Quanto aos efeitos do contrato de emprego, assinale a alternativa
CORRETA:
A
Consideram-se sempre desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou
modelo patenteados pelo empregado até 1 ano após a extinção do vínculo.
B
Quando resultar unicamente da atividade intelectual do empregado, embora
sem a presença de recursos ou equipamentos do empregador, a propriedade da
invenção ou modelo será comum, em partes iguais, pois desenvolvido no
decorrer do pacto laboral.
C
Efeitos conexos do contrato de emprego são os efeitos que não decorrem da
natureza do pacto empregatício, mas que por razões de acessoriedade ou
conexão, por terem surgido em função ou vinculados a ele, acoplam-se ao
contrato de trabalho. Ex: os direitos intelectuais e as indenizações por
dano moral ou material.
D
O caráter fiduciário do contrato resulta apenas em diversas obrigações de
não-fazer. Espécie de obrigação de não fazer é a abstenção de concorrência
com as atividades do empregador.
E
A Convenção nº 111 da OIT considera discriminação toda e qualquer
distinção, exclusão ou preferência que tenha por fim alterar a igualdade de
oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão.
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