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Questões de Concurso sobre Normas de Proteção ao Trabalho
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O Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Capítulo III trata Da Proteção do Trabalho da Mulher, Seção I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação Contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999).
Tomando como referência esta Lei e o Capítulo citado, é CORRETO afirmar:
I - Artigo 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo.
II - Artigo 390-B - As vagas dos cursos de formação de mão-de-obra, ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino profissionalizante, serão oferecidas aos empregados de ambos os sexos.
III - Artigo 391 - Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Parágrafo único - Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
IV - Artigo 392-B - Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
V - Artigo 396 - Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as alternativas II e III estão corretas.
B
Somente as alternativas III e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas II, III e V estão corretas.
D
Somente as alternativas I e II estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
O ato de amamentar o bebê pode cuidar de toda a saúde futura da criança e do adulto que ela se tornará, assim como a da mãe, é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao estabelecer que “toda criança tem direito ao aleitamento materno e as mães têm o direito de amamentar seus filhos”. A Constituição Federal garante à mulher que trabalha fora do lar à licença maternidade e o direito à garantia no emprego à gestante e durante o período de amamentação. A legislação brasileira é considerada das mais avançadas na proteção ao aleitamento materno e ao direito da criança à amamentação nos:
A
Dois primeiros meses
B
Doze primeiros meses
C
Seis primeiros meses
D
Oito primeiros meses
E
Quatro primeiros meses
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
A legislação assegura urna proteção especial à mulher em função dos abusos cometidos ao longo dos séculos, da discriminação em razão do sexo feminino e da maternidade que requer cuidados especiais. Com base nesses fatos, marque a opção que contenha direitos das mulheres empregadas de acordo com a legislação.
A
Direito de não sofrer revistas intimas; direito a licença maternidade de no máximo 120 dias e, direito a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, durante a gravidez.
B
Direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 6 consultas médicas e demais exames complementares durante a gravidez; direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 1 ano de idade, por dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
C
Direito a transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, durante a gravidez; direito de não sofrer revistas íntimas e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 meses de idade, por dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho.
D
Direito a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no mínimo 4 consultas médicas e demais exames complementares durante a gravidez; direito à licença maternidade de até 180 dias e, direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho ocasional.
E
Direito de não ser contratada em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 25 quilos para o trabalho ocasional; direito de não sofrer revistas intimas e, direito de amamentar o próprio filho até que este complete 6 meses de idade, por dois períodos de descanso de uma hora cada um, durante a jornada de trabalho.
Os elementos constitutivos da relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro incluem
A
pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade.
B
caráter intuitu personae, onerosidade, parassubordinação e habitualidade.
C
pessoa física ou jurídica, onerosidade, parassubordinação e eventualidade.
D
pessoa física, onerosidade, autonomia e habitualidade.
E
pessoalidade e onerosidade, apenas.
Sobre o tema descrito no texto, existe um risco em potencial de problemas na coluna vertebral durante essa atividade, principalmente se estiver correlacionado a um carregamento de peso em excesso. Assim, conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relativas ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de:
A
60 kg (sessenta quilogramas).
B
40 kg (quarenta quilogramas).
C
20 kg (vinte quilogramas).
D
35 kg (trinta e cinco quilogramas).
E
70 kg (setenta quilogramas).
Relação de trabalho é toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano.
Maurício Godinho Delgado. Curso de direito do trabalho. 9.a ed. São Paulo: LTr, 2010. p. 265 (com adaptações).
Tendo a conceituação apresentada no fragmento de texto apresentado como referência inicial, assinale a opção correta a respeito das relações de trabalho lato sensu.
A
Constitui exemplo de trabalho temporário a contratação dos serviços de um marceneiro para fazer um armário em uma residência.
B
A intermediação de um órgão geral de mão de obra ou de um sindicato é exigida do trabalhador eventual.
C
São garantidos aos trabalhadores avulsos todos os direitos trabalhistas constantes na CF.
D
Assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, o contrato de trabalho temporário poderá ser firmado de forma escrita ou verbal.
E
A empreitada é um tipo de trabalhado avulso que demanda a presença da figura de uma pessoa física que exercerá, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana.
Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. Nesses casos,
A
apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Fátima e Viviane têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
Fátima, Ernani e Viviane têm direito, dentre outros, ao 13o salário com base na remuneração integral; à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C
apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral; apenas Fátima e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Fátima, Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E
apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral; Fátima, Ernani e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Sabendo-se que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, é correto afirmar que, entre as diversas formas de trabalho, aquele que labora diariamente para uma família, de forma subordinada, onerosa, pessoal, de finalidade não lucrativa, sob a dependência deste e mediante salário, será empregado como
A
avulso.
B
servidor público.
C
doméstico.
D
estagiário.
E
autônomo.
É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.
C
Certo
E
Errado
Avalie o que se afirma sobre a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).
I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
Sobre o que há na CLT sobre proteção à maternidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
II. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II está correta
B
As afirmativas I e II estão incorretas
C
Apenas a afirmativa I está correta
D
Apenas a afirmativa II está correta
Assinale a alternativa correta. Conforme CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, Capítulo V, Artigo 158, cabe aos empregados:
A
Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior (ordens de serviço) e colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
B
Auxiliar a empresa na implantação nas normas, participando da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, onde houver.
C
Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, utilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI e submeter-se aos exames médicos ocupacionais.
D
Comunicar a empresa qualquer irregularidade no ambiente de trabalho e exercer o direito de recusa sempre que identificar situação de risco grave e eminente para sua vida.
E
Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo, auxiliando no treinamento e na capacitação dos empregados quando houver competência para tal atividade.
Os requisitos para configuração da relação de emprego dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho são:
A
Pessoa jurídica individual que presta serviços contínuos, com onerosidade e subordinação.
B
Pessoa física ou jurídica que presta serviços com impessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
C
Pessoa física que presta serviços com pessoalidade, eventualidade, onerosidade e subordinação.
D
Pessoa física que presta serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
E
Pessoa física ou jurídica que presta serviços contínuo, sem onerosidade e subordinação.
Analise as proposições e responda.
I – Advertência.
II – Suspensão.
III – Multa.
IV – Dispensa por justa causa.
Os empregados da CEASA/PR, bem como os trabalhadores temporários, estarão sujeitos às penalidades previstas na Consolidação de Leis do Trabalho – CLT descritas na alternativa:
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
“Em março de 2020, o isolamento social foi considerado a única forma de conter a proliferação da Covid-19, doença causada pelo ‘novo’ coronavírus. E assim, milhares de trabalhadores passaram a exercer suas atividades profissionais à distância, nas modalidades teletrabalho e home office. Observa-se, que mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais, como vem acontecendo no segundo semestre de 2021, uma parcela considerável de empresas vem dando continuidade a essa prática, permitindo que parte de seus empregados executem suas tarefas em casa, seja em tempo integral ou apenas em alguns dias da semana”. Nesse contexto, conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que:
A
Apenas o trabalho realizado presencialmente caracteriza relação de trabalho.
B
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.
C
O comparecimento nas dependências do empregador é obrigatório para fins de registro do ponto e caracterização da relação de emprego, o que torna inviável a realização do regime de teletrabalho para qualquer empresa.
D
O trabalho realizado no domicílio do empregado não será considerado para fins de registro de trabalho.
E
Todo trabalho realizado a distância é considerado como trabalho autônomo, não sendo considerado na CLT.
As atividades de movimentação de mercadorias em geral, desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, podem ser desempenhadas por
A
trabalhadores eventuais, intermediados pelo órgão de gestão de mão de obras.
B
trabalhadores avulsos, intermediados obrigatoriamente pelo sindicato da categoria.
C
empregados ou trabalhadores eventuais, todos intermediados pelo órgão de gestão de mão de obra.
D
empregados ou trabalhadores avulsos, todos intermediados pelo órgão de gestão de mão de obra ou pelo sindicato da categoria.
E
empregados, trabalhadores avulsos ou trabalhadores eventuais, todos contratados diretamente pelo tomador dos serviços.
Ao admitir novos funcionários, os empregadores devem proceder à anotação, na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da data de admissão, remuneração e as condições especiais, se houver. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece o prazo para que seja feita tal anotação, e depois dado acesso ao trabalhador. Os prazos estabelecidos para o empregador efetuar a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e dar acesso a elas ao trabalhador são, respectivamente:
A
48 (quarenta e oito) horas e 5 (cinco) dias úteis, a partir das anotações.
B
5 (cinco) dias úteis e 48 (quarenta e oito) horas, a partir das anotações.
C
2 (dois) dias úteis e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.
D
10 (dez) dias corridos e 24 (vinte e quatro) horas, a partir das anotações.
E
72 (setenta e duas) horas e 10 (dez) dias úteis a partir das anotações.
Sempre que uma empresa estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, mesmo que tenha personalidade jurídica própria, será subsidiariamente responsável pelas obrigações decorrentes da relação de emprego da empresa principal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho:
A
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
B
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
D
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece atribuições aos empregadores, em relação à segurança e medicina do trabalho. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT, não desobriga os empregadores do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Assim, cabe aos empregadores, conforme os itens a seguir:
I Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
III Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
V Permitir que os trabalhadores optem pela utilização dos equipamentos de proteção individual.
Considerando o disposto na CLT, assinale a opção que contém os itens corretos, com relação ao que cabe aos empregadores.
A
Apenas I, II, III e IV.
B
Apenas I, II, III, e V.
C
Apenas I, II, IV e V.
D
Apenas I, III, IV e V.
E
Apenas II, III, IV e V.
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