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Questões de Concurso sobre Normas de Proteção ao Trabalho
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Manoel César tem 65 anos e 10 meses de idade e, sendo empregado da empresa Algodão Ltda., foi eleito há alguns meses como membro suplente da CIPA. Faltando 5 meses para o término do mandato, serão realizadas novas eleições para a CIPA e Manoel César pretende participar novamente como candidato. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra,
A
é permitida uma reeleição, independentemente de ser Manoel César membro efetivo ou suplente.
B
é permitida uma reeleição, desde que Manoel César registre sua candidatura antes de completar 66 anos de idade.
C
Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição, seja para membro efetivo, ou suplente.
D
Manoel César não terá direito à reeleição, porque, quando estas ocorrerem, terá atingido a idade máxima (de 65 anos de idade) prevista para membros da CIPA.
E
Manoel César não terá direito à reeleição, porque é vedada a reeleição de membro suplente.
A empresa X é obrigada a constituir CIPA e, por essa razão, tem dúvidas a esse respeito. Considerando o disposto nas normas incidentes na hipótese, assinale a alternativa correta.
A
Os representantes dos empregadores na CIPA da empresa X devem ser eleitos pelos empregados.
B
A CIPA da empresa X tem por atribuição, como decorrência normativa, incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
C
Os titulares da representação dos empregados na CIPA poderão sofrer despedida fundada em motivo disciplinar, independentemente da comprovação dos motivos perante a Justiça do Trabalho.
D
Os empregados da empresa X elegerão, dentre eles, o presidente da CIPA.
E
O mandato dos membros eleitos para a CIPA da empresa X terá a duração de 1 ano, vedada a reeleição.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O empregador não é obrigado a realizar exames médicos periódicos em seus empregados se a atividade não for considerada de risco imediato.
B
A CLT, nos artigos 154 a 201, obriga os empregadores a garantir condições adequadas de segurança e saúde, incluindo programas de prevenção de acidentes, fornecimento de EPIs e o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
C
A CLT isenta o empregador de responsabilidade por acidentes de trabalho quando o empregado estiver usando EPIs fornecidos pela empresa, mesmo que o acidente seja relacionado ao uso incorreto do equipamento.
D
A CLT não obriga o empregador a oferecer treinamento sobre segurança e saúde, sendo o trabalhador o responsável por se preparar para os riscos da profissão.
E
A CLT permite que o empregador decida livremente se irá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, independentemente dos riscos da atividade.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nas indústrias de fabricação de produtos químicos, é obrigatória a admissão de químicos.
B
É facultativa a admissão de químicos em indústria que mantém laboratório de controle químico.
C
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder de 1/3 (um terço) aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.
D
O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro de 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica sobre os produtos manufaturados.
E
O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.
A CLT estatui as normas que regulam apenas as relações individuais de trabalho.
C
Certo
E
Errado
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Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:
A
O trabalho em período noturno.
B
Jornada de 8 horas diárias.
C
Jornada de 44 horas semanais.
D
Trabalhos prestados a mais de um empregador.
E
Trabalho na condição de aprendiz.
Considera‑se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C
Certo
E
Errado
Os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas não se equiparam ao empregador.
C
Certo
E
Errado
A partir de 2017, foi introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo capítulo, o Capítulo II-A, do Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, que dispõe sobre as normas relativas:
A
Ao trabalho noturno.
B
À carteira de trabalho e previdência social.
C
Ao teletrabalho.
D
Às férias anuais.
E
À segurança e à medicina do trabalho.
Considera‑se empregador apenas a empresa coletiva que, ao assumir os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
C
Certo
E
Errado
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Em se tratando de trabalho noturno exercido por mulheres, o adicional de remuneração mínimo será de 25% sobre o salário-base.
C
Certo
E
Errado
Sobre a empregada gestante/lactante, assinale alternativa INCORRETA nos termos da CLT:
(CLT, artigos 394-A, 395 e 396)
A
Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto na Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
B
Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada das atividades consideradas insalubres em grau máximo e médio, durante a lactação, podendo permanecer nas atividades consideradas insalubres em grau mínimo.
C
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
D
Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Assinale a alternativa que apresenta a opção da doutrina majoritária do Direito do Trabalho brasileiro pela teoria justificadora da “relação de emprego”.
A
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)
B
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário
C
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la
D
O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes
No que concerne a figura jurídica do empregado, e segundo a ótica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
Não importa para a identificação do vínculo de emprego o tipo de trabalho realizado, sendo certo que o empregado pode realizar qualquer trabalho lícito. Corroborando esta afirmação, a lei afirma que “não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição do trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”
B
A proibição da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual visa garantir a igualdade de tratamento (isonomia) entre todos os trabalhadores, independentemente das atividades exercidas. Não obstante, existem profissões regulamentadas por leis específicas que conferem tratamento diferenciado a determinados trabalhadores
C
Para configuração do vínculo de emprego, não faz diferença o local onde serão prestados os serviços, sendo que ale assim dispõe: “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego
D
Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio
Sobre a relação de trabalho e da relação de emprego, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Trabalhador avulso é o prestador de serviços que realiza suas atividades de forma autônoma, com profissionalismo e habitualidade assumindo os riscos de toda a sua atividade, ou seja, ele atua como uma pequena empresa tal como um verdadeiro empregador ao assumir os riscos de suas atividades.
( ) Para se ter caracterizada a relação de emprego é necessário haver subordinação, habitualidade ou não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e o serviço ser prestador por pessoa física.
( ) O conceito da relação de trabalho encontra-se no vínculo contratual entre o empregador e o empregado, ou seja, uma pessoa jurídica e no outro polo uma pessoa física.
( ) Toda e qualquer relação de trabalho é uma relação de emprego. Mas, nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
F, F, F, F.
D
V, V, F, F.
E
V, V, V, V.
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Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
A
seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
B
exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.
C
seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.
D
remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.
E
remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
O ato de amamentar o bebê pode cuidar de toda a saúde futura da criança e do adulto que ela se tornará, assim como a da mãe, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que “toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos”. A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de amamentação. A legislação brasileira é considerada das mais avançadas na proteção ao aleitamento materno e ao direito da criança à amamentação nos:
A
Dois primeiros meses
B
Doze primeiros meses
C
Seis primeiros meses
D
Oito primeiros meses
E
Quatro primeiros meses
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
A legislação assegura urna proteção especial à mulher em função dos abusos cometidos ao longo dos séculos, da discriminação em razão do sexo feminino e da maternidade que requer cuidados especiais. Com base nesses fatos, marque a opção que contenha direitos das mulheres empregadas de acordo com a legislação.
A
Direito de não sofrer revistas intimas; direito a licença maternidade de no máximo 120 dias e, direito a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, durante a gravidez.
B
Direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares durante a gravidez; direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 1 ano de idade, por dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
C
Direito a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, durante a gravidez; direito de não sofrer revistas íntimas e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 meses de idade, por dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
D
Direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 4 consultas médicas e demais exames complementares durante a gravidez; direito à licença maternidade de até 180 dias e, direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho ocasional.
E
Direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho ocasional; direito de não sofrer revistas intimas e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 meses de idade, por dois períodos de descanso de uma hora cada um, durante a jornada de trabalho.
Os elementos constitutivos da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro incluem
A
pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
B
caráter intuitu personae, onerosidade, parassubordinação e habitualidade.
C
pessoa física ou jurídica, onerosidade, parassubordinação e eventualidade.
D
pessoa física, onerosidade, autonomia e habitualidade.
E
pessoalidade e onerosidade, apenas.
Sobre o tema descrito no texto, existe um risco em potencial de problemas na coluna vertebral durante essa atividade, principalmente se estiver correlacionado a um carregamento de peso em excesso. Assim, conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de:
A
60 kg (sessenta quilogramas).
B
40 kg (quarenta quilogramas).
C
20 kg (vinte quilogramas).
D
35 kg (trinta e cinco quilogramas).
E
70 kg (setenta quilogramas).
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