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Questões de Concurso sobre Proteção ao trabalho da mulher
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a CLT considera-se empregado
A
toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador individual ou coletivo, com ou sem subordinação e mediante remuneração.
C
toda pessoa natural que presta serviços de natureza eventual ou não a empregador, sob subordinação econômica e mediante remuneração.
D
toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
E
todo sujeito de direito que presta serviços de natureza contínua ao contratante, com ou sem pessoalidade, mediante salário e com subordinação.
Segundo a moderna doutrina que traça os elementos caracterizadores do assédio moral, é correto dizer que
A
a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício das funções profissionais, caracteriza o assédio moral, desde que praticadas pelo superior hierárquico do ofendido.
B
para caracterização do assédio moral, a exposição do empregado deve ser prolongada por meses ou até mesmo anos, configurando-se, porém, com uma única exposição em se tratando de dispensa por justo motivo cuja causa não foi comprovada pelo empregador.
C
o assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou constrangimento for superior hierárquico do trabalhador.
D
a prática de retirar a autonomia anteriormente concedida ao empregado, transferir a outro seus poderes, estimular a competição desleal e isolar o trabalhador no ambiente de trabalho dos demais empregados são consideradas formas de caracterização do assédio moral.
E
a constatação da alegada doença psicológica decorrente de assédio moral por meio da realização de perícia médica é condição para a caracterização do mesmo.
Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento caracterizador da relação de emprego:
A
Subordinação.
B
Sujeição.
C
Onerosidade.
D
Pessoalidade.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica a categoria de trabalhador que tem assegurada os mesmos direitos destinados ao empregado regido pela CLT.
A
Trabalhador eventual
B
Trabalhador autônomo
C
Representante comercial
D
Empreiteiro pessoa física
E
Trabalhador avulso
Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:
A
Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito
aos 60 (sessenta) dias de licença.
B
Para amamentar o próprio filho, até que este complete
6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito,
durante a jornada de trabalho, de um descanso especial
de meia hora.
C
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial
para fins de adoção de criança será concedida licença-
maternidade, com duração variável de acordo
com a idade da criança adotada.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, sem
prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do
horário de trabalho pelo tempo necessário para a
realização de, no mínimo, quatro consultas médicas
e demais exames complementares.
E
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso
do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do
aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à
empregada gestante a estabilidade provisória.
Quanto aos efeitos do contrato de emprego, assinale a alternativa CORRETA:
A
Consideram-se sempre desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou modelo patenteados pelo empregado até 1 ano após a extinção do vínculo.
B
Quando resultar unicamente da atividade intelectual do empregado, embora sem a presença de recursos ou equipamentos do empregador, a propriedade da invenção ou modelo será comum, em partes iguais, pois desenvolvido no decorrer do pacto laboral.
C
Efeitos conexos do contrato de emprego são os efeitos que não decorrem da natureza do pacto empregatício, mas que por razões de acessoriedade ou conexão, por terem surgido em função ou vinculados a ele, acoplam-se ao contrato de trabalho. Ex: os direitos intelectuais e as indenizações por dano moral ou material.
D
O caráter fiduciário do contrato resulta apenas em diversas obrigações de não-fazer. Espécie de obrigação de não fazer é a abstenção de concorrência com as atividades do empregador.
E
A Convenção nº 111 da OIT considera discriminação toda e qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O artigo 3o da CLT define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:
A
Pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.
B
Pessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.
C
Pessoa jurídica, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.
D
Pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.
E
Pessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação impessoal de serviços.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos caracterizadores da relação de emprego:
A
trabalho por pessoa física, eventualidade, pessoalidade.
B
impessoalidade, não-eventualidade, subordinação.
C
insubordinação, pessoalidade, alteridade.
D
trabalho por pessoa física, onerosidade, alteridade.
E
eventualidade, alteridade, impessoalidade.
O art. 3º da CLT considera empregado “toda pessoa __________ que prestar serviços de natureza __________ a empregador, sob a dependência deste e mediante __________”.
Preenchem corretamente as lacunas, respectivamente, os termos:
A
física, não eventual, salário.
B
física ou jurídica, não eventual, salário ou gratuitamente.
C
física, eventual ou não eventual, salário.
D
física ou jurídica, eventual ou não eventual, salário ou gratuitamente.
Considere:
I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.
II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.
III. Subordinação ao tomador dos serviços.
IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.
São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2008
Analise as assertivas a seguir:
I – na hipótese de o trabalhador portuário avulso ser contratado por prazo indeterminado, por operador portuário, seu registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra será cancelado;
II – os trabalhadores avulsos poderão se reunir em cooperativa, para atuar como operador portuário, hipótese em que serão excluídos da escala rodiziária dos avulsos e terão cancelados os seus registros;
III – compete tanto ao operador portuário quanto ao Órgão Gestor de Mão de Obra a fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos efetivamente escalados, nos locais de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
apenas uma assertiva está correta.
B
apenas duas assertivas estão corretas.
C
todas as assertivas estão corretas.
D
nenhuma assertiva está correta.
E
não respondida.
O fato de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definir, em seu art. 2º, que o empregador é a empresa, impede que uma pessoa física possa vir a ser, para fins trabalhistas, considerada como tal.
C
Certo
E
Errado
Empregador é a pessoa natural ou jurídica que utiliza, dirige e assalaria os serviços de outrem, em virtude de contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
O empregador é o credor da prestação de trabalho e o devedor da contraprestação salarial.
C
Certo
E
Errado
Considerando o poder de comando do empregador, este pode
A
exigir de seus empregados que se utilizem do transporte oferecido pela empresa.
B
alterar, a seu exclusivo critério, as condições de trabalho.
C
alterar condições de trabalho, exceto no que tange aos salários.
D
determinar a reversão do empregado que ocupa cargo de confiança ao cargo efetivo.
E
escolher a data em que efetuará o pagamento dos salários.
As relações trabalhistas constituem uma política de relacionamento da organização com seus membros, por meio de entidades representativas dos seus empregados, ou diretamente com estes. Escolha a opção correta.
A
Uma política de relações trabalhistas paternalista caracteriza-se pela postura rígida e impositiva da organização, que resolve as reivindicações direta e exclusivamente entre a direção da organização e o sindicato.
B
A decisão de provocar um locaute é um meio de ação sindical.
C
Os conflitos trabalhistas têm como foco reivindicar o fortalecimento do sentimento de identidade.
D
Uma resolução de conflito na qual nenhuma das partes alcança tudo o que desejava, tende a interromper o conflito e diminuir a possibilidade de que ocorra no futuro.
E
A negociação entre organização e empregados pode se dar por meio de representação direta, conselhos ou comitês, ou de representação indireta, sindicato.
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