de acordo com a jurisprudência do STF, não excedem o patamar mínimo civilizatório e constituem parcelas justrabalhistas de indisponibilidade absoluta, insuscetíveis de serem transacionados, ainda que em normas coletivas.

No âmbito da relação de emprego, regra geral, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade dos direitos de modo que, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não gera a renúncia às regras do sistema do outro, podendo ser aplicados ambos os diplomas de acordo com a regra do conglobamento mitigado.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Tem direito apenas à licença-maternidade de noventa dias, pois trabalha para o poder público.

Tem os mesmos direitos das servidoras estatutárias, incluindo licença-maternidade de cento e oitenta dias.

Tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, mas não possui estabilidade provisória, podendo ser dispensada durante a gestação.

Tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias e estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Ela poderá se afastar do trabalho por um período de 30 dias.

Ela terá direito a um repouso remunerado de duas semanas.

Ela terá direito ao mesmo período da licença-paternidade, ou seja, 5 dias.

Ela não terá direito a qualquer período de repouso, por faltar previsão legal.

A empregada, durante a gestação, fez jus ao adicional de insalubridade, que cessará após o nascimento da criança, não se estendendo ao período de lactação.

O direito ao adicional de insalubridade, até o retorno, deverá cessar porque a transferência foi uma necessidade para a qual a sociedade empresária não colaborou.

Jéssica, de acordo com a norma de regência, terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade que recebia, enquanto estiver em local sem agente agressor à saúde.

A sociedade empresária deve pagar o adicional de insalubridade à gestante enquanto ela estiver no setor de convênios, fazendo a compensação desse valor na cota−parte do INSS.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

F – F – V – V.

V – F – V – F.

F – V – V – V.

Certo

Errado

válida, tendo em vista tratar-se o empregador de entidade filantrópica sem fins lucrativos e a dispensa ter decorrido de limitações orçamentárias da Associação.

inválida, polis a empregada já tinha mais de um ano de emprego, não se tratando de contratação por tempo determinado, o que impediria o reconhecimento da estabilidade.

válida, pois a gravidez somente foi descoberta após a dispensa, razão pela qual Marcelina não tem o direito à estabilidade no emprego.

inválida, não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins de ser assegurada a estabilidade no emprego, sendo assegurado à empregada o direito à indenização correspondente ao período da estabilidade, mas não à sua reintegração.

inválida, não sendo relevante o fato de o empregador desconhecer o estado gravídico para fins da estabilidade da empregada, sendo assegurada a reintegração de Marcelina enquanto estiver em curso o período de estabilidade.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 60 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste.

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

À mulher grávida é vedado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 3 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 150 (cento e cinquenta) dias de licença-maternidade.

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em até 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.

A licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade para ambos os adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

tem que conceder obrigatoriamente, em caso de prorrogação do horário normal, um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário.

não pode ter mulheres trabalhando no estoque, tendo em vista que ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 10 kg para o trabalho contínuo, salvo se a empresa fornecesse carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos.

não pode ter mulheres trabalhando no estoque, tendo em vista que ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 15 kg para o trabalho contínuo, salvo se a empresa fornecesse carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos.

tem que manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, ou fornecer auxilio creche.

não tem que manter local apropriado onde seja permitido as empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação e nem fornecer auxilio creche.

O SESI, o SESC e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas e as reconhecidamente em condições de vulnerabilidade, conforme inscrição em cadastros sociais controlados pelas municipalidades.

Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau durante a lactação.

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos mesmos termos da licença garantida à gestante, sendo necessária a apresentação do termo judicial de guarda.

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, cujos horários deverão ser definidos em acordo individual com o empregador.

Certo

Errado

somente as empresas Fogo e Ventania estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

somente a empresa Ventania está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

todas as empresas estão obrigadas a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

somente a empresa Fogo está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

nenhuma das empresas está obrigada a manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.