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Questões de Concurso sobre Normas de Proteção ao Trabalho

 
 
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2004

A contratação por empresa interposta de maneira irregular de trabalhador gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 9 - Auxiliar Judiciário - Área Serviços Gerais - 2004

Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,

A

da assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até os oito anos de idade, em creches e pré-escolas.

B

do direito à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

C

da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

D

do direito à proteção do salário, constituindo crime qualquer forma de retenção salarial.

E

da ação, quanto aos créditos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. do Trabalho e Previdenciário - 2002

As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação ambiental, à cultura e à saúde, qualificadas como organizações sociais, são equiparadas, para todos os efeitos da legislação trabalhista, às empresas voltadas à obtenção de lucro.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. do Trabalho e Previdenciário - 2002

Qualifica-se como eventual o trabalhador garçom que comparece uma vez por semana em determinado restaurante, de acordo com as suas próprias conveniências e sem qualquer compromisso de continuidade, auferindo, nessas ocasiões, apenas o percentual de gorjetas cobrado dos clientes.

C
Certo
E
Errado
   
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