As pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica,
ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação
ambiental, à cultura e à saúde, qualificadas como organizações
sociais, são equiparadas, para todos os efeitos da legislação
trabalhista, às empresas voltadas à obtenção de lucro.