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Questões de Concurso sobre Normas de Proteção ao Trabalho
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Assinale a alternativa que apresenta, apenas, requisitos caracterizadores da relação empregatícia.
A
Exclusividade, habitualidade e onerosidade.
B
Eventualidade, subordinação e onerosidade.
C
Exclusividade, submissão e pessoalidade.
D
Pessoalidade, habitualidade e subordinação.
Mesmo na hipótese de um contrato de trabalho ser nulo, por haver sido celebrado com pessoa incapaz, o salário do trabalho prestado deve ser pago, sob pena de admitir-se o enriquecimento ilícito do empregador.
C
Certo
E
Errado
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 é a principal legislação que rege as relações trabalhistas. Sobre esta legislação, assinale a alternativa que está INCORRETA:
A
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
C
Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar, por motivo de acidente do trabalho ou por motivo de doença, ocupacional ou não.
D
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1o do art. 58 desta Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.
E
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Assinale a situação na qual são aplicadas as normas consoantes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A
Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
B
Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.
C
Funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
D
Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Um perito, no exercício profissional, pode ser solicitado a emitir parecer acerca de questões trabalhistas, tais como assuntos envolvendo laudos de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Atualmente no Brasil, para o trabalhador contratado pela CLT, é correto afirmar que:
A
a insalubridade grau baixo é calculada como 20% do saláriobase;
B
a insalubridade grau médio é calculada como 30% do saláriobase;
C
a insalubridade grau máximo é calculada como 40% do salário-base;
D
a periculosidade é calculada como 30% do salário-base;
E
a periculosidade é calculada como 40% do salário-base.
Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as proposições abaixo.
I. A confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, exceto se a concepção do feto ou a confirmação do estado gravídico se der durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, hipótese em que não há que se falar em garantia provisória.
II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. Esses horários de descanso deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.
IV. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
V. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, mediante acréscimo de adicional de 30% (trinta por cento), no mínimo.
É correto o que se afirma, apenas, em
A
II e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
Luiz Augusto trabalha na empresa Coração Azul Ltda., exercendo a função de auxiliar administrativo, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h30m, com intervalo de almoço. O empregado mora cerca de 25km distante da empresa, e o transporte fornecido pela empresa, passa pegá-lo todos os dias às 6h30m. Por tal razão, Luiz Augusto reivindicou o computo na deste período na jornada de trabalho. Sendo assim, com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
O período de deslocamento entre a empresa e o local de trabalho deve ser computado na jornada de trabalho.
B
Apenas seria computada computado na jornada de trabalho se o deslocamento fosse de 3 (três) horas.
C
Quando o meio de transporte é fornecido pelo empregador, o tempo de deslocamento será computado na jornada de trabalho.
D
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
E
O deslocamento deve ser computado na jornada de trabalho, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Considere a relação de trabalho em que a Construtora WZ de propriedade de Walter que detém 70% do capital da empresa, e Zico que é sócio-administrador da empresa, emprega Moacir, pelo regime celetista. Nos termos das Súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, a prova de regularidade do depósito de FGTS é atribuída, como regra, a:
A
Zico, pessoa física, na condição de administrador.
B
Moacir, pessoa física, na condição de empregado.
C
Walter, pessoa física, na condição de cotista majoritário.
D
Empresa WZ, pessoa jurídica, na condição de empregador.
Segundo a clássica doutrina trabalhista e a atual regra prevista na CLT, havendo, sobre um mesmo tema, vários diplomas, dentre legais e contratuais, qual deles deverá ser aplicado na relação de emprego?
A
sempre o mais benéfico, independentemente de onde esteja previsto o instituto.
B
a regra legal, ainda que mais prejudicial.
C
o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão do acordo coletivo de trabalho sobre a convenção coletiva de trabalho.
D
o mais benéfico porém, com a reforma trabalhista, ainda que mais prejudicial, prevalecerá a previsão da convenção coletiva de trabalho sobre o acordo coletivo de trabalho.
Ano:
2020
À luz da Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo:
I - Entre os direitos não assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos encontram-se o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; e o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
II - Entre os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais encontra-se a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
III - A Constituição incorporou de modo expresso o princípio da irredutibilidade salarial, mas não o garantiu de forma absoluta, já que permitiu em relação à matéria a flexibilidade sob a tutela sindical.
IV - Acabou com a dualidade de regimes jurídicos relativos à cessação do contrato de trabalho, ao arrolar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de revogar o sistema indenizatório e estabilitário celetista, que não foi recepcionado pela Lei Maior.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva III está correta.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Não respondida.
Ano:
2020
Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa CORRETA:
A empresa “X” metalúrgica possui 303 (trezentos e três) empregados, sendo 101 em cada estabelecimento, localizados em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Norte. Do total de empregados, 10 (dez) são pessoas com deficiência, sendo 8 (oito) empregados e 2 (dois) aprendizes de 50 (cinquenta) anos de idade cada. Além destes, também contratou 2 estagiários pessoas com deficiência. Todas estas pessoas com deficiência trabalham em São Paulo.
A
A empresa cumpre a cota legal de contratação de pessoas com deficiência.
B
A empresa não cumpre a cota legal, porque todas as pessoas com deficiência laboravam no mesmo estabelecimento.
C
A empresa não cumpre a cota legal de pessoas com deficiência, porque os aprendizes não são computados para efeito de seu cumprimento.
D
A empresa está dispensada de cumprir a cota legal de pessoas com deficiência porque atua no ramo metalúrgico.
E
Não respondida.
Considerando as regras celetistas para a proteção do trabalho da mulher, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, são vedados todos os atos e ações abaixo especificados, estando INCORRETO o conteúdo da alternativa:
A
Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, em toda e qualquer situação.
B
Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
C
Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
D
Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
Em relação as relações individuais e coletivas de trabalho, assinale a alternativa errada:
A
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo às riscos da atividade economia, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
B
Considera-se como de serviço efetivo o período em que q empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
C
Não se distingue entre o trabalho realizando no estabelecimento do empregador, o executado no domicilio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
D
Caracteriza-se grupo econômico a existência de sócios em comum entre duas empresas, ainda que não se demonstre o interesse integrado, eletiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento, conforme direito garantido pelo artigo 395, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
II. Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho por período superior a 90 (noventa) dias, sendo admissíveis e legítimos tais atos quando limitados a menos de três meses, conforme dispõe o artigo 9º, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2020
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
B
A reforma trabalhista, introduzida pela Lei n°13.467/2017, objetivando flexibilizar a concepção de subordinação, importou, do direito italiano, o conceito de parassubordinação, introduzindo algumas formas específicas de contrato, como o trabalho por colaboração ocasional.
C
A Lei Complementar n° 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, prevê, em relação ao empregado responsável por acompanhar o empregador prestando serviços em viagem, que serão consideradas apenas as horas efetivamente trabalhadas no período, e que a remuneração-hora do serviço em viagem será, no mínimo, 25% superior ao valor do salário-hora normal.
D
A ocupação de profissional do sexo está expressamente descrita na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
E
Não respondida.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas
Analise as assertivas a seguir, julgando-as em verdadeiras ou falsas.
I - O obreiro chamado eventual corresponde à modalidade de trabalhador avulso, que oferta sua força de trabalho, por curtos períodos de tempo entrecortados, a distintos tomadores, sem se fixar especificamente a qualquer deles.
II - A principal distinção percebida entre o trabalhador avulso e o trabalhador eventual, entretanto, é a circunstância de sua força de trabalho ser ofertada, no mercado específico em que atua, por meio de uma entidade intermediária.
III - categoria avulsa portuária abrange, fundamentalmente, os trabalhadores da orla marítima e portuária, tais como, entre outros, operadores de carga e descarga, conferentes e conservadores de carga e descarga, arrumadores, ensacadores de mercadorias e amarradores.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I é verdadeira.
B
I e II são verdadeiras.
C
II e III são verdadeiras.
D
Apenas III é verdadeira.
De acordo com a CLT, o contrato individual de trabalho é um ajuste de vontades entre uma pessoa física que se compromete a prestar serviços ao empregador. O contrato poderá ser realizado através de um acordo tácito ou expresso, verbal ou por escrito, tendo como elemento principais:
A
impessoalidade, frequência, subordinação e salário;
B
eventualidade, pessoalidade, remuneração e subordinação;
C
pessoalidade, frequência, subordinação e onerosidade;
D
salário, impessoalidade, subordinação e remuneração;
E
pessoalidade, eventualidade, salário e onerosidade.
Em relação às obrigações que decorrem da relação de emprego, as empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador são
A
subsidiariamente responsáveis.
B
subsidiariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.
C
solidariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.
D
solidariamente responsáveis, salvo cláusula contratual em sentido contrário.
E
solidariamente responsáveis.
A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.
A
É requisito da relação de emprego a personalidade jurídica do empregado
B
É requisito da relação de emprego a subordinação jurídica
C
É requisito da relação de emprego a prestação de serviços de natureza não eventual
D
É requisito da relação de emprego a onerosidade
Gerar simulado